O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, como eu disse nos discursos que pronunciei nos dias 21 e 28 de janeiro, mais do que nunca é chegado o momento de atender aos anseios de expressivas e organizadas camadas da sociedade brasileira em relação às questões da terra. Não podem ser esquecidos, não podem deixar de ser consultados e discutidos os dados estatísticas do quadro do uso do solo rural brasileiro.

O Brasil, com os seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície, que representam 850 milhões de hectares, tem 370 milhões de hectares de solos classificados como de potencialidade agrícola boa, boa a regular e regular, totalizando 43,7% do território nacional. Desse total, são efetivamente cultivados, somando-se lavoura temporária e permanente, apenas 52 milhões de hectares.

Considerando que, nos últimos vinte anos, a área agrícola estacionou em 52 milhões de hectares (em 1976 era de 45.868.733 hectares; em 1986, ficava com 54.079.822 hectares e em 1995 cairia para 49.911.707 hectares), entre solo não utilizado ou sub-utilizado, estamos falando em milhões de hectares não cultivados.

As informações estatísticas da publicação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, de agosto de 1996, “Atlas Fundiário do Brasil” definia a estrutura fundiária brasileira com traços marcantes de extrema injustiça social.

As grandes propriedades ou latifúndios, que em números relativos ao número total de propriedades (3.114.898) atingem 87.594 imóveis, ou seja 2,8% do seu número, abrangem uma área total de 187.762.629 hectares, representando, 56.7% da área total dos imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural, do INCRA (que era de 331.364.012 hectares). Por outro lado, os minifúndios que perfazem, naquele cadastro, 1.938.441 imóveis, representam percentualmente 62,3% do total do número de imóveis, abarcando uma área de 26.184.660 hectares o que corresponde a apenas 7,9% da área total dos imóveis cadastrados.

A iniquidade da distribuição de terras no Brasil fica evidenciada. Apenas 2,8% das propriedades representam mais que a metade das terras brasileiras. Enquanto isso 62,3% dos imóveis concentram uma porção de terras de 7,9%.

Uma outra informação que deve ser trazida a discussão é a de que quanto maior a propriedade, maior a proporção de terra que fica sem uso, ociosa. Assim, os pequenos agricultores lavram 65% dos seus estabelecimentos; os de 10 a 100 hectares lavram 25%; os de 100 a 1000 hectares lavram 13%; os de mais de 1000 hectares lavram apenas 6,7%; e os de mais de 10 mil hectares lavram 2,3% de suas terras. Dados do IBGE informam ainda que 61 propriedades de mais de 100 mil hectares, cultivam apenas 0,14% de toda sua área.

No conjunto, esta é a realidade: a maior parte das terras agrícolas do País é usada como reserva de valor, por grandes proprietários, que preferem imobilizar suas áreas e esperar que se valorizem. Essa situação é, em geral, mal disfarçada por aquilo que se vem chamando, pudicamente, de “pecuária extensiva”.

Estima-se que apenas uma pequena parcela dos 52 milhões de hectares, seja usada para produção de alimentos. Expressivas áreas são destinadas à agricultura de exportação (soja, café, citros, cana-de-açúcar e cacau). Não se incluem nessas estatísticas as amplas pastagens que abrigam um rebanho de 169 milhões de cabeças (CNA, 1997). O resto é reserva de valor, é ociosidade dos latifúndios. Afinal, no Brasil, terra ainda é sinônimo de poder.

Os minifúndios somados às pequenas propriedades, respondem por cerca de 70% de toda a produção de alimentos para o abastecimento do mercado interno, cumprindo importante função social e econômica.

No Brasil, é justamente na área rural que se encontram os piores índices de miséria nacional. Hoje, estima-se em quatro milhões o número de famílias sem terra (MST, 1997).

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, existem no País 586 conflitos, abarcando uma área superior a nove milhões de hectares (equivalente a dois estados do Espírito Santo). Quase 90 mil famílias ou meio milhão de pessoas lutam por essas terras. Um conflito que envolve tanta gente e tanta terra deve merecer maior atenção governamental.

Reportando-me ao discurso de 21 de janeiro, faço questão de reafirmar que entendo que o Governo Fernando Henrique Cardoso está com um conjunto de resultados alinhados no documento do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, “Reforma Agrária em Ação: Terra Prometida Missão Cumprida”, que somados às mudanças pelo qual passou a questão fundiária no ano de 1997- alteração da Lei 8.629/Lei Agrária, Rito Sumário, Novo Imposto Territorial Rural-ITR, Medida Provisória 1.577, I Censo da Reforma Agrária no Brasil nos dão a certeza do correto compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso no que diz respeito à questão da Reforma Agrária, à questão do uso da terra.

Não é demais repisar o que já disse em manifestações anteriores ao referir-me em relação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA e, à sua atuação na região Norte e, particularmente, em Rondônia. É marcante a expressão que a região Norte e, de modo particular, o meu Estado, tiveram no passado e continuam a ter no presente, para o alcance das metas desenhadas pelo INCRA, na questão de assentamentos humanos.

O INCRA foi, certamente, um dos componentes da aceleração para o desmatamento e comprometimento do frágil ambiente Amazônico. Graças ao Programa de Integração Nacional-PIN, e ao Programa de Redistribuição de Terras-PROTERRA, no período dos governos militares, tendo como bandeira “Integrar para Não Entregar”, milhares de famílias brasileiras, provenientes do Nordeste, da Região Centro-Oeste e também da Região Sul, foram estimuladas a migrar para a Amazônia e, particularmente, para Rondônia.

