O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quando aqui, reiteradamente, de todas as formas, promovemos a defesa das hidrovias, a muitos parece tratar-se de zelo excessivo, transposto à repetição de iguais argumentos, que não teriam sólidas razões a justificá-los.

Enganam-se. E, enquanto assim pensam, os inimigos do País mobilizam todas as suas armas para deter, a qualquer custo, o esforço nacional de desenvolvimento. Querem-nos imobilizados no Terceiro Mundo, a Nação plena de riquezas sempre empobrecida, para isso utilizando métodos de dominação, que a tanto equivalem as ações impeditivas de que usemos o que nos é próprio, para legitimamente ascendermos ao patamar das grandes potências.

Tais considerações nos são sugeridas pelos maçantes noticiários de jornais, revistas, rádios e emissoras de televisão, determinados por procedimentos de algumas organizações não-governamentais, as ONGs, que se dizem dedicadas à proteção do meio ambiente, sem revelar quem lhes dedica o afortunado sucesso e sustento.

Há pouco, lamentavelmente, uma dessas entidades, levando a extremo a defesa do meio ambiente, recorreu à Justiça, propondo o embargo do projeto da implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. A paralisação do processo, em conseqüência desse equívoco, no mínimo adia a fruição dos benefícios projetados e desperta a justa reação dos defensores da política integracionista.

A administração da Hidrovia Araguaia-Tocantins - AHITAR - promoveu a cassação da liminar, concedida por um juiz federal de Cuiabá, Mato Grosso, tendo como origem a alegação “de revolta dos índios das aldeias Pimentel Barbosa e Areões, em Nova Xavantina”, não confirmada pela chefia da Funai nessa cidade.

Essa inconsistente razão, ”de clima de hostilidade entre índios devido à hidrovia” provocou também reunião de representantes dos órgãos oficiais do meio ambiente de Mato Grosso, de Goiás, de Tocantins e do Pará, com o fim de deflagrar providências tendentes à retomada dos trabalhos de implantação da hidrovia.

Registre-se que a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins tornará viável o aproveitamento econômico da região do cerrado do Brasil Central, mediante a utilização dos trechos de 2.100 quilômetros entre Aruanã, no Estado de Goiás, e a capital do Pará, Belém, aos quais se deve adicionar 500 quilômetros de hidrovia no rio da Mortes, afluente do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

A navegação atualmente é possível a embarcações com até 2,5m de calado no trecho do Tocantins localizado abaixo de Tucuruí. Acima, os calados são hoje variáveis entre menos de um e os ditos 2,5m, o que não interrompe a navegabilidade, fato que só acontece de forma permanente na barragem de Tucuruí e na corredeira de Santa Isabel, esta no regime de águas médias e baixas.

O Sr. João Rocha (PFL-TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. João Rocha (PFL-TO) - Nobre Senador Júlio Campos, o tema que V. Exª traz a debate neste instante é dos mais importantes para o nosso País, principalmente quando o nosso Presidente da República pretende aumentar as nossas exportações de US$55 bilhões por ano para US$100 bilhões até o ano 2002. E V. Exª sabe que a agroindústria hoje representa praticamente 40% de tudo aquilo que exportamos e que a nossa produção de grãos é uma das menores do mundo. A nossa área territorial é de oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Lembro bem que, retroagindo à gestão do Ministro Iris Rezende Machado, no Ministério da Agricultura do Governo José Sarney, a produção de grãos do nosso País, na década de 80, era inferior àquilo que os Estados Unidos produziam em apenas um item: o milho. Os Estados Unidos, à época, produziam uma média de 80 milhões de toneladas de milho por ano, e hoje, no final do ano de 1997, essa produção chegou a 220 milhões de toneladas, duas vezes e meia aquilo que produzimos uma década depois. Pergunto ao Sr. Presidente e ao Sr. Senador Júlio Campos por que isso ocorreu. Porque não demos condições à área que mais precisa de apoio para trazer ao nosso País o ganho real na balança comercial de importações e exportações. Senador Júlio Campos, recentemente, estivemos na China e constatamos que esse país, com mais de 9.000.000Km², só tem de área agricultável pouco mais de 900.000Km², um país com quase 25% da população mundial, que vai precisar importar alimentos de outras unidades do continente. E o Brasil, para atender a essa demanda, nobre Senador Júlio Campos, tem que partir para a infra-estrutura básica, que é a hidrovia e a ferrovia. Não tem sentido um país como o nosso deixar de viabilizar uma Hidrovia Araguaia-Tocantins, como citou V. Exª, com mais de 2.500Km², partindo de Belém até o Porto de Aruanã, em Goiás, com custo pouco superior a US$300 milhões. E mais ainda, nobre Senador, temos o Porto de Itaqui, no Maranhão, um dos mais importantes do País, e com a conclusão da Ferrovia Norte-Sul, que atende Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás, todo esse grande celeiro, numa área de 2.000Km², a um custo que não passará de US$1,5 bilhão. Senador Júlio Campos, penso que está na hora, como V. Exª assinala, de o País encarar as suas necessidades e suas prioridades. E a Hidrovia Araguaia-Tocantins, como bem tem evidenciado V. Exª em outros pronunciamentos sobre o transporte hidroviário e ferroviário, faz parte dessa estratégia, para que possamos atingir, não no ano 2002, mas até o ano 2000, uma produção de mais de 100 milhões de toneladas de grãos, criando as condições mínimas. E que as ONGs não venham nos atrapalhar, porque não estamos agredindo a natureza: estamos buscando melhores condições de vida para dar uma participação melhor a toda essa comunidade que quer produzir e gerar riquezas. Mais uma vez, parabenizo V. Exª pela firmeza do pronunciamento e pelo profundo conhecimento que tem da realidade e da necessidade do nosso País, para que realmente cheguemos aonde todos desejamos: à condição de grande celeiro do mundo. Obrigado, nobre Senador Júlio Campos.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Agradeço e incorporo com muita honra o aparte de V. Exª.

