O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com a implantação do novo Código de Trânsito temos assistido a uma curiosa cruzada em favor da transgressão de regras e pela impunidade nas ruas. Alguns jornalistas incautos e uma população permissiva e leniente vasculham argumentos que chegam a ser infantis, de tão inconsistentes. A falta de debate - uma recorrente argumentação, sempre presente em nossas discussões políticas entre aqueles que buscam tergiversar, e não assumir uma posição contrária -, ao lado da falta de informação da sociedade e a incapacidade de fiscalização por parte do Estado são apenas algumas das justificativas para se atacar o Código de Trânsito e transformá-lo no mais novo bode expiatório. O que está em jogo, entretanto, é a possibilidade de construção de uma sociedade mais civilizada e baseada no respeito à pessoa e à vida. Uma sociedade intrinsecamente democrática, em que todos sejam iguais perante as leis, sem favorecimentos ou concessões - porque é a partir de concessões que surgem os apadrinhados, os jeitinhos, a corrupção e outras mazelas. Por isso fiquei satisfeito em ler o lúcido ensaio de Roberto Pompeu de Toledo, publicado na revista Veja desta semana, e que solicito seja transcrito nos Anais da Casa. Intitulado “A lei da selva tenta uma cartada”, é uma crítica contundente à tolerância excessiva com que tratamos o desrespeito às leis e à proteção quase paternal que devotamos a infratores em geral.

É alentador, para nós brasileiros, que detemos a trágica estatística de em um ano matar mais no trânsito do que as baixas norte-americanas na Guerra do Vietnã em quase um decênio, assistirmos, em tão poucos dias, à queda do número de acidentes, com ou sem vítimas. Um único exemplo basta para ilustrar: em Santos, São Paulo, a queda no número de acidentes, em 3 dias, foi de 50%. Isso representa uma economia dos gastos públicos - já que parte não-desprezível dos atendimentos hospitalares são motivados por acidentes de trânsito -, mas principal e fundamentalmente uma economia de vidas.

           O Brasil precisa construir uma civilização respeitosa consigo, e o acatamento e observância ao novo Código é uma trilha importante nesse objetivo maior. Nesse sentido, não podemos ser brandos, sob pena de nos tornarmos bárbaros.