O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, sucedo a eminente Senadora Marina Silva na tribuna e coincidentemente venho tratar do mesmo tema.

            Pela terceira vez vou abordar o gravíssimo problema dos riscos que ameaçam as nossas florestas, um assunto que tem suscitado debates nesta Casa, como aconteceu hoje e também no último dia 19, através do pronunciamento, como sempre brilhante, do eminente Senador Jefferson Péres.

A devastação florestal é uma preocupação mundial.. Organismos internacionais oficiais e não oficiais, desde há alguns anos, devotam-se ao estudo desse problema. Se cada incêndio florestal, intencional ou não, significa uma tragédia para o ecossistema, a derrubada comercial de milhares de metros cúbicos de árvores, sem os projetos de manejo a seguradores da renovação - traduz-se como um crime que se perpetra contra o País hospedeiro e contra a humanidade.

A pior desgraça que envolve nossas matas fechadas não são os incêndios. Antes e acima deles, está a busca das madeiras nobres, a exploração desenfreada que, por uma única árvore de valor econômico apreciável, depreda as que a circundam. Além de sua importância no complexo da biodiversidade, ignora-se - por falta de informação e fiscalização - o valor inestimável das plantas abundantes que guardam em seu genes o segredo de poderosos remédios em uso ou a serem ainda descobertos, ou guardam fibras, combustíveis e uma infinidade de outras essências que já ajudam ou ainda socorrerão a Humanidade.

Os atuais projetos de manejo são uma necessidade, mas talvez uma vã ilusão, pois, primeiro, há de se saber como é idealizado tal manejo, em que bases técnicas e científicas foi elaborado, e de que forma é processado pelos países que querem defender suas matas virgens.

Na opinião do famoso biólogo norte-americano Edward Wilson - a quem já me referi em discurso que proferi desta tribuna a 17 de outubro do ano passado -, os atuais projetos de manejo não têm conseguido preservar as florestas.

Não é preciso citar o biólogo para sabermos disso. No que toca ao Brasil, basta sobrevoarmos o País para visualizar os enormes claros, denunciadores da destruição de matas jamais renovadas!

Mas, citando Edward Wilson, disse ele em trecho de entrevista à revista Veja, a 17 de setembro de 1997, que, até agora, fracassaram “quase todos os processos de recomposição artificial das florestas tropicais...”

“... as matas tropicais estão sendo danificadas de forma tão indecente que mesmo as mais modernas tecnologias de reflorestamento não poderão trazê-las de volta à vida...”

“Gastamos o patrimônio natural sem que ele possa ser reposto com a mesma intensidade.”

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª, com todo prazer.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e por dividir com tantos outros e comigo a preocupação com a nossa Floresta Amazônica. V. Exª está falando dos planos de manejo. Existe um estudo, que está sendo publicado, segundo o qual algumas árvores na Amazônia têm vida de até 700 anos, ao invés de apenas 70 ou 100, como é o caso do cumaru-ferro, tão conhecido por nós. Ora, se uma árvore precisa de 700 anos para atingir seu porte, como provaremos, cientificamente, que um plano de manejo pode dar certo? Os estudos que temos podem, no máximo, ter 30 anos de experiência e, se estudar espécies com um período de vida de 70 ou 100 anos já era complicado, imaginem no caso daquelas com longevidade maior. A maçaranduba é outro caso semelhante. Existem várias árvores tão densas, que às vezes temos a impressão de estar tocando num pedaço de ferro, como é o caso do próprio cumaru-ferro. Os planos de manejo ainda são experiências para as quais os nossos cientistas e pesquisadores, com muito empenho, tentam dar respostas, mas precisamos ter cautela. Não podemos nos fechar a elas, claro, mas também não podemos ser irresponsáveis e achar que essas experiências, de maneira generalizada, responderão às nossas expectativas. Esses planos ainda não estão comprovados na realidade, são apenas especulação ou um desejo nosso de que dêem certo. E, com certeza, a cobertura vegetal que pode ser feita em substituição à floresta será incomparavelmente inferior àquela criada pela natureza. Sabe-se Deus como, com todas as dificuldades daquele solo, aquela floresta surgiu! Mas ela surgiu como um milagre e não podemos fazê-la desaparecer como um castigo, e, pior que isso, um castigo que nós mesmos nos auto-aplicamos.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senadora Marina Silva, tenho abordado seguidamente este assunto, mas considero V. Exª uma madrugadora na luta pela preservação das nossas florestas e uma conhecedora profunda do assunto. Em verdade, uma árvore com 700 anos é quase uma relíquia, um patrimônio que deveria ser indisponível. Mas não, a mão daninha, devastadora e criminosa do homem retira aquela árvore, planta ou não outra, e diz que cumpriu o seu dever.