Quero reafirmar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que a hidrovia pode ser aproveitada para a navegação de barcos com aquele calado máximo nos meses de dezembro a julho, para o escoamento da safra de grãos, desde os cerrados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins até o início da ferrovia Norte-Sul, em Xambioá, ou diretamente, transpondo Santa Isabel, a Carajás.

Desse modo, haverá um corredor de transporte hidroferroviário ligando o Brasil Central aos terminais portuários da Região Norte, como V. Exª bem disse, primeiro em São Luís, no Maranhão, e depois em Belém, no Pará, viabilizando economicamente uma grande produção agrícola. Há uma previsão de movimentação de 8 milhões de toneladas de grãos anualmente nesse corredor, ao qual podem ser somados 420 quilômetros do Alto Tocantins, no trecho entre Palmas e Estreito, utilizando-se transporte multimodal.

O Ministério dos Transportes quer estender a Ferrovia Norte-Sul de Imperatriz a Estreito, aproximando-a de Xambioá, enquanto também estuda a viabilidade técnica e econômica de estabelecer a transposição do desnível de Santa Isabel, já referida. De outra parte, pesquisa a conclusão das eclusas de Tucuruí, a fim de permitir a opção de transporte unimodal até Belém, na medida do crescimento da demanda, desde a etapa inicial.

A estimativa desses compromissos está entre US$115 milhões e US$150 milhões.

Portanto, fazemos aqui um apelo especial para que o Governo Federal realmente se conscientize de que, por meio das hidrovias, iremos viabilizar economicamente a produção nacional. Produção esta, como bem realçou o nobre Senador João Rocha, que até hoje não passou dos 80 milhões de toneladas de grãos. Quando eu era Governador de Mato Grosso, e o Ministro da Agricultura era o então ex-Governador de Goiás, e hoje nosso eminente Senador Iris Rezende, o Brasil chegou a produzir 80 milhões de toneladas de grãos. E, do Governo Sarney, quando S. Exª foi Ministro, vários outros Governos já se passaram, e o Brasil continua no patamar dos 80 milhões de toneladas. Enquanto só o meu Estado, que hoje produz 8 milhões, dez por cento do território nacional, poderia produzir mais de 30 milhões de toneladas sem ferir o meio ambiente do nosso Estado.

Mas não adianta produzir se não temos transportes, se o custo do transporte de Mato Grosso para o mercado consumidor, que é o mercado europeu, o mercado japonês, o mercado americano, está além da expectativa. Para V. Exªs terem idéia, Sr. Senadores, uma tonelada de soja produzida nos campos mato-grossenses custa, de Sapezal até o Porto de Paranaguá, US$100 a tonelada por caminhão. Se fosse por ferrovia baixaria para US$60. Se fosse por hidrovia, essa mesma tonelada, saindo via Itacoatiara, via Araguaia/Tocantins, via Alto Tapajós, custaria US$35 a tonelada, o que nos daria condição de competitividade muito grande para sermos realmente um grande produtor de alimentos.

Ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi incluído no Programa Brasil em Ação, na parte de hidrovias, a navegação do Rio Paraguai, entre as cidades de Cáceres, na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, até a Foz do rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Estudo do Ministério do Transporte indica que, entre Corumbá e Cáceres, uma distância de aproximadamente 700Km, a hidrovia exige apenas uma obra de dragagem de manutenção, a desobstrução e sinalização para receber embarcações com um metro e meio de calado. Cada comboio levaria 1.200 toneladas, o que significa um carregamento de aproximadamente 40 caminhões levando essa mercadoria.

