O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde que o ex-Presidente Fernando Collor estigmatizou as “carroças” automotoras fabricadas no País, muitas deliberações foram adotadas visando à modernização do Brasil. A liberação tarifária, no Governo Itamar Franco, foi providência de fôlego nesse sentido, de profunda e imediata repercussão no setor industrial, que se viu forçado a grande e rápido empenho de atualização, com predominância sobre a produtividade.

           Já no Governo Fernando Henrique Cardoso, a maior velocidade imprimida à desestatização acelerou esse processo de modernidade, objetivo maior da denominada “globalização” de nossa economia. Foram mudanças profundas, mas que, por si só, não trouxeram soluções para os problemas que há muito asfixiam nosso desenvolvimento. É que de cada passo para a globalização, nos advém uma gama de novos desafios, de cuja solução célere e adequada dependerá, no final, a maior ou menor expansão de nossa economia. A desestatização, por exemplo, impõe a elaboração de leis que lhe sirvam de apoio, inclusive no tocante à fiscalização. Redundará isso em ampla mudança legislativa que remova empecilhos à modernização, mas também garanta a prevalência do interesse brasileiro. Por seu turno, há toda uma complexa infra-estrutura a ser construída ou reformada, sem o que o esforço modernizador resultará vão. Pois, sem capacidade competitiva, tudo se torna frágil.

           É para o que tem alertado o Embaixador Rubens Ricupero, ex-Ministro da Fazenda, ora ocupando o cargo de Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - Unctad, onde continua a prestar ao Brasil importante serviço, em mais uma etapa de sua excepcional carreira diplomática. Da sua própria eleição para a Secretaria-Geral da Unctad, podemos deduzir o grau de problemas e dificuldades que teremos de superar em nossa luta. Essa eleição não redundou de qualquer consenso em torno de nomes, resultante que foi de imposição da vontade dos países mais ricos sobre o quíntuplo de países denominados pobres ou emergentes, que integram aquela organização e que ocupam sua presidência.

           Familiarizado com os rumos atuais do comércio internacional e integrado no próprio centro dos acontecimentos, em Genebra, onde se localizam as sedes da Unctad e da Organização Mundial do Comércio - OMC, o Embaixador Ricupero tem nos advertido de obstáculos diversos que se colocam à frente desse nosso afã de globalização. Logo após a reunião da OMC, em dezembro passado, em Cingapura, lembrou-nos os riscos da inexistência de uma política de comércio exterior. Isso, em decorrência de sua preocupação com o preparo dos chamados países emergentes, entre os quais se situa o Brasil, que precisam enfrentar, em igualdade de condições, a difícil luta da competitividade, hoje característica do comércio mundial.

           A rápida - e poderíamos dizer, imediata - modernização das alfândegas é uma das condições imprescindíveis para que possamos obter competitividade no comércio internacional, e para que não sejamos apenas vítimas indefesas da globalização, que se pode tornar uma forma atual de exploração comercial.

           Conforme informa o Sumário Econômico, publicação da Confederação Nacional do Comércio, n° 673, de 25 de julho deste ano, nessa linha de raciocínio, a Unctad propôs aos países em desenvolvimento o Programa de Reforma, Modernização e Automação das Alfândegas - Asycuda, ao preço de 2 milhões de dólares, já implantado em 74 países. Os países emergentes perdem cerca de 20% da receita tributária, informa a Unctad, com as fraudes e o contrabando. No entanto, até hoje o Governo brasileiro nada decidiu a respeito. Lastimável perda de tempo, que muito já nos terá custado; o problema impondo rápida decisão governamental.

           Tão grande foi o sucesso do Asycuda, que, em maio deste ano, a Unctad reuniu, em Genebra, peritos da África, Ásia e América Latina, para o exame de um segundo programa: Advance Cargo Information System - Acis, que visa a auxiliar as alfândegas no rastreamento de mercadorias através de um país. Esse novo programa irá contribuir para a redução da corrupção e do contrabando, pois o acompanhamento da carga será feito por meio de computador, desde o seu embarque até a sua destinação final. Em suma, fortalecerá a fiscalização sem a necessidade física de agentes.

           Recentemente, a TV GLOBO, em excelente série de reportagens, abordou, entre outros, o problema alfandegário e de transportes em nosso País: um caos que nos acarreta prejuízos imensos e que nos impedirá, sem a mínima dúvida, desenvolver nosso comércio internacional. É por demais sabido que o comércio internacional tem enorme dependência da integração de alfândegas, de eficiente fiscalização, de meios de transporte modernos, intermodais. Sem essa infra-estrutura, país algum pode aspirar à modernidade, em face da revolução ocorrida no setor das trocas internacionais.

           Igualmente, é sabido que os Estados Unidos se beneficiaram de dois fatores fundamentais para o alcance da posição que há muito ocupam no mundo moderno: transporte fluvial e ferroviário eficientes e dura política de autoproteção. Alfândegas, portos e aeroportos modernos, conjugados para o transporte intermodal, são condição sine qua non para o desenvolvimento brasileiro, sem o que jamais nos situaremos entre as nações ricas. Vias fluviais, modernas ferrovias e reconstrução de rodovias são imprescindíveis à dinâmica do comércio atual, pois, sem a rapidez, segurança e barateamento assegurados pelo transporte intermodal, jamais nosso comércio alcançará o necessário fomento.

           Sem essas mudanças modernizadoras, de urgência urgentíssima, a globalização resultará, para o Brasil, em intolerável ônus social, e impossível será dinamizar o comércio externo do País, pois não terá ele como competir com os países já desenvolvidos. E o crescente endividamento, interno e externo, não se reduzirá, como tem advertido o Embaixador Rubens Ricupero.

           Muito obrigado.