O SR. ARTUR DA TAVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aprovou-se, hoje, na Comissão de Educação, o Projeto de Lei que trata da organização das rádios comunitárias no Brasil. É um passo importante no sentido de dar alguma ordenação a um movimento espontâneo da sociedade que coincide com a existência de tecnologias que facilitam a existência de emissoras de pequeno alcance que representem a comunidade. Ao mesmo tempo, essa facilidade tecnológica gerou uma “assintonia” no setor - para usar uma expressão radiofônica - e surgiram inúmeras emissoras - muitas, muito bem intencionadas; outras, com interesses pessoais comerciais; outras, com interesses políticos por trás, interesses eleitorais, interesses partidários -, houve como que uma certa confusão da rádio pirata tradicional com a rádio comunitária.

Acredito que a lei venha a dar uma ordenação, desde que seja bem regulamentada e bem fiscalizada, o que é o mais difícil da questão. O Brasil não tem tradição de Estado fiscalizador eficiente, ele não o é no tocante a concessões de serviço público. O mais interessante é que as rádios comunitárias estão com um rigor na lei aprovada que as rádios abertas e tradicionais não têm, e, no espectro radiofônico brasileiro, nas rádios abertas há um completo descontrole, fruto de anos e anos de concessões por interesse de natureza política, felizmente interrompido esse processo desde o Governo Itamar Franco e no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Essas observações servem como introdução para a matéria do meu discurso, que se refere ao primeiro aniversário da Rádio Senado, da nossa emissora do Senado Federal. Por iniciativa do Presidente Sarney, quando Presidente do Congresso Nacional, e agora com impulsos fornecidos pela nova Mesa Diretora, o Senado Federal passou a contar, há pouco mais de um ano, com uma emissora de televisão e outra de rádio. A presença dessas emissoras do Senado Federal, a meu ver, tem um alcance de grande profundidade, tendo em vista a possibilidade de um relativo equilíbrio entre a informação direta e a informação pela mediação.

Há instantes, ao aproximar o meu carro aqui do Senado, fui cercado por um batalhão de fotógrafos - não por minha causa, evidentemente, mas por causa do carro -, que têm cercado o Congresso, durante todos esses dias. Hoje mesmo vi algumas matérias em que somos, de certa forma, tratados como suspeitos. Isso é a mediação da informação. Considero importante que a opinião pública cerque os Parlamentares de todo cuidado, e os meios de comunicação estão no seu dever de ter esse cuidado. Não diria na proporção em que isso acontece. Um País que leva à opinião pública a idéia de um Congresso desmoralizado, no fundo, é um País que acaba por não respeitar uma de suas principais Instituições, tornando-se, absolutamente, vulnerável a golpes de Estado.

Hoje, no Brasil, felizmente vivemos num clima democrático, mas, se se fechasse o Congresso da mesma maneira abrupta com que já foi fechado, isso até seria feito sob o aplauso da Nação, não por causa do trabalho que se realiza aqui, mas por causa da imagem que daqui se projeta.

Na linguagem dos meios de comunicação, há um elemento muito pouco perceptível, porém bastante notório: é o que se chama de elemento conotativo. Uma informação não vale propriamente pelo que ela contém, mas pelo que ela conota. Com muita habilidade, os meios de comunicação, os jornais e as revistas podem, na organização da página e na titulagem, fazer o conotativo.

Vou dar um exemplo: na sexta-feira passada, algumas Deputadas, cujo trabalho é da mais alta qualidade, ausentaram-se da sessão plenária. Para argumentar, vamos admitir - isto não é o que penso - que essa saída do Congresso tenha sido condenável, embora não tenha havido votação naquele dia. Aquelas Deputadas já estão sendo tratadas como gazeteiras. Aí está o conotativo. A informação tem esse poder formidável e, ao mesmo tempo, perverso. A expressão gazeteiras, que é muito mais pejorativa do que a expressão adequada, faltosas, já se incorpora ao texto e, assim, de imediato, conota uma realidade que vai além da realidade informada. Isso é muito estudado pelos teóricos da comunicação. Roland Barthes chamava isso de mito. Para ele, mito era exatamente a elaboração de algo que, pelo conotativo, tem um significado diferente do seu significado verdadeiro.

Outros estudiosos analisam o quanto e como é possível, através de meias verdades, construir-se algo com uma seqüência lógica e, que, portanto, equipara-se à verdade. Nesse ponto, faz-se a relação ou estabelece-se a confusão entre verdade e verossimilhança. Quantos fatos verosimilhantes não são verazes? A verossimilhança é a semelhança da verdade. A verossimilhança é um recurso utilizado profusamente na dramaturgia. A dramaturgia, principalmente a dramaturgia realista, utiliza-se da semelhança da verdade, para que seja possível expressar as idéias do autor e criar um grau de identificação com a platéia. A notícia, na medida em que ganha um caráter de espetáculo e não de informação, opera também sobre a verossimilhança.

