O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os altos índices de ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil são extremamente preocupantes e colocam nosso País em décimo lugar no ranking mundial, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho - OIT, divulgada com ênfase pela imprensa de todo o País.

           Nessa listagem dos piores do mundo em número de acidentes de trabalho, somos suplantados apenas pela Indonésia, Turquia, África do Sul, Burundi, Coréia do Sul, Guatemala, Zimbábue, Costa Rica e Índia.

           No Brasil, segundo as últimas estatísticas divulgadas, referentes ao ano de 1995, 424 mil 137 trabalhadores foram atingidos por acidentes de trabalho. Desse total de acidentes, 3 mil 967 resultaram em morte, 26,78% a mais do que em 1994.

           São 9,35 mortes por mil acidentes em nosso País, contra 2,97 no México, 1,10 em Portugal e 0,95 nos Estados Unidos.

           Os números impressionantes que acabei de citar podem ser bem maiores. Bem sabemos que as estatísticas oficiais levam em conta apenas os postos de trabalho formal, mas muitos acidentes ocorrem também com os milhares de brasileiros que trabalham no setor informal da nossa economia.

           Estima-se que os números oficiais, que acabei de mencionar, representem apenas cerca de 25% dos casos reais, e que haja, lamentavelmente, muita sonegação de informações sobre os casos ocorridos.

           O grande número de acidentes registrados no País traz prejuízos para toda a sociedade brasileira e não apenas para os trabalhadores que adoecem, perdem sua capacidade para o trabalho ou até mesmo a vida.

           As empresas acumulam prejuízos com horas e dias parados, perda de produtividade, custos com indenizações, entre outros, e perdem seu maior patrimônio que é o trabalhador.

           O Governo, nos seus setores ligados à saúde, à previdência social e ao trabalho, tem aumentado seus gastos com um expressivo número de benefícios a serem pagos por pensão acidentária, aposentadoria por invalidez permanente e auxílio por incapacidade parcial permanente.

           Os últimos levantamentos estatísticos oficiais, realizados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, com base em dados de 1995, revelaram que os gastos com acidentes de trabalho e doenças profissionais, em todo o território nacional, chegaram à casa dos 4 bilhões de reais, naquele ano.

           Desse total, 85% foram pagos diretamente pelas empresas, pois corresponderam aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, cujo ônus cabe ao empregador. Os restantes 15%, que correspondem a 850 milhões de reais, sangraram os minguados cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, cuja arrecadação, em 1995, para custear as despesas com tratamento médico e indenizações foi de cerca de 2,5 bilhões de reais.

           Segundo o Ministério da Previdência e Assistência Social, em 1995 o crescimento da mão-de-obra empregada no País foi de 2,59%, enquanto o aumento do número de acidentes de trabalho foi de 9,22% e o de mortes de 23,7%, em relação a 1994.

           Os custos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho são demasiadamente altos para os trabalhadores e suas famílias, para as empresas, e para a sociedade brasileira como um todo.

           Para tentar diminuir a alarmante incidência de acidentes e mortes no trabalho, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, ao qual está subordinada a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, lançou, em outubro de 1996, a Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT, encerrada em abril deste ano, cujo lema era “GANHE A VIDA - Combata Acidentes de Trabalho”.

           Essa campanha inseriu-se em um conjunto mais amplo de medidas do Governo para a área de Segurança e Saúde no Trabalho, já delineadas no Programa de Melhoria das Condições e dos Ambientes de Trabalho, integrante do Plano de Ação do Ministério do Trabalho.

           Esse plano estabelece que a área de Segurança e Saúde no Trabalho deve desenvolver esforços no sentido de buscar a participação dos diversos setores da sociedade brasileira na elaboração de proposta e na aplicação de medidas que venham a contribuir para a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho, com a conseqüente redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, que, só em 1995, atingiram 20 mil 646 trabalhadores.

           Os esforços empreendidos para desenvolver ações articuladas com outros atores sociais já renderam frutos, como sabemos.

           Consciente de que o número de acidentes no País é bem superior à média mundial e de que a prevenção é o melhor remédio, a iniciativa privada atendeu ao chamamento e também se fez presente nessa luta.