Tive a curiosidade de pesquisar como se procede na França e na Alemanha em relação a isso, e fui ao interior desses países para examinar a técnica de manejo utilizada ali. Vi algumas florestas de eucalipto e de outras espécies de pequeno curso de vida em que eles retiram tecnicamente uma árvore e colocam, prontamente, outra no lugar, da maneira mais científica, com os maiores cuidados possíveis. Assim, encontramos florestas perfeitamente mantidas, mas não são formações com árvores como essas que V. Exª menciona.

A meu ver, V. Exª, o Senador Suplicy e todos nós temos que fazer uma barreira contra essa devastação criminosa a que estamos assistindo neste País, todos os dias. Ou fazemos isso conjuntamente, sem ideologia, sem parti pris, sem má vontade, com vistas ao interesse nacional, ou não vamos conseguir eco suficiente para barrar aqueles que, hoje, vêm da Ásia para liquidar com este patrimônio inestimável que possui o Brasil.

Creio que esta é uma tarefa não de V. Exª apenas, não minha, mas de todos, neste momento. É fundamental que se faça isso. Isso não quer dizer parar a agricultura no Brasil, a pecuária, impedir que elas se desenvolvam. Não! Isso significa cuidados especiais para que as nossas florestas não sofram tanto quanto estão sofrendo hoje.

Sr. Presidente, ressalta o biólogo ao qual me referi que os governos, a exemplo do que ocorre na Indonésia, deviam exigir pudesse a mata ser economicamente utilizada só “depois de mapeada, polegada por polegada, num processo meticuloso em que cada árvore de valor científico e ambiental é identificada. A atividade madeireira só pode ser exercida nas bordas da cobertura vegetal, de modo que não haja um impacto imediato muito grande e, a longo prazo, a mata possa se recompor naturalmente...”

No meu discurso anterior, registrei igualmente as observações de Edward Wilson, professor de Harvard, sobre a Amazônia, renovando as informações que já são do nosso conhecimento, isto é, que “as florestas de clima são exuberantes apenas na aparência”, formando os chamados “desertos úmidos”. São uma vasta e complexa cobertura vegetal fincada num solo arenoso fertilizado apenas por uma delgada capa de material orgânico. Sendo o mais frágil de todos os ecossistemas, o “deserto úmido” - e agora digo eu - não se presta para outros fins senão o de manter a exuberância das suas florestas, a serem exploradas de modo racional e inteligente.

Vê-se que a situação florestal, no Brasil e em outros países de flora devastada, é infelizmente muito grave.

Se os estudos do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), alavancados no período que vai de 1994, divulgados a 08 de outubro de 1997, apontam o Brasil como o país que mais perde florestas a cada ano, demonstram, por outro lado, que se localiza na Ásia o pior cenário de devastação florestal. A região perdeu 88% de sua cobertura original (31,76 milhões de quilômetros quadrados de florestas) e só 5% do que restou estão legalmente protegidos.

Pois bem, as madeireiras asiáticas, depois de exterminarem suas florestas, chegaram ao Brasil, e ingênuos serão os que acreditam que essas empresas, com o seu passado carregado de interrogações, terão know how para cumprir projetos de manejo que devolvam às nossas matas as madeiras-de-lei que destinarão à exportação.

A 05 de maio do ano passado, recebi do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal resposta a um requerimento de informações sobre a invasão das madeireiras asiáticas na Amazônia, que formulara cinco meses antes. Fiquei perplexo com as informações contidas nesse documento. Primeiro, pelo fato de não existir, no cadastro nacional do INCRA, qualquer registro sobre a compra de terras por empresas estrangeiras. Segundo, porque para o Ibama do Estado do Amazonas apenas “consta”, por informações levantadas pelo órgão, “que a empresa WTK solicitou registro para plano de manejo no total de 205 mil hectares.”

Cita o documento do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, a seguir, a relação das empresas sob controle de grupos asiáticos que, “do conhecimento do Ibama”, estariam atuando na região. E, entre outras considerações, esclarece que “O Ibama não tem, em suas atribuições institucionais, o poder para atuar ou limitar, por qualquer meio, aquisição de arrendamento de imóvel rural em território nacional. Suprimento de matéria-prima por terceiros é permitido pela legislação vigente e os contratos apresentados, analisados e aceitos pelo Ibama cumprem as exigências legais.”