           Aludo a esses fatos como uma pessoa interessada - jornalista que sou - no aprimoramento não apenas da missão informativa, como também da importância que está presente no fato de contar o Senado Federal com uma televisão e com uma emissora de rádio.

           Há muito tempo, desapareceram dos noticiários os debates parlamentares, que fizeram o apanágio do Parlamento em anos passados. Hoje, no noticiário, estão as matérias que são notícia, as quais nem sempre estão de acordo com os debates feitos na Casa. Por mais que o deseje, a Casa não é mais a moradia da representação da opinião pública. Ainda ontem, aludi a esse fato aqui. Na sociedade contemporânea, à democracia representativa se soma a democracia participativa, que está muito mais próxima dos meios de comunicação e que, de certa forma, possui mais força de formação da opinião pública do que a própria democracia representativa.

           Daí a importância da existência de veículos que permitam uma relação direta do Parlamento com a população. Ainda que sem o potencial das emissoras de rede nacional, a televisão e a rádio do Senado conseguem mostrar à população o trabalho desta Casa, sem mediação. Não há mediação entre o trabalho, o emissor e o receptor. Por isso, o público pode analisar a qualidade dos debates, cotejar a sua opinião com a opinião dos Parlamentares e até, de certa forma, exercer meios de fiscalizar a ação dos Parlamentares. Fala-se que isso tem o poder de excitar nos Parlamentares o desejo de aparecer. Eu diria que isso é verdade, e essa verdade faz bem. Na medida em que há a possibilidade de algum discurso ser recebido como é feito, sem a mediação favorável ou contrária, eivada de subjetividade, quando esta existe, o Parlamentar tem o dever de usá-la, porque este, por ser homem público, por ter idéias a defender e por defendê-las com as suas verdades, não tem por que as esconder ou não torná-las públicas.

           Portanto, hoje, no processo de comunicação, há um fato muito interessante. Acredito que, embora ainda vivamos na era da massificação, o futuro da comunicação é a seletividade e não mais a massificação. Com isso, pretendo dizer que, ainda hoje, funcionam redes nacionais que detêm formas não de monopólio, como se costuma dizer, mas de oligopólios de poder, tendo em vista o seu alcance nacional. Dentro desses oligopólios, há sempre os seus membros - alguns que são ditatoriais, alguns que são juízes da Nação, alguns que tripulam o noticiário - para expressar suas opiniões. Há outros que pretendem ensinar ao País o que este deve pensar; ao contrário, há outros democráticos, que abrem seus espaços para o debate e a contradita. Teríamos que estudar e examinar caso a caso.

Mas eu diria que, na televisão, ainda se vive uma fase de comunicação para as massas. Já o rádio possui uma natureza diversa na contemporaneidade. Na medida em que proliferaram emissoras em faixas AM e FM, apesar de todas as distorções do sistema de concessões brasileiro, apesar de todas as marcas excessivamente comerciais de algumas transmissões, apesar de algumas concessões de serviço público terem se transformado em casa de negócios, apesar de tudo isso, hoje, o rádio é diversificado e promove a possibilidade de faixas diferentes de radiouvintes poderem sintonizar de acordo com as suas preferências. É o que tecnicamente se chama segmentação. O público seria segmentado por categorias socioeconômicas, por níveis culturais, por preferências subjetivas, por idade. O rádio, portanto, é um florilégio de ofertas variadas.

As grandes redes de televisão ainda têm um comando de oligopólio do ponto de vista da opinião nacional. Mas, a meu ver, esta é ainda uma fase pré-terminal da comunicação de caráter de massas. Já as televisões via satélite colocam até 100 canais à disposição da população. Esse sistema está em expansão gradativa. Operar-se-á, na emissão televisual, a mesma seletividade operada no rádio, ou seja, haverá cada vez mais a tendência de buscar programas adequados a faixas de sintonia, a faixas de platéia. Esse processo é interessante, porque gera um grande grau de liberdade por parte do usuário. Ao mesmo tempo, é evidente que hoje se desenvolvem mecanismos pelos quais o usuário vai poder, inclusive em casa, controlar ou impedir a presença de emissões, em tão larga escala, que possam causar dano à sua família. Esse aparelho já existe e, em breve, acredito, terá uma tecnologia ao alcance do Brasil.

Portanto, a televisão caminha para a seletividade, não obstante ainda esteja sob o caráter da massificação. Mas o rádio não, este se tornou diversificado. No rádio, alguns elementos avultam como muito importantes. O primeiro, tão conhecido, é o da rapidez. O rádio possui uma rapidez informativa impossível à televisão. Hoje, a televisão se aproxima da rapidez do rádio, mas o rádio ainda possui essa vantagem sobre a televisão.

