A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na terça-feira passada, usei esta tribuna para comunicar à Casa o problema que está havendo no Estado de Roraima, referente à seca, quando citei a precariedade da comunidade interiorana do nosso Estado. Além de não haver água para solucionar os problemas dos animais, a seca já está atingindo os seres humanos.

Naquela ocasião, solicitei ao Senador Cunha Lima, que presidia a sessão plenária, que interferisse junto ao Ministro da Secretaria do Desenvolvimento Regional, Sr. Fernando Catão, para que os Prefeitos, não só o da Capital como os do interior do Estado, fossem atendidos de acordo com suas necessidades.

Hoje, quero aqui registrar que retornei ao Dr. Fernando Catão. S. Exª me comunicou que, ontem, entrou em contato com o Governador de Roraima e pediu para que S. Exª procurasse os Parlamentares e todos os Prefeitos para fazermos uma reunião, a fim de que tentássemos encontrar soluções que pudessem, de imediato, miniminar a carência e o sofrimento daquele povo.

Quero repetir desta tribuna que as minhas informações não se prendem a notícias de jornais, nem de televisão. De sexta-feira da semana passada até segunda-feira desta semana, visitei as localidades onde a situação é mais difícil e constatei, in loco, que, realmente, se não houver um socorro por parte do Poder Central, a situação dos micro e pequenos produtores será muito difícil.

Quero também ressaltar uma atitude do Senador do nosso Estado Romero Jucá, que está presente. S. Exª já solicitou ao Ministro uma audiência, a fim de que nós, Parlamentares, possamos fazer um trabalho no sentido de que as verbas destinadas à solução desses problemas sejam liberadas diretamente para as Prefeituras. Até porque os Prefeitos é que sabem das dificuldades dos seus Municípios. Se alocarmos recursos diretamente para o Governo do Estado, a solução dos problemas será muito mais demorada. Sabemos que as verbas liberadas em casos de emergência não o são por meio de licitação. Como se tratam de verbas de emergência, a liberação tem de ser imediata.

Os Prefeitos do interior ainda estão no seu primeiro mandato e não vão encarar uma eleição para si próprios. E, em se tratando do Governo do Estado, sabemos que a situação se torna muito difícil, porque o Governador vai querer dar solução para aqueles municípios ou localidades de seu interesse, visando uma reeleição.

            Sr. Presidente, isso é um problema muito sério. Não estou discutindo a questão, nem solicitando que os Prefeitos sejam atendidos diretamente, embora saiba que um Governador de Estado não pode ficar alheio a um fato como esse. O Governador deve vir a Brasília e reunir-se com todos os Senadores e Deputados. Não nos importa a sigla partidária. O momento é sério, e seria uma falta de responsabilidade nossa, que representamos os nossos Estados, ficarmos afastados desse problema.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Não sei se me é permitido conceder-lhe um aparte, pois uso da palavra para uma comunicação inadiável.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Excepcionalmente, a Presidência permite a concessão do aparte, uma vez que o Senador Romero Jucá foi citado.

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Senadora Marluce Pinto, o que V. Exª está dizendo é extremamente grave. Reiteradas vezes, tenho também manifestado a minha preocupação com a questão da seca que assola Roraima. Sem dúvida nenhuma, o ano que passou foi atípico. Não choveu no inverno em Roraima, a situação dos rios e igarapés é extremamente grave, e a população do interior, principalmente, já passa extrema necessidade com a falta d’água. Tenho defendido publicamente, em Roraima e em Brasília, que os recursos para a solução desses problemas de emergência realmente precisam ser liberados para todo o Estado, sejam direcionados para os prefeitos e independentemente de posição partidária ou de questões políticas. Concordamos com isto: os prefeitos são os administradores públicos que estão mais próximos dos problemas de emergência, da necessidade; terão mais condições de aplicar o dinheiro de forma mais barata, de contratar os serviços de forma emergencial. E mais: eles têm condições de atender aos moradores de cada município de forma mais isenta. V. Exª tocou num ponto que eu já havia abordado na imprensa de Roraima: a emergência da seca em Roraima não pode ser utilizada como moeda política. Todos sabemos que o Governador é candidato à reeleição. Não pode pairar dúvidas de que esse dinheiro da seca, destinado a auxiliar o sofrimento do povo de Roraima, não será instrumento de reforço à candidatura de “a”, “b” ou “c”. Sem dúvida nenhuma, os prefeitos estão preparados, são pessoas com condições de gerir seus Municípios e todos nós, Parlamentares Federais, estaremos unidos dentro do princípio de levar dinheiro a Roraima para minorar seu sofrimento. Mas os recursos obtidos devem ser direcionados para os prefeitos, no sentido de que não exista disputa política num momento tão difícil, de tanto sofrimento, em que as pessoas passam tanta necessidade. Hoje estarei com o Ministro Catão, como já estive com o Ministro Kandir, e levar-lhe-ei o posicionamento de que os prefeitos estão preparados para ser o caminho da atuação do Governo Federal nessa crise em Roraima. Gostaria de encerrar lamentando que o Governador não tenha levado em conta a questão do El Niño, que há dois anos está na mídia e consta da análise técnica do Ministério da Agricultura e de todos os setores que atuam na previsão climática do nosso País, e não tenha sido feito um trabalho preventivo contra seus efeitos. Agora, quando não está chovendo, abrir barragens e poços minora os problemas, mas não tem o mesmo resultado que se tivesse sido feito de forma preventiva. O Governo do Estado falhou, não se preparou e não encaminhou soluções preventivas. Assim, cabe-nos buscar a emergência e a saída para minorar, mas não resolveremos a questão. Quero associar-me às palavras de V. Exª e dizer que todos nós, da Bancada Federal - Deputados e Senadores -, estaremos juntos, nesse momento de dificuldade, procurando minorar o sofrimento do povo de Roraima.

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Agradeço a V. Exª porque, juntos, poderemos fazer um trabalho bem melhor. Concordo com sua observação de que o atual Governador não se preparou previamente para essa situação. Tenho certeza de que se o tivesse feito, a situação seria outra.

Na capital, Boa Vista, existem áreas rurais onde se localizam malocas indígenas; na região de São Marcos há 17 comunidades indígenas. O prefeito, prevendo os acontecimentos, mandou perfurar poços, o que, pelo que sabemos, deu bom resultado.

Sr. Presidente, nobres Senadoras e Senadores, fica aqui o meu apelo e tenho certeza de que o Presidente da República, ao retornar na segunda-feira, ficará sensibilizado, porque Sua Excelência sabe que no Norte não temos estrutura suficiente para dar um incentivo maior àquela comunidade tão carente.

Agradeço ao Presidente por ter tolerado a mim e ao meu nobre colega de Bancada e de Estado além dos cinco minutos que me foram concedidos no início do meu pronunciamento.

Muito obrigada.