O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto hoje em pauta leva à necessidade de uma reflexão profunda sobre a questão do Código de Trânsito brasileiro. É necessário uma série de adaptações a uma nova realidade. “Não se faz omelete sem quebrar ovos”.

O novo Código Nacional de Trânsito, que tramitou no Congresso Nacional por longo período, finalmente, e em tempo, vai às ruas. A sociedade brasileira, motoristas e pedestres precisam se adequar a uma nova realidade. As reformas a que se submete o País, através da condução segura do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos preparam para um futuro melhor. O novo Código Brasileiro de Trânsito nos prepara para menos violência e mais cidadania.

Reciclar é preciso. Reciclar idéias, reciclar atitudes, reciclar comportamentos, reciclar as autoridades de trânsito, reciclar os motoristas e pedestres.

É necessário que nós, do Congresso Nacional, ajudemos a evitar que os maus Prefeitos, que os maus Governadores, que as más autoridades do trânsito possam, aproveitando a rigidez do novo Código, usar a multa como elemento de arrecadação principal de suas administrações.

É necessário que o motorista brasileiro respeite mais o pedestre, como está no Código Brasileiro de Trânsito, mas é necessário também que o pedestre tome conhecimento de seus deveres no trânsito.

O assunto merece evidentes debates. O assunto não merece questionamentos, mas divulgação, e é isso principalmente que foi abordado hoje neste plenário. Há necessidade de uma campanha de divulgação capaz de esclarecer a todos não só os seus direitos e deveres no que se refere ao Código de Trânsito, mas, principalmente, que transmita aos brasileiros um clima bom e sadio para que o País possa melhorar.

Eu gostaria também de abordar um outro tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, deu provas de seu compromisso com os pequenos e microempresários brasileiros. Foi assinada, no último dia 14, medida provisória que simplifica o processo de constituição de pequenas e microempresas nas juntas comerciais. A partir de agora, o Governo acaba com a exigência de apresentação de certificado de quitação de débitos de impostos e contribuições, além da certidão de inexistência de condenação criminal contra o pequeno e o microempresário.

Além disso, o Governo Federal pretende implantar, em todo o território nacional, um projeto idealizado pelo Governo do Distrito Federal, e já em funcionamento desde outubro de 1997, chamado de Central de Atendimento Empresarial (Fácil), que aglutina, em um só local, todo o atendimento a pequenos e microempresários - o projeto, adotado pelo Governo do Distrito Federal, conta com o apoio do Governo Federal no que se refere a investimentos.

Essa medida, além de outras, visa a agilizar o ato de constituição da empresa, bem como desburocratizá-la, haja vista que, pelas regras atuais, chegam a demorar entre 25 e 60 dias. Com sua implantação, o prazo pode cair para 24 horas.

Ressaltou o Ministro Francisco Dornelles que “o principal objetivo do Governo é gerar empregos. Hoje, 98% dos estabelecimentos empresariais do País são micro e pequenas empresas. Após a implantação do Simples, mais de 80 mil empresas foram registradas no País”.

Com a adoção dessa nova legislação, aliada ao Sistema Fácil de atendimento, tenho a certeza de que estaremos criando condições de ampliar ainda mais o número de empresas registradas, tendo como conseqüência natural a elevação do número de empregos formais.

É uma pena, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, no Distrito Federal, o Simples não esteja contemplado devidamente. O Governo impôs limites muito acima das possibilidades do pequeno e microempresário em relação aos impostos. Vale ressaltar que a pequena e a microempresa em qualquer lugar deste País é responsável pela grande maioria, pela esmagadora maioria dos empregos.

Muito obrigado.