O rádio dividiu-se, aproximadamente, em quatro tipos de emissões: primeiramente, as emissões do rádio de alta mobilização, ou seja, são emissões que estão predominantemente nas emissoras AM, voltadas diretamente a uma atividade febricitante de informação, comunicação e debate, que, de alguma forma, interessam enormemente ao público. É, portanto, um rádio jornalístico, de forma aguda e presente.

O segundo tipo de emissão é o que chamaria de rádio de baixa mobilização, seria o rádio musical. Quando as emissoras FM puderam obter a sonoridade estéreo, elas alcançaram a maioridade sonora, o que lhes deu a oportunidade de uma audiência de música altamente qualificada. Isso, paralelamente ao sistema de estereofonia no disco e ao sistema depois desenvolvido na tecnologia do CD a raio laser, permitiu às emissoras um caráter desmobilizador da audiência, na medida em que uma música extremamente agradável passa a se colocar no lugar, na preferência de outros que ligam o rádio para se mobilizar internamente em relação aos acontecimentos. Aqui há uma função de lazer, uma função cultural de desmobilização do seu relacionamento diário com a trepidação da vida para momentos de relax e de reflexão.

O terceiro vetor que está muito presente na emissão radiofônica é o religioso. Aqui, há de tudo, desde formas de exploração da crendice até formas elevadas, respeitosas e sérias de divulgação do pensamento religioso. Caberia também o julgamento, caso a caso, para uma análise mais profunda. Importa por enquanto dizer que esse foi um vetor; ou seja, religiões, crenças, ou seitas passaram a utilizar-se do rádio. Se ele tem um caráter sectário, muitas vezes, e de proselitismo exclusivista, que não está de acordo com a legislação consentânea, ele tem, por outro lado, por vantagem, o caráter de levar mensagens de formação, de espiritualidade. Conheço algumas emissoras na área católica, na área protestante e na área espírita de alta qualidade do ponto de vista do conteúdo de suas transmissões; como conheço várias outras também que nada mais fazem do que aglutinar pessoas para um trabalho, digamos assim, de proselitismo, de natureza mercadológico-religiosa.

Temos, portanto, caminhos que o rádio gradativamente assumiu. E um quarto caminho, que, no Brasil, é bastante interessante, é o do rádio de natureza pública ou estatal, com finalidades que não devem representar jamais os governos eventualmente dominantes - embora essa circunstância às vezes domine -, mas sim o Estado brasileiro, que, como um todo, tem uma tarefa na área da comunicação, tem uma tarefa na área da cultura, tem uma tarefa na área da educação. As três cominadas no Texto Constitucional. Portanto, evidentemente não se pode abrir mão da realização dessa tarefa também através dos meios de comunicação.

