A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou inscrita para falar e iria fazê-lo sobre a reforma administrativa. Os jornais de hoje chamaram minha a atenção sobre a questão do meio ambiente, além disso a Câmara dos Deputados está examinando o Código Ambiental Brasileiro e o Governo brasileiro pretende enxugar essa legislação. De sorte que, vou me ater a esses pontos.

Preocupei-me com essa intenção governamental. A legislação sobre o meio ambiente possui 90 artigos, e o Governo Fernando Henrique Cardoso objetiva a retirada de aproximadamente 35 artigos. Entretanto, ao examiná-los, cheguei à conclusão de que são exatamente esses que impedem a aplicação de penas pelos crimes de desmatamento.

O jornal O Globo publicou uma matéria em que a Embrapa - não sou eu que estou afirmando isso - responsabiliza o real por esses desmatamentos.

Quero lamentar, profundamente, o fato de a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente negociarem a redução das penas para os crimes contra o meio ambiente com várias instituições e representantes ruralistas.

Ora, Sr. Presidente, isso não é justo. Temos visto apontarem o Movimento dos Sem-Terra como responsável por desmatamentos querendo com isso dizer que, durante o atual governo, houve o aumento da destruição do meio ambiente que vai do Acre ao Maranhão.

Gostaria, nesta oportunidade, de destacar o comentário “Destruição pode ser maior” publicado no Correio Braziliense de hoje:

        “A destruição da Floresta Amazônica pela ação do homem é muito maior do que apontam os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - a degradação pode chegar ao dobro. As imagens do satélite usado pelo Inpe, o Landsat, mostram apenas a derrubada de florestas. Ou seja, o corte de todas as árvores de determinada região para a plantação de lavouras ou para a criação de gado.

       A ação dos madeireiros, por exemplo, não é detectada. Para explorar madeira não é necessário derrubar todas as árvores. São retiradas da floresta só as árvores de valor comercial - não mais de 20 espécies, no mais das vezes.

       Vista pelo satélite, a floresta de onde se retirou madeira tem o mesmo aspecto da mata virgem. O erro é drástico. Alterada dessa maneira, a floresta se empobrece. Embora a maioria das árvores fique de pé, a biodiversidade se perde.

       Nas imagens de 1997, segundo os técnicos, foi possível detectar variações de cor que poderiam indicar áreas degradadas pelos madeireiros.

       O fogo rasteiro, que queima sob a copa das árvores, também passa despercebido aos olhos do satélite - e é mais extenso do que se imagina. Estimativas das organizações não governamentais indicam que esse tipo de queimada atinge cerca de 9 mil quilômetros quadrados de floresta por ano - a maior parte em áreas já exploradas para madeira.

       Os números anunciados ontem também comprovam a tese de que os pequenos proprietários da Amazônia são só maiores consumidores de floresta. Os motivos são óbvios: falta de assistência técnica, de financiamentos, de máquinas.

       Entre as medidas, a transformação de 10% da área da Amazônia em unidade de conservação se destaca como uma das mais importantes. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Martins, 9,5% da floresta já estão protegidos. Faltariam 5 milhões de hectares.”

É natural que o Governo tente tapar o sol com a peneira, anunciando a criação de novas áreas de proteção ambiental para amenizar o impacto do acréscimo dos desmatamentos na Amazônia.

Tenho certeza de que a Senadora Marina Silva e tantos outros que têm estado atentos nesta Casa e têm se pronunciado, certamente, farão - melhor do que eu - não uma denúncia, não apenas o registro de uma constatação, mas poderão, como sempre têm feito nesta Casa, contribuir para que possamos garantir que a Lei do Meio Ambiente, que demorou tanto tempo para ser aprovada, não seja altamente prejudicada para atender a interesses políticos ou a interesses de madeireiras.

Neste momento, o Governo, que havia concordado com aquela posição, está recuando. Para que esta lei fosse aprovada, houve vários debates, discussões e acordos. Não é possível que, neste exato momento, haja um recuo desta natureza.

Faço este registro na esperança de que outros que detêm, melhor do que eu, não só as argumentações mas também as experiências estejam juntos. para que combatamos qualquer iniciativa desta natureza.