No entanto, as organizações ambientais já começam a criar problema, porque essa limpeza do rio Paraguai tem que ser feita. Várias organizações não-governamentais estão protestando, achando que a navegação fluvial vai prejudicar o meio ambiente do rio Paraguai. É um absurdo o que vem ocorrendo neste País. Quando se fala em hidrovias, aparecem as tais ONGs - cujo dinheiro para manutenção ninguém sabe de onde vem - para protestar, para proibir o Brasil de crescer, de se desenvolver.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Vejo V. Exª abordar o tema das hidrovias, e fico muito satisfeito porque, no meu Estado e no Estado do Amazonas, estamos exatamente promovendo o desenvolvimento em função do funcionamento pleno da hidrovia do Madeira. O Governo Federal, associado à iniciativa privada, ao grupo Maggi, Hermasa, inclusive do Estado de V. Exª, investiu pouco mais de US$40 milhões na hidrovia do Madeira, na construção dos terminais graneleiros de Porto Velho e Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e estamos hoje exportando praticamente toda a soja do noroeste do Estado de Mato Grosso e do Estado de Rondônia via Hidrovia do Madeira. As barcaças saem em grande quantidade de Porto Velho, a soja é transferida para navios de grande tonelagem em Itacoatiara, e daí saem para os portos do Pacífico e da Ásia, com uma economia por tonelada estimada em mais de US$40, permitindo que a nossa soja e os nossos produtos agrícolas possam competir em preço, que é fundamental, e em qualidade com a produção de outros países. De modo que o Governo Federal, com um investimento muito baixo - eu diria -, está promovendo o desenvolvimento dessa parte importante do território nacional, que é exatamente o noroeste do Estado de Mato Grosso, o Estado de Rondônia e o Estado do Amazonas. Assim, cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso, porque sabemos que a utilização plena das hidrovias brasileiras - e o Brasil as tem muito - não implica nenhum tipo de atentado ao meio ambiente; ao contrário, implica a regularização dos canais, dos trechos navegáveis de todos os rios, o desassoreamento desses rios, principalmente permitindo que a economia agrícola se desenvolva, o que é importante para o nosso País. De modo que cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso que faz, nesta tarde, no Senado Federal.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Muito obrigado, Senador Odacir Soares.

Quero defender, nesta tarde, um programa hidroviário para a nossa Região, para a Região Centro-Oeste Amazônica.

Ao defender a Hidrovia Araguaia/Tocantins, estou defendendo o interesse de Mato Grosso, de Goiás, de Tocantins, do Pará; ao defender a hidrovia, a saída pelo porto de Porto Velho, rio Madeira, Itacoatiara, estou defendendo os interesses da região noroeste de Mato Grosso, do Estado de Rondônia, do Estado do Acre e também do Estado do Amazonas. Ao defender a hidrovia Teles Pires/Tapajós, estou defendendo uma hidrovia de real importância também para o norte de Mato Grosso. Ela sai da região de Apiacás, da região de Alta Floresta, com destino ao rio Teles Pires ou São Manuel até a fronteira, indo ao Porto de Santarém.

Portanto, são milhões de toneladas que o Brasil poderia estar exportando pelas nossas hidrovias. No entanto, os produtos vêm em cima de caminhão, gastando estrada, pneu, combustível, a um custo de US$100.00 a tonelada, quando poderia estar pagando pouco mais de US$40.00, US$50.00 por tonelada.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Ouço o Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Senador Júlio Campos, V. Exª interpreta muito bem o nosso sentimento, do Centro-Oeste, do Norte, dessa parte que não é banhada pelo Atlântico. Somos os Estados mediterrâneos do País, é questão de sobrevivência nossa, e V. Exª fala, com muita paixão, sobre o estabelecimento de um corredor de exportação que viabilize os nossos produtos. Não poderemos crescer se não houver uma agricultura desenvolvida, se a nossa agroindústria não for competitiva com o resto do mundo. Por isso, endosso as palavras de V. Exª. Temos que nos preocupar com os nossos corredores de exportação e, especialmente, com as hidrovias. Os Estados Unidos têm o Mississipi, o Vale do Tennessee, que é considerado um dos pontos principais das saídas das exportações americanas e dos transportes internos. Por isso, as organizações não-governamentais têm de ficar atentas ao desenvolvimento dos outros países, ao equilíbrio ecológico e a tudo o que for necessário, mas não pode ser contra a proposta sem se aprofundar em estudos técnicos sobre as nossas regiões. Essa tomada de posição, contrária às nossas hidrovias, significa cercear o crescimento especialmente dos Estados irmãos do Centro-Oeste e Estados mediterrâneos do Brasil. Endosso as palavras de V. Exª, solidarizo-me com elas, porque é esse o pensamento de todos nós do Centro-Oeste.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Obrigado, Senador Mauro Miranda.