A Rádio Senado desempenha um papel único, porque, por bons fados, ao lado de transmitir os noticiários, as sessões, enfim, tudo que é levado ao público sem mediadores, soube construir, paralelamente, um tipo de programação de natureza cultural, na qual deu predominância à música popular e nacional, o que lhe trouxe desde logo, em Brasília, uma audiência significativa. Brasília, nesse particular, é muito interessante, pelo fato de ser a cidade do Brasil de maior renda per capita e, portanto, uma cidade de certa unidade sociocultural. É evidente que me refiro ao Plano Piloto; fora do Plano Piloto, já aparecem as diferenças e também as dificuldades de um equilíbrio social, como se deseja ter neste País, embora o sistema educacional de Brasília, desde a fundação, tenha adotado o modelo das escolas-parque, de Anísio Teixeira, na Bahia, modelo educacional bastante superior, em média, ao que se tem em demais Estados. Não me refiro a todos, mas a vários Estados do Brasil. Portanto, Brasília tem um pano de fundo de recepção qualificado para esse tipo de emissão que a Rádio Senado, em boa hora, soube fazer, ao lado do trabalho de divulgar o labor desta Casa.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ARTUR DA TAVOLA (PSDB-RJ) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Artur da Tavola, claro que, de início, estamos solidários com a manifestação de V. Exª quanto à nossa Rádio Senado, que, amanhã, completa um ano. Mas o que quero lhe dizer, nobre Senador, é que, quando V. Exª assoma à tribuna para falar em comunicação, V. Exª nos impele, nos obriga a um sentimento negativo, que é o sentimento da inveja. Cada um de nós, aqui, gostaria de estar proferindo esse discurso denso, oportuno, orientador e, inclusive, exemplar para aqueles que fazem Imprensa. Quero me reportar, ainda que brevemente, a uma palavra de V. Exª: a conotação da notícia. Não quero nem abordar, Senador Artur da Tavola, o problema dos segmentos da rádio ou a seletividade da TV, que V. Exª tão bem registrou, quanto ao oligopólio, para me situar neste ponto: V. Exª e eu fomos cassados no mesmo dia, purgamos a pena dos 10 anos de direitos políticos suspensos, mais 8 anos de inelegibilidade e perdemos o local onde trabalhávamos. Depois daquele êxodo, daquela diáspora, voltamos ao lugar de origem: eu, à minha advocacia, e V. Exª, brilhantemente, à Imprensa - e todos nós continuamos como seus leitores. A preocupação de V. Exª sempre foi esta - e dou o meu testemunho: a rigorosa informação qualitativa e analítica da notícia, e não o seu lado destrutivo. Por que ousei interromper o discurso de V. Exª? É que hoje, queiram ou não, os meios de comunicação construíram uma imagem deformada do Legislativo, e aqueles que trabalham são incluídos no mesmo monte, no mesmo balaio, nas mesmas conchas que, talvez, aqueles que não produzem. Ora, no instante em que se enfraquece e se desmoraliza o Legislativo, a imprensa, sem o saber ou talvez sabendo, está cavando um leito para se chegar também ao garrote que ela sofre nos governos ditatoriais, porque um Parlamento fechado, não temos a menor dúvida, é a democracia amordaçada, a voz que aqui não ecoa e que, portanto, não sofre o registro na imprensa. Esse lado conotativo, devo dizer a V. Exª, foi muito bem empregado, Senador Artur da Tavola. É como se V. Exª estivesse trazendo, pois, à calva, toda grande dificuldade que existe, hoje, nas relações do Legislativo com a imprensa. É bom que cada um de nós, Legisladores de um lado, e os que fazem a notícia, de outro - portanto, formam a opinião pública -, se dê conta de que é preciso usar o lado seletivo para os que merecem; o crítico, para aqueles que incorrerem na crítica absolutamente procedente, mas sem que façamos uma linearidade entre todos, ou seja, sem vulgarizar o Parlamento. Parlamento não querido por um povo é Parlamento fraco, e Parlamento fraco é sinônimo de que a ditadura está à vista, atuando com muita clareza. Quero cumprimentá-lo e dar, neste meu aparte, a conotação da minha admiração por V. Exª.

O SR. ARTUR DA TAVOLA (PSDB-RJ) - Muito obrigado, V. Exª é sempre generoso.

Meu tempo terminou, portanto não poderei estender as considerações que gostaria ao Senador Bernardo Cabral, mas, como o tema, realmente, é vasto, voltaremos a ele.

Encerro, portanto, Sr. Presidente, cumprimentando a direção e todos os funcionários da Rádio Senado, da qual, aliás, sou ouvinte, não por ser Senador, mas como o seria um ouvinte normal, destacando o fato de que ela já, desde o seu princípio, oferece a todas as emissoras do País, desde que disponham de uma antena parabólica, a possibilidade de retransmissão do que desejarem: os seus noticiários, as sessões do Senado ou até mesmo a programação especial musical da própria Rádio Senado. Hoje, com um ano de funcionamento, que se comemorará na quinta-feira, esses noticiários e o material da Rádio Senado do Brasil, via satélite, já são retransmitidos por mais de 60 emissoras do País, sendo que entre elas, 27 emissoras da Rede Católica de Rádio, da Rádio Nacional da Amazônia, da Rádio Nacional de Brasília e outras rádios que acessam o serviço informativo 24 horas dessa rádio.

Ressalto esse aspecto porque aí está uma das finalidades da ação radiofônica que, no futuro, será muito mais comum do que hoje. O que cabe ao Estado, no rádio e na televisão, é justamente isso: não impor horários à população, nem redes, nem cadeias, salvo em situações excepcionais, mas dar elementos para que a pluralidade das emissoras brasileiras possa contar com esse serviço do Estado, que não é um serviço exclusivo, que não é um serviço de divulgação, tanto mais importante, no caso do Senado, quando aqui estão representadas as correntes de opinião, a contradita, o debate, a livre e bela plenitude do desenvolvimento e do entrechoque das idéias, na medida em que isso pode ser oferecido ao País. E o rádio é um instrumento indispensável, quase diria, num exagero, talvez mais importante do que a televisão. Não me refiro ao Rádio Senado em relação à TV Senado, digo rádio como instrumento, porque o rádio chega aos capilares da sociedade, o rádio chega a locais onde não há sequer energia elétrica, através do milagre do transistor. O rádio é uma possibilidade de irradiação, como a palavra o diz, profunda e cada vez mais seletiva.

Por essa razão, saúdo a Rádio Senado e cumprimento o diretor de Comunicação, o nosso Fernando César Mesquita, por sua capacidade de haver organizado uma televisão e uma rádio com a qualidade da TV Senado e da Rádio Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela atenção.