A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero, neste primeiro momento, louvar a iniciativa do Governo Federal e a preocupação do Ministério das Comunicações em regulamentar matéria de grande relevância, como é o caso das rádios comunitárias.

Entendo que iniciativas governamentais que possam beneficiar o povo brasileiro merecem, independentemente do fato de sermos Oposição, o nosso apoio. Mas, ao mesmo tempo em que louvo a iniciativa, é importante também não criarmos a ilusão de que o Projeto - que estaremos apreciando, hoje, neste Plenário - seja adequado aos objetivos de informação e comunicação das comunidades.

Durante todo esse tempo, procurei debater e discutir a matéria junto ao Relator, às comunidades interessadas e, por experiência e conhecimento próprio, busquei analisar com segurança, chegando a solicitar audiência com o Sr. Ministro Sérgio Motta - o que não foi possível, dada a sua enfermidade - no sentido de levantar a preocupação de garantir a qualidade da comunicação, da informação, regulamentando as rádios comunitárias por um princípio que penso ser fundamental: o direito à informação, pela democratização dos meios de comunicação. Por outro lado, as rádios comunitárias estavam sendo perseguidas, tendo apreendidos seus instrumentos e materiais de trabalho. Fomos procurados e solicitamos uma interferência do Poder Público. Cheguei a ouvir do Ministro Sérgio Motta que dependia muito mais de nós, no Congresso Nacional - Câmara e Senado - a votação desta matéria, para que S. Exª pudesse inibir esse tipo de ação. Argumentei com o Ministro da época que essa ação significava um furto, pois se a rádio estava irregular que fosse fechada, mas os materiais apreendidos deveriam ser devolvidos depois. E ainda foram mandados para prisão algumas lideranças, trabalhadores da comunicação.

Apresentada essa preocupação, o Ministro solicitou o nosso apoio no sentido de agilizarmos a apreciação dessa matéria; assim, S. Exª poderia, de imediato, resolver o problema.

Pois bem, procurei, inclusive, não apresentar nenhuma emenda que pudesse atrasar esse processo, mas foi impossível cumprir esse meu desejo na medida em que o texto do projeto está muito aquém do objetivo do Presidente da República, na pessoa do seu Ministro Sérgio Motta.

Apresentei emendas na Comissão de Educação que não foram aprovadas pelo relator. Na ocasião, disse que o Relator estava, na verdade, atendendo um apelo político, porque deveria ter a consciência de que as minhas emendas eram pertinentes e iriam melhorar o projeto. Entretanto, a política que deveria sustentar não estava permitindo que, conscientemente, pudesse exercer o seu poder de Relator, e acatar as minhas emendas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, este projeto, tão discutido na Câmara dos Deputados, chega a esta Casa pronto e acabado, sem condição de receber uma vírgula sequer. Sabemos da necessidade de avançarmos. O Ministro está aguardando uma decisão nossa.

Porém, não poderia deixar de me manifestar já que não quero ser responsável depois pela decisão que o Plenário tomará nesta tarde ao votar esta matéria sem dar as garantias.

Inicio com um dos artigos que, a meu ver, é muito relevante, qual seja a questão da censura camuflada sob o pano do proselitismo, conforme está colocado no projeto.

Ora, ou proselitismo mudou de conceito ou entenderei como proselitismo a idéia que eu, como protestante, passar através das rádios comunitárias de que Jesus cura, salva, batiza e leva para o Céu. Vou ser contestada, como militante que sou do Partido dos Trabalhadores, se disser que o Partido tem um projeto político e um programa melhor do que o partido x, y ou z. Será entendido como proselitismo também quando eu ocupar as rádios comunitárias para apresentar uma idéia ou informação que diz respeito a um determinado segmento que está sendo prejudicado pelo outro.

O conceito de comunidade como apresentado no projeto está distante da realidade da organização comunitária. Porque, no momento em que colocamos a proibição da formação de outros objetivos da rede, estamos trabalhando contra o bem-estar da comunidade. A comunidade é plural, tem vários segmentos ideológicos. Não queremos repetir ações retrógradas, ações abomináveis que impeçam a manifestação democrática dessas comunidades, porque estamos tendo limites no uso e na função. Mas é ledo engano pensar que estaremos a serviço da comunidade com a rádio comunitária de informação.

Acabamos de ouvir a Senadora Júnia Marise dizer que as rádios comunitárias são importantes - e são - e que elas servirão, em um determinado momento, para um morador avisar que está faltando água, que está faltando luz, que está faltando emprego. Mas ele vai dizer aquilo para um outro que também está desempregado, sem água e sem luz. Porque tanto a potência quanto a freqüência da rádio não lhe dão condições para que outros possam ouvi-lo.