Com isso, o Ibama está dizendo que não tem meios para evitar a presença dos estrangeiros que devastam as nossas florestas.

Veja-se que o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - não tem competência legal para avaliar e impedir a exploração predatória de um dos nossos principais recursos naturais renováveis. Toma conhecimento de fatos graves através, provavelmente, da imprensa, faltando-lhe condições, como notoriamente é sabido, para fiscalizar madeireiras estrangeiras que se infiltram no coração das florestas brasileiras!

Através de novo requerimento de informações, já no final de 1997, aprovado pela Mesa Diretora em 21 de agosto passado, e, a 28 do mesmo mês, enviado ao Ministério do Meio Ambiente, voltei a registrar minhas preocupações em relação ao processo de licitação para exploração da madeira da Floresta Nacional de Tapajós, a primeira floresta de propriedade pública na Amazônia a ser explorada pela iniciativa privada.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª, eminente Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Nobre Senador Edison Lobão, V. Exª e a Senadora Marina Silva conhecem a fundo os problemas da Região Amazônica. Mas avalio que a falta de rentabilidade na exploração pecuária diminui enormemente as derrubadas na mata para efeito de formação de pastagem. A avaliação que faço sobre a depredação da Amazônia não é tanto pela retirada de toras, mas pelas queimadas, provocadas pelo fogo que, acidental ou propositalmente, é colocado na região. Em uma região extensa como aquela, onde há um período prolongado de seca, podem ocorrer incêndios que queimam por meses. Às vezes, até a própria natureza os provoca por intermédios de raios. Nobre Senador, acredito que seria necessária uma legislação eficaz contra o fogo para qualquer finalidade. Sei que isso atrapalharia o preparo da terra para o plantio, mas, às vezes, as pessoas põem fogo para a preparação do solo e acabam perdendo o controle. A Região Amazônica, além de ser muito quente, é constituída, em grande parte, de madeira-branca. Portanto, nobre Senador, tenho refletido muito a esse respeito. Lembro-me que, quando dos grandes projetos agropecuários para a Amazônia, manifestei-me contrariamente àquele procedimento. Afirmava que, ao formarmos núcleos de criação de pastagem disseminados pela Amazônia, provocaríamos incêndios de proporções incalculáveis. Mesmo aqui no Centro-Oeste brasileiro, com florestas menos consistentes do que as da Amazônia, já tivemos oportunidade de ver incêndios que duraram meses a fio. Por isso, Senador Edison Lobão, faz-se necessário uma legislação eficiente e eficaz com o sentido de diminuirmos, a níveis muito pequenos, os incêndios, sejam eles acidentais ou não. Talvez fosse esse o caminho. Por outro lado, com relação à retirada da madeira, sei que as florestas têm grande poder de recuperação. Ao se retirar uma árvore adulta, possibilita-se a entrada de luz e claridade, viabilizando, assim o desenvolvimento de árvores menores. Por isso, não tem sentido falar-se em reflorestamento na Amazônia. No solo da mata existem milhões de sementes que se recuperam naturalmente. O caminho, sem dúvida alguma, é o de evitar incêndios a qualquer custo, porque o que mais danifica a floresta não é a retirada de toras, mas, sim, os incêndios. Agradeço a paciência de V. Exª em ouvir-me.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Tenho sempre muita alegria e um prazer imenso em ouvir V. Exª, que sempre nos traz os seus conhecimentos práticos e teóricos. Aliás, tenho certeza que V. Exª, que é um dos grandes pecuaristas deste País, em Mato Grosso, opera com os cuidados exigidos pelo meio ambiente, cuidando dos interesses daquela região importante do Brasil.

Na verdade, Senador Lúdio Coelho, é indispensável uma legislação própria e capaz de resolver tais problemas nacionais. Aliás, o Senador Geraldo Melo está elaborando um anteprojeto nessa direção. S. Exª está na fase de coleta de sugestões e informações de técnicos e especialistas a respeito dessa questão. É interessante a iniciativa de S. Exª. É claro que não se pode resolver um problema dessa magnitude apenas com a lei - mas a lei é indispensável para que, pelo menos, se comece a tomar conhecimento e providências nessa direção.

