O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está em vigor o novo Código de Trânsito. Volto a repetir que não foi bom: foi um equívoco praticado por nós, de não termos preparado e orientado a sociedade sobre essa nova lei.

Duvido que 10% ou 5% dos brasileiros, dos que detêm veículos e dos pedestres - e o novo Código de Trânsito atinge também os pedestres - tenham conhecimento sobre ele, e ele já está em vigor!

Sr. Presidente, volto a apelar ao Governo, pois penso que ainda é tempo. Fui informado de que há uma propaganda de alerta à sociedade muito bem feita, mas o Governo não pôde colocá-la no ar porque faltou verba. A falta de verba impediu o Governo de colocar no ar a campanha de esclarecimento sobre o novo Código de Trânsito! Que me perdoem os rádios e televisões, mas esse era um caso típico em que o Governo poderia até convocar, porque tenho visto Presidentes convocarem cadeia de rádio e televisão para tratar de outros assuntos não tão importantes. E essa é uma questão de altíssimo interesse público. Mas ainda é tempo de se esclarecer a sociedade, como a TV Globo fez, domingo, no Fantástico, rapidamente, mas de uma forma esclarecedora. Seria importante que, no horário nobre, esse esclarecimento fosse feito; seria importante que as entidades governamentais fossem devagar com o andor, que houvesse, de certa forma - eu diria até dentro do tradicional “jeitinho brasileiro” - uma adaptação, um alerta de esclarecimentos gradativos, até chegarmos à plenitude do cumprimento. Com toda a sinceridade, penso que se trata de uma matéria essencial, o trânsito no Brasil. Mortes e mortes, injustiças e injustiças têm acontecido.

Fiquei impressionado quando estava indo para a praia Rainha do Mar, na sexta-feira, e observei que todas as pessoas estavam respeitando a velocidade de 80Km/h. Eu nunca tinha visto isso! Não houve ultrapassagem durante todo o percurso de Porto Alegre a Rainha do Mar. Era uma sensação de respeito e medo, porque, uma semana antes, os chamados “pardais” tinham feito uma série de punições. Todos estavam assustados, provando que, na verdade, não há povo que, por índole, seja mais culto e mais educado do que o outro. O que importa é o respeito à lei, saber que a lei é obrigatória para todos, e saber que quem não a cumpre recebe a punição.

Sr. Presidente, são tantas as exigências no novo Código de Trânsito e tão poucas as campanhas de esclarecimento, que tenho medo que ele caia no ridículo. São tão drásticas as decisões, inclusive com perda da carteira de habilitação, que fico a me perguntar: será que os “filhinhos de papai” que cometerem os delitos previstos terão realmente sua carteira de habilitação cassada? Se tiverem, a lei veio para ser cumprida e será respeitada; caso contrário, ninguém a respeitará.

Sr. Presidente, trago o brilhante artigo publicado na revista Veja, assinado por Roberto Pompeu de Toledo, intitulado: “Uma sugestão de fato do ano, versão 1997”, onde ele diz que a faixa de pedestre no Brasil, em geral, é um rabisco inútil, esquecido no asfalto, mas que, em Brasília, o pequeno espaço da faixa é um pedacinho da Suíça no solo do cerrado. Ele mostra como a sociedade, as autoridades em Brasília dão uma demonstração praticamente inédita.

Caminho por Brasília, diariamente, de manhã ou à noite, e sei que isso é uma realidade. Até meses atrás, ao atravessar uma rua, olhava para todos os lados atemorizado, porque era realmente um risco. Hoje, ao pisar a faixa de pedestre, os carros param na hora.

Hoje existe esse respeito em Brasília, Sr. Presidente, e é uma demonstração de que ele pode acontecer no Brasil inteiro, também com relação a todos os artigos do Código de Trânsito; basta que haja orientação, esclarecimento e bom senso por parte das autoridades.

Tenho medo, Sr. Presidente, porque a nova Lei de Trânsito, que, inclusive, alteramos ontem, já foi publicada no Diário Oficial de hoje ou talvez no de amanhã, entrará em vigor, mas ninguém sabe. E é por isso que volto a fazer um apelo às autoridades do Governo, para que hoje, amanhã ou sábado façam uma campanha institucionalizada, que reúna dirigentes de rádio e televisão; e façam um debate, com perguntas e respostas, sobre o assunto, tal como fizeram quando do lançamento do Plano Real e do pacote econômico; nessa ocasião, os cidadãos se sentaram, debateram, perguntaram e receberam respostas. Seria importante que se fizesse esse debate no rádio e na televisão.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) (Faz soar a campainha).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Termino aqui, Sr. Presidente. Espero que o Governo tenha mais tolerância com o trânsito do que V. Exª.