           Em fins de janeiro passado, a Confederação Nacional da Indústria - CNI lançou, aqui em Brasília, a Campanha da Indústria para Prevenção de Acidentes no Trabalho, que foi levada a todas as capitais dos 27 Estados brasileiros, com jornadas de mobilização de empresários, técnicos, médicos, consultores e trabalhadores.

           A publicação Revista da Indústria, em sua edição de maio último, ressalta que, no evento realizado em São Paulo, no âmbito da Campanha, o presidente da FIESP/CIESP, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, citou estudos comprovando a existência de um efetivo ganho de produtividade nas empresas onde o grau de prevenção é maior.

           Moreira Ferreira ressaltou que “até por uma questão de eficiência, os gestores dos processos produtivos devem atribuir cada vez mais importância à segurança dos trabalhadores”, afirmando que “numa economia globalizada, em que os recursos tecnológicos e financeiros se equiparam cada vez mais, o homem é que faz a diferença”.

           Se já é grande a minha preocupação com a gravidade do problema dos acidentes de trabalho no País como um todo, ela se torna ainda maior quando me atenho aos números registrados no Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, o Mato Grosso.

           Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 1995 foram registrados no meu Estado 940 acidentes, dos quais resultaram 79 mortes e 159 casos de invalidez e de incapacidade permanente para o trabalho.

           O Mato Grosso, lamentavelmente, foi o Estado campeão relativo de acidentes fatais, com 36,06 casos registrados para cada 100 mil trabalhadores, segundo dados publicados em artigo do jornal Gazeta Mercantil.

           O Governo Federal e o empresariado brasileiro já estão conscientes da necessidade de lutarem juntos para reverter os lamentáveis indicadores de acidentes de trabalho no Brasil.

           O empresariado do setor industrial já colocou, na pauta de suas principais preocupações, o investimento em prevenção de acidentes no trabalho, consciente de que “para que o Brasil possa produzir mais, melhor e com menores custos sociais e econômicos, é preciso que todos trabalhem com a máxima segurança”, como ressaltou o presidente da FIESP.

           O Ministério do Trabalho, por sua vez, realizou um levantamento dos indicadores epidemiológicos, que demonstram uma incidência maior de acidentes de gravidade, como mortes e incapacidades permanentes, parciais e totais, em alguns setores produtivos, e vem enfrentando o problema com determinação.

           Segundo as conclusões da mencionada pesquisa, há 3 classes de atividades econômicas principais, onde a gravidade e a magnitude do problema estão a exigir ação imediata. Para elas deverão ser direcionadas rigorosas inspeções.

           Em primeiro lugar está a indústria de transformação, incluindo a indústria metalúrgica, metal-mecânica, elétrica e eletrônica; fábricas de produtos químicos, de produtos minerais não-metálicos, de alimentos e bebidas.

           Em segundo lugar, vem o setor de construção, e, em terceiro e último lugar, a indústria extrativa, antes considerada a de piores condições de trabalho.

           Além dessas 3 principais, outro setor deve ser acompanhado: o dos Transportes, Armazenagem e Comunicações, onde também há uma grande incidência de acidentes de trabalho.

           Procurei aqui demonstrar o quanto é grave o problema dos acidentes de trabalho, em nosso País, e falar sobre o que está sendo feito pelo Governo Federal e pela iniciativa privada para tentar conscientizar os empresários e os trabalhadores da necessidade de se combaterem e se reduzirem os índices de acidentes e doenças gerados pelo trabalho.

           Ao concluir meu pronunciamento, quero parabenizar a Confederação Nacional da Indústria, na figura de seu presidente, o ilustre Senador Fernando Bezerra, por seu indispensável e imediato engajamento nessa luta, e fazer um apelo ao Governo Federal para que envide todos os seus esforços para implementar o Programa de Melhoria e priorizar as ações de fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em nosso País, pois, só com uma fiscalização rígida e constante, poderemos prevenir e combater os acidentes de trabalho no Brasil.

           Muito obrigado.