O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nestes cinco minutos, vou ferir uma questão que demandaria muito mais tempo, mas vou me restringir aos aspectos que julgo importantes e que não estão sendo bem apreciados nas diversas abordagens que o assunto tem merecido, seja no Congresso Nacional, seja na própria imprensa. Refiro-me, mais uma vez, à momentosa questão dos chamados planos de saúde e de seguro de saúde.

Em primeiro lugar, ressalto que plano de saúde é diferente de seguro de saúde. Por isso mesmo, quando apresentei projeto sobre essa matéria no Senado, fiz um projeto para plano de saúde e outro para seguro de saúde.

Quais são as diferenças básicas entre essas duas modalidades? Primeiro, o plano de saúde limita o atendimento do contratante àquelas instituições, pessoas físicas e jurídicas, que são credenciadas pelo promotor do plano de saúde; enquanto que o seguro de saúde funciona basicamente com reembolso, quer dizer, o segurado, quando tem uma necessidade, procura um hospital, um médico, uma clínica, é atendido, depois apresenta a conta e é reembolsado, senão totalmente, pelo menos em grande parte.

O Projeto que veio da Câmara trata isso equivocadamente: colocou plano de saúde e seguro de saúde num projeto só, quando são coisas distintas. Da mesma forma, deu às empresas, aos bancos, às seguradoras e às cooperativas, como a Unimed, o mesmo tratamento, quando a Unimed é uma cooperativa de médicos, não é uma empresa, não é uma seguradora, não é um banco.

Por outro lado, esse Projeto criou uma figura nova: o chamado Plano Básico de Saúde, dizendo que ele plano teria um preço mais baixo e que seria, então, mais acessível a uma larga faixa da população. E aí reside um engano muito grande. A faixa da população de menor poder aquisitivo, aquela que não pode pagar, aquela que precisa de um atendimento médico, que não tem condições de remunerar esse atendimento, essa deve ser atendida pelo Governo. É o SUS, o Sistema Único de Saúde, que deve atendê-la, porque esse Plano Básico que vem aí é um engodo! Por quê? As prestações serão mais baixas; portanto, as pessoas vão aderir a esse plano, mas, no dia em que tiverem um problema grave de saúde e procurarem a empresa, não serão atendidas. O Plano Básico não atende às doenças que requerem um tratamento dispendioso, caro. E qual é o objetivo de quem compra um plano de saúde, de quem se filia a um plano de saúde, a uma empresa de seguro de saúde? São os atendimentos onerosos que muitos não podem pagar: uma cirurgia cardiovascular, um tratamento na Unidade de Terapia Intensiva, um politraumatismo, um transplante, uma cirurgia neurológica.

Uma vez, eu disse a uma jornalista - e ela publicou na revista IstoÉ - que esse Plano Básico só seria interessante em três circunstâncias: gripe, caspa e unha encravada! Evidentemente, estou falando de forma jocosa, mas dá uma idéia de como isso vai resultar em conflito entre as pessoas que se filiarem a esse plano e às empresas. Na hora em que elas precisarem, vão dizer: “Não, o seu plano é o plano básico, e ele não dá direito ao atendimento dessas doenças de alto custo”.

Portanto, Sr. Presidente e Srs. Senadores, creio que o Senado foi cauteloso e ponderado. Há ataques injustos dos jornais, dizendo que esta Casa, procrastinando, está prejudicando o usuário, o consumidor. Como assim? Se são os consumidores, os usuários que estão, através dos Procons e das associações de defesa do consumidor, reclamando contra o projeto, dizendo que o projeto não consulta, antes, pelo contrário, afronta o interesse do usuário, o interesse do consumidor? Há insatisfação da classe médica, mas a nossa preocupação deve ser com o consumidor.

Dizem que vão fazer um plano básico e que não podem incluir nele o tratamento de certas moléstias, por exemplo, transplantes ou tratamentos dispendiosos, porque a prestação vai ficar muito cara, e o cidadão não poderá pagar. Volto a dizer: o plano de saúde, o seguro de saúde é justamente para a pessoa ter a garantia do atendimento nesses casos de moléstias de alto custo. Quanto ao restante, há omissão, há necessidade de cobrança, porque essas formas de atendimento médico, tanto o seguro de saúde como plano de saúde, devem ser complementares, e a responsabilidade pela assistência à saúde do povo é do governo brasileiro. Somente em caráter suplementar ou complementar, as pessoas individualmente ou empresas que podem pagar devem utilizar o recurso do seguro de saúde, do plano de saúde. Mas transformar seguro de saúde e plano de saúde em forma de atendimento à imensa maioria, à grande massa do povo brasileiro é uma injustiça, é uma falácia, é algo que não tem cabimento.

Era isso, Sr. Presidente, o que eu queria dizer como contribuição neste debate.

Muito obrigado.