Quero ressaltar que V. Exª é um perito em transporte, como brilhante Secretário de Transportes que foi do Estado de Goiás e como presidente e um dos grandes líderes na luta pelo nosso corredor de exportação, ligando Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte e Vitória com os portos de Vitória e Sepetiba. V. Exª conhece muito bem os assuntos dos transportes do Centro-Oeste e sabe que Mato Grosso é um Estado privilegiado.

Graças a Deus, tive o privilégio de governar um Estado que tem várias vias de transporte fluvial. A mais importante delas é a que nos liga diretamente com o Mercosul: o rio Paraguai; que sai de Cáceres e liga Assunção, no Paraguai; Nova Palmeira, no Uruguai, e vai até o porto de Buenos Aires, na Argentina.

Esse grande rio Paraguai tem plena condição de não só levar os produtos que a nossa Região Centro-Oeste produz, através da navegação fluvial, como também de trazer para o mercado consumidor brasileiro principalmente o trigo, do qual o Brasil é grande comprador no mercado argentino.

Lamentavelmente, porém, essas organizações não-governamentais tentam, de todas as formas, prejudicar o andamento desse nosso projeto. Ninguém aqui é contra o meio ambiente. É bom que se diga, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que jamais fui contra a política ambiental. Pelo contrário, foi no meu Governo que implantei a primeira lei do meio ambiente em Mato Grosso. Agora, como Senador, tive o privilégio de ver aprovado nesta Casa o Plano de Gerenciamento do Pantanal, que visa a preservar aquele grande santuário ecológico do meu Estado. Mas não podemos concordar com essas organizações internacionais que querem ditar ordens, querem ditar normas para o desenvolvimento do nosso País e para o desenvolvimento da nossa região, que, indiscutivelmente, é a melhor do território nacional. O futuro do Brasil está aqui, na Região Centro-Oeste.

Por isso, Srs. Senadores, posso afirmar que o Acordo de Transporte Fluvial, firmado pelos Chanceleres do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia, garantindo a liberdade de navegação, consignou também os princípios da livre participação dos países no tráfego; de igualdade e reciprocidade de tratamento; de segurança no transporte e de proteção do meio ambiente,

Disciplinando a utilização harmônica da hidrovia, o Acordo não dispõe, todavia, sobre as exigências complementares de melhoria das condições físicas da navegação, conforme nos adverte, em depoimento há pouco proferido para a Gazeta Mercantil, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, Sebastião do Rego Barros; o que não tem impedido de os países signatários realizarem intervenções na hidrovia, sobretudo as de sinalização, balizamento e dragagem de manutenção, objetivando a conservação de sua navegabilidade. Mesmo porque, coordenando-se as ações dos cinco países, quer-se, no fundo, garantir a melhoria da navegação, mantendo-se reduzido ao mínimo eventual impacto no meio ambiente.

As exigências ecológicas têm, portanto, merecido integral respeito, com as nações promovendo estudos de opções de natureza técnica, econômica e ambiental, tendo em mira assegurar a navegabilidade, em total segurança, da hidrovia, principalmente em época de águas baixas.

Relevante, no caso, é que não estão previstas obras de retificação do curso d´água ou que impliquem alteração de suas características morfológicas. O que se pretende, vale a ênfase, é definir a condição de equilíbrio entre o melhor uso possível da navegação na hidrovia e a menor intervenção no meio ambiente.

Os resultados desses estudos, no aspecto ora considerado, indicam a viabilidade ambiental do projeto, pois não foram confirmadas as temidas possibilidades de modificação significativa do regime hidrológico dos rios ou do Pantanal. Aliás, atendendo à firme determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o desenvolvimento da hidrovia é indissociável do claro compromisso do Governo com a preservação do meio ambiente.

Ao termo deste pronunciamento, registramos a convicção de que o País será capaz de superar os seguidos entraves, de qualquer ordem ou procedência, que se procura opor à sua legítima e decisiva marcha desenvolvimentista, transpondo-os em busca do destino de grandeza que lhe está reservado, de suas há tanto sonhadas metas de prosperidade econômica, enfim transformadas em condição de bem-estar social para toda a gente brasileira.

Se o Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira foi o Presidente das grandes rodovias deste País, espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso seja o grande Presidente das hidrovias do Brasil.

Muito obrigado.