O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com satisfação que registro o lançamento, na última sexta-feira, em Recife, do Plano de Safra para o Nordeste. Na verdade, é a primeira vez em que se faz um plano de safra específico para a Região. Os planos de safra no Brasil têm significado sempre planos de safra de sequeiro no sul e sudeste do País. Agora, trata-se de uma primeira aproximação sobre este assunto.

Embora não esteja definido o valor global a ser aplicado, estima-se em R$1 bilhão a disponibilidade de recursos nos próximos três meses. Como se sabe, o Nordeste é responsável por 20% da área plantada de grãos, apesar de representar apenas 9% da produção nacional.

É preciso, para que isso venha a se concretizar, que o Banco do Brasil se sensibilize e volte a operar mais ativamente na questão do financiamento agrícola no Nordeste. Desde que o fundo constitucional foi criado na Constituinte de 1988, o Banco do Brasil vem diminuindo a sua presença na Região. Com isso, aqueles recursos que deveriam ser adicionais aos interesses econômicos da região vêm-se transformando em recursos substitutivos do que antes se fazia.

Outra questão importante a considerar diz respeito ao Proagro, cujo seguro agrícola cobrirá somente as operações do Pronaf, que são importantes, e aquelas financiadas dentro do zoneamento agrícola. Entretanto, o zoneamento agrícola no Nordeste ainda não está completo. Há apenas o zoneamento para o algodão herbáceo de sequeiro, que abrange toda a Região Nordeste. Arroz de sequeiro, milho e soja estão zoneados somente no sul do Maranhão, no sul do Piauí e no sudoeste da Bahia, área que chamamos de cerrado nordestino, para o qual a Bancada do Nordeste no Senado pleiteia, inclusive, prioridade absoluta como forma de ocupar a fronteira agrícola e, com isso, gerar emprego e assegurar renda aos nordestinos.

Em relação ao feijão de sequeiro, o zoneamento agrícola existe unicamente no sudoeste da Bahia, o que prejudica, por exemplo, as regiões de Ribeira do Pombal e de Tucano, no referido Estado, que são grandes produtoras e cuja safra ocorre no mesmo período das outras do Nordeste. Trata-se de uma área agrícola que se estende também para o Estado de Sergipe.

Desse modo, é preciso que a Embrapa acelere o zoneamento agrícola do Nordeste, reconhecendo essas especificidades que a região apresenta, a fim de que o pequeno produtor possa ter o Proagro e não veja afetados os seus interesses, já que, periodicamente e, em alguns casos, freqüentemente, sofre com o problema das secas.

No que tange ao arroz irrigado, toda a Região Nordeste estará contemplada com o Progro, a partir de fevereiro de 1998.

É importante assinalar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que o local escolhido para o anúncio do lançamento do plano de safra também tem sua significação. O anúncio foi feito no plenário da Sudene, retomando-se, assim, uma prática salutar. As autoridades federais costumavam ir com freqüência àquele órgão, para anunciar seus programas e projetos para a região.

Desta vez, o Ministro da Agricultura Arlindo Porto, aliás, um Senador da República, membro desta Casa, que, como Vice-Governador de Minas Gerais, freqüentou, muitas vezes, aquele plenário, representando o seu Estado, teve a iniciativa de, junto com o Vice-Presidente Marco Maciel - que também compareceu ao evento -, retomar essa prática salutar.

Não apenas a prática de freqüentar o plenário da Sudene, mas, sobretudo, a iniciativa de definir uma política específica para o Nordeste é o que desejamos. Fazemos voto, desta tribuna do Senado, que isso contamine os demais Ministérios da República, a fim de que entendam que este é um País heterogêneo, que tem realidades desiguais não só do ponto de vista econômico e social, como também de suas condições naturais; não somente com relação ao aspecto negativo da ocorrência das secas, mas no que se refere às amplas possibilidades de desenvolvimento que precisam ser tornadas oportunidades efetivas.

Faço, portanto, o registro da alegria e satisfação que nos dá essa iniciativa e a recomendação, a sugestão, a proposta de que os outros Ministérios da República tomem igual providência.