Quero abordar uma outra questão que me chamou a atenção. Dissemos que não poderemos admitir patrocínio. Como, então, poderemos instalar essa rádio comunitária? Não vamos brincar de rádio comunitária! As comunidades, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, que conheço, têm um funcionamento adequado há muitos e muitos anos; experiências trazidas das próprias igrejas, que lá funcionam na forma de grandes alto-falantes. Da forma como está no projeto, essas rádios não passarão de grandes alto-falantes; e, para isso, não precisamos de regulamentação, nem dessas rádios, porque as igrejas poderão desempenhar essa função. Falamos com o padre, falamos com o pastor, falamos com a mãe de santo. Quer comunicar que faleceu fulano? Eles comunicam! Mas não é esse o objetivo.

Estamos trabalhando esse processo de democratização para que haja um crescimento individual e coletivo, para que essas comunidades possam realmente exercer o seu papel, a fim de que sejam plenas, políticas e culturais.

A rádio comunitária nem sequer poderá propagar as manifestações culturais, porque ela não poderá, por exemplo, convidar a comunidade vizinha a participar de um ensaio de escola de samba. E tem mais: dependendo da extensão dessa comunidade, uma rádio sequer vai atendê-la, porque também há um dispositivo que diz que não poderá haver mais do que uma.

Ora, moro na cidade do Rio de Janeiro. Lá, existe a Favela da Rocinha, que é um Estado - ela pode ser comparada até a alguns países. Há ainda as Favelas do Jacarezinho, Mangueira e tantas outras. Não é possível! Precisaremos de 5 a 10 rádios funcionando para atingirmos o nosso objetivo.

Não posso me calar diante desse projeto, ainda que entenda a aflição que tomou conta de alguns segmentos que não querem a inclusão de nenhuma emenda, porque eles estão sendo perseguidos; as rádios estão sendo fechadas. Mas também é importante relatar o conteúdo desse projeto, porque, se não atender aos objetivos, não poderemos dar a contribuição que necessitamos.

Abordei também a necessidade de se criar uma comissão estadual, a fim de que se tenha uma ajuda técnica para a implantação e a garantia de eficácia desse funcionamento.

Temos rádios comunitárias que estão funcionando muito bem e que nada têm a ver com o chamado monopólio. É isso o que se quer evitar, que tenham qualidade, porque, nesse caso, estariam competindo com as chamadas rádios comerciais. Isso não é verdade, porque já funcionam e não há nenhuma competição. No entanto, não está havendo evolução nesse sentido, em função de que uma determinada comunidade tem esse instrumento de forma eficaz.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Nobre Senadora Benedita da Silva, V. Exª tem toda razão em relação à sua explanação. Ontem, eu estava participando da Comissão que discutia esse projeto e apresentei uma emenda, no sentido de que, nas cidades onde não houvesse rádio, principalmente na Região Norte, onde as distâncias entre as cidades ultrapassam 150Km, fossem implantadas rádios comunitárias com potência de 75 Watts. Naquele momento, o Relator, que provavelmente estava interessado em aceitar apenas voto ao projeto que chegou à Casa, rejeitou a emenda. Quando isso ocorreu, até me retirei da sala. Aliás, está havendo um problema muito sério nesta Casa: apenas alguns Senadores recebem projetos polêmicos para ser relatados, e o Relator não aceita emenda nenhuma. Lembro que V. Exª apresentou 12, 13 ou 14 emendas, dentre elas algumas seriam importantes ser acatadas, e o Relator não quis, de maneira nenhuma, acatá-las. No entanto, aprova-se um projeto quase desnecessário, porque nada vale praticamente, não atende aos seus objetivos. Creio que isso tudo é medo de que se avance nesse monopólio existente no setor da comunicação, em relação as rádios e TVs. No meu Estado, por exemplo, dificilmente consigo falar em um programa de televisão ou em uma rádio. Na cidade onde moro - e já disse até que pertence a um Senador, a um Colega -, já instalaram uma emissora de rádio há praticamente um ano, mas até hoje não consegui falar. Também na semana passada, para anunciar que eu iria visitar determinadas vilas ou cidades vizinhas para tratar de assunto de reforma agrária, eu me dirigi a uma outra emissora de rádio e não consegui mandar o aviso para aquelas comunidades. Por isso, há a necessidade de se fazer um trabalho mais sério em relação às rádios comunitárias. V. Exª está cheia de razão quanto à forma que está apresentada a matéria.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Senador Ernandes Amorim, agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer-lhe que estamos apenas comungando as várias manifestações que já foram feitas. Fiz questão de trazer documento da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais a esse respeito, da Assembléia Legislativa de São Paulo e de outros Estados, como do Estado do Rio de Janeiro, que se tem manifestado em relação à regulamentação dessa matéria, porque, se houver uma vontade política de essa matéria atender verdadeiramente aos objetivos, nada impediria que pudéssemos manter as emendas e, num processo de urgência urgentíssima, fazer as mudanças necessárias para que se votasse o projeto. Acredito que poderíamos fazer isso sim, nesta convocação extraordinária, porque depende apenas de uma vontade política da base de sustentação do Governo e do diálogo com o mesmo acerca da necessidade da urgência.