Sr. Presidente, prosseguirei com o meu discurso e peço a V. Exª que tenha um pouco de tolerância. Não vou me alongar muito, apenas quero concluir o que eu dizia a respeito do último requerimento de informações que encaminhei ao Ministério do Meio Ambiente.

Com o assessoramento de consultores especializados do Senado, indaguei sobre critérios técnicos adotados para a exploração da Floresta do Tapajós, sobre a estimativa do volume máximo de madeira a ser explorado por ano, na área licitada. Pedi a relação dos três grupos de espécies madeireiras a serem exploradas; se será permitida a exploração de outros produtos florestais de importância econômica para as comunidades locais. Perguntei se a pretendida exploração maneiraria respeitará os critérios de sustentabilidade, e se foi elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - o plano de manejo da Floresta do Tapajós. Desejei também saber de como se dará o controle e a fiscalização sobre essa exploração. E, entre outros pedidos de esclarecimentos, igualmente pedi a relação das empresas que já adquiriram o edital de licitação e se existe previsão de licitação de outras florestas nacionais da Região Amazônica.

Anexo a este discurso a resposta do Ministério. Tudo indica que cuidados especiais foram adotados para a exploração da Floresta Nacional de Tapajós, e esperamos que os critérios estabelecidos sejam os corretos. Em especial, os que se referem ao controle e à fiscalização da exploração concedida.

Minha preocupação maior, além da que se aprofunda quanto aos riscos da devastação em torno de nossas matas virgens, reside na reduzida vocação fiscalizadora brasileira. Tenho dúvidas em relação à eficiência da fiscalização sobre o que fazem as madeireiras em nossas florestas, menos pela dedicação dos que exercem tal incumbência que pela atual carência de condições para que possam efetivá-las de modo cabal e completo.

A verdade é que é deveras reduzido o controle sobre a exploração dos recursos naturais, e os planos de manejo florestal têm sido até aqui burlados.

Ainda agora, na sua edição de 19 do corrente mês, O Estado de São Paulo publicou reportagem sob o título “Madeireiras asiáticas expandem ação no Amazonas”, na qual se afirma que essas madeireiras já são proprietárias de 81% das terras situadas em locais privilegiados pelas espécies nobres no sul e no sudeste do Amazonas - Juruá, Purus e Madeira. Empresas asiáticas têm sido até beneficiadas com a doação de ampla área pública pela Prefeitura de Itacoatiara, em torno de cujo processo se levantam suspeitas. As empresas asiáticas na região estão criando a expectativa de elevarem o consumo de madeira de 700 mil para 2 milhões de metros cúbicos por ano.

Dessa reportagem, que merece a atenção dos nossos governantes, vou-me restringir a um trecho das declarações atribuídas ao Superintendente do Ibama no Amazonas, Sr. Hamilton Casara. Registra a reportagem:

“Casara afirma que essas empresas tentaram apresentar planos de manejo irregulares e, ao mesmo tempo, assegurar que respeitariam a legislação ambiental. Mas, na prática, nenhuma modificou a forma de explorar madeira. O desperdício nos pátios, conforme Casara, chega a 55% da produção.”

Veja, Senadora Marina Silva, que as empresas asiáticas promovem um desperdício de 55% da madeireira que recolhem no campo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, confirma-se, nessa informação, tudo quanto venho falando sobre os riscos da presença, na Amazônia, dessas empresas, que, devastando as florestas dos seus países, vêm agora até nós talvez estimulados pela deficiência da nossa fiscalização. Ora, se não pouparam os recursos florestais dos seus próprios países, não vão custear a renovação dos nossos.

Acredito sinceramente que o Governo de nosso país, que vai sendo conduzido com tanta correção e eficiência, devia atentar seriamente para essas deficiências de órgão tão importante quanto o Ibama, oferecendo-lhe, em caráter até mesmo emergencial, as condições para bem desempenhar o que deve ser a sua missão.

O Governo que apoiamos precisa ouvir as ponderações dos que, mais de perto, testemunham os problemas amazônicos e têm a sensibilidade e a experiência para apontar as soluções mais adequadas ao interesse público. Providências e soluções que não podem mais tardar, sob pena de sofrer o Brasil prejuízos consideráveis e irrecuperáveis em seus recursos naturais, com terríveis conseqüências para o meio ambiente.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um apelo a V. Exª, Senador Artur da Távola, e ao Senador Lauro Campos, para que se juntem a nós na luta em benefício da preservação de nossas florestas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.