Não posso acreditar que o abuso que estamos encontrando da Polícia que chega e, realmente, fecha as rádios comunitárias possa assustar - e tem assustado. Espero que, politicamente, possamos tomar uma decisão que considero açodada em relação aos objetivos.

É importante que possamos, inclusive, examinar os arts. 22 e 23 do PLC nº 50/97. Eles são inconstitucionais! Podemos fazer uma leitura da Constituição brasileira, no seu art. 5º, e ver, de fato, que eles são inconstitucionais. Até matérias inconstitucionais estamos votando! Não é possível que algo dessa natureza aconteça sem termos o tempo hábil para fazer uma intervenção ou sequer protestar, porque se trata de um rolo compressor.

Perdoem-me, mas, apesar de todo o respeito que eu possa ter pela base de sustentação governamental, isso é um rolo compressor. Não foi preciso discutir minha emendas. Elas foram apenas rejeitadas.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - É da maior importância esse pronunciamento que V. Exª está fazendo no plenário. Ele trata de uma das matérias que deveriam ter maior aprofundamento nesta Casa. V. Exª, principalmente em razão da sua convivência com os bairros, vilas e favelas do Rio de Janeiro, tem absoluta certeza e convicção do que significaria uma rádio comunitária usada em sua plenitude. Nosso grande desafio, querida Senadora, é a valorização da participação e do trabalho da comunidade. Ainda ontem, votamos aqui o chamado trabalho voluntário. É uma pena que estejamos votando essa matéria sob outro ângulo, porque o projeto dá a entender que estamos votando uma lei que cria e facilita a implantação de rádios comunitárias. Não, estamos criando uma lei que praticamente fecha, estreita, inviabiliza o caminho daquilo que deveria ser, como diz V. Exª, um trabalho sensacional dentro da comunidade, que prestaria serviços para a cultura, a educação, a formação, a orientação e o esclarecimento, e que não faria concorrência com as rádios tradicionais. Deveríamos permitir que se formassem, que tivessem vida, que tivessem alma, que tivessem sentimento as comunidades. O assunto não foi visto e debatido sob esse ângulo. Em primeiro lugar, não era matéria em regime de urgência. Em segundo lugar, era uma matéria que a comunidade deveria ter o direito de discutir. A Comissão deveria verificar como é o seu funcionamento, o que tem de certo, o que tem de errado e o que pode ser feito. É uma pena, minha brava Senadora, mas no Brasil estamos muito longe daquilo que significa valorizar o nosso povo e a nossa gente, dar condições para que possam subir, para que não fiquem na dependência apenas da rádio geral, das cadeias, dos grupos fechados, das quadrilhas, às vezes, quando se trata de vídeo. V. Exª tem razão na exposição que faz, principalmente quando diz que a matéria é votada a toque de caixa e que os argumentos não convencem. Que pena, ilustre Senadora! Que pena falarmos na Câmara Alta da República e sabermos que a nossa voz não tem eco, não tem resposta, porque a votação não é feita baseada em convicção, mas em determinação! É claro que no Senado Federal há Partidos; é claro que somos a favor ou contra o Governo, é evidente que sim, não vamos fugir dessa realidade! Mas existem matérias, e esta é uma delas, em que a nossa consciência, a nossa disposição, a nossa vontade e o nosso desejo de acertar devem-nos orientar. E aqui se votou - como, aliás, aconteceu com outras matérias - a toque de caixa, na determinação e não na conscientização. V. Exª tem razão, pois o projeto diz que estamos a regulamentar, dando a entender que estamos abrindo portas às rádios da comunidade. Na verdade, está-se querendo fechá-las. Como diz bem V. Exª, querem reduzi-las a um alto-falante no topo da igreja. Já era assim; não era necessário aprovar-se o projeto. Meus cumprimentos e minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª.

A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ) - Agradeço o aparte, Senador Pedro Simon, que enriqueceu a minha manifestação. Sei que sempre posso contar com V. Exª, não apenas nas manifestações em plenário, mas na defesa do interesse popular.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.