O ANEXO Nº 01, “Fronteiras Agrícolas e Assentamentos Humanos na Região Norte, 1991”, apresenta por Estados brasileiros - Acre, Amazonas, Amapá, Pará Rondônia e Roraima - os vários tipos de Projetos de Colonização, de Reforma Agrária e de Assentamento Rápido.

Na área de terras que foi colocada sob a tutela do INCRA, de 18.737.009 hectares (o que representava 187.370 km2, ou seja, 5,38% da Amazônia) foram assentadas 105.525 famílias, o que corresponderia a 500 mil habitantes, ou seja, próximo dos 3% da atual população da Amazônia de 17 a 18 milhões.

Desse contingente de 105.525 famílias assentadas, Rondônia recebeu 56.702 famílias, o que corresponde a pouco mais da metade de todo o contingente populacional assentado na Amazônia. Em Rondônia, à época, tornaram-se disponíveis para a política de assentamento 5.041.811 hectares, do que resulta uma área de cerca de 100 hectares/família.

Em 9 de outubro de 1997, o Presidente do INCRA, Sr. Milton Seligman, atendendo a injunções políticas, exonerou o técnico agrícola Cleth Muniz de Brito da função de Superintendente Regional do INCRA de Rondônia, nomeando para a sua posição o engenheiro agrônomo Antônio Renato Rodrigues.

Poucos dias antes de sua saída o então Superintendente Regional do INCRA, Cleth Muniz de Brito, encaminhou-me alentado documento intitulado “Demonstrativo das Ações da SR-17/Rondônia, Realizadas no Período 1970-1977”. O documento continha informações relativas ao número de famílias assentadas, quilômetros de estradas implantadas, escolas e posto de saúde construídos, conforme o demonstrativo seguinte:

Período Famílias Estradas Escolas Postos Saúde

1970/90 50.995 9.831 337 36

1991/94 80 184.................... 16 ...................... 8

1995/97 ........6.073. 831 36 26 

Total............57.148 10.846.....................389......................70

O período 1995/97 coincide com o período em que Cleth Muniz de Brito chefiou a Superintendência do INCRA em Rondônia, até a sua saída em 9 de outubro de 1997.

Atendendo a minha solicitação, o atual Superintendente do INCRA, de Rondônia. enviou-me em 23 de janeiro informações estatísticas sobre a atuação do INCRA, no meu Estado, no ano passado.

As informações sobre o número de colonos assentados em 1997, estão organizadas por Projetos de Assentamento (PA) e alcançam um total de 1.414 famílias. Os cinco Projetos de Assentamento (PA) com o maior número de colonos assentados são: o Projeto de Assentamento (PA) Menezes Filho, com 347 parceleiros; o PA Primavera assentou 259 colonos; o PA Margarida Alves 254; o PA Lages 117 e o PA Tabajara II 106 colonos. Esses Projetos beneficiaram 1.083 colonos o que expressa 76,6% do total de 1.414 assentamentos de 1997.

Um outro quadro demonstrativo traz o volume quantidade e a natureza dos documentos expedidos em 1997. Foram 3.715 documentos, expedidos, sendo 3.260 Títulos Definitivos (TD). o que representa 87,7% do total. Os Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) somaram 416, ou seja, 11,2%. Seguem-se as Autorizações de Ocupação (AO) com 24 documentos e as Licenças de Ocupação (LO) com 14 documentos.

No mesmo quadro obtém-se as informações para o tamanho das áreas para as quais foram expedidos os documentos, por Unidade Avançada (UA) ou por projetos. A área total para os Títulos Definitivos (TD) alcançou 233.868 hectares; os Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV), somaram 51.397 hectares. As Autorizações de Ocupação (AO) foram de uma área de 1.282 hectares e as Licenças de Ocupação (LO), 745 hectares.

O quadro demonstrativo das execuções de obras de infra-estrutura em projetos de assentamento divide-se em obras licitadas em 1996 e executadas em 1997 e, obras licitadas e executadas em 1997. Na primeira categoria, licitadas em 1996 e executadas em 1997, o total é de 219 quilômetros de estradas alimentadoras, com um valor aplicado de R$2.729.356,85.

Os projetos que foram mais beneficiados foram, o Projeto de Assentamento Verde Seringal, com 35 quilômetros de estradas alimentadoras num total de R$690.705,70; o Projeto de Assentamento Vale do Jamary foi beneficiado com a implantação de 25 quilômetros a um custo de R$288.368,08.

O Projeto de Assentamento Santa Catarina foi beneficiado com 23 quilômetros de estradas alimentadoras e obteve uma aplicação de R$235.167,94.

O Projeto de Assentamento Américo Ventura ficou com 21 quilômetros de estradas implantadas e um valor aplicado de R$187.337,65. O Projeto de Assentamento Colina Verde ficou com 19 quilômetros de estradas alimentadoras e um total aplicado de R$207.906,72.

Os cinco Projetos de Assentamento listados totalizaram 123 quilômetros de estradas alimentadoras, o que representou 56% do total de estradas implantadas e, absorveram R$1.609.483,00 ou seja, 58% do total aplicado.

Em outro quadro demonstrativo figuram as obras licitadas e executadas em 1997, com um total de 118 quilômetros de estradas alimentadoras com investimento de R$1.245.517,92. Com as estradas abertas em 1997 (licitadas em 1996 e em 1997) tem-se 337 quilômetros de estradas alimentadoras que absorveram R$3.974.874,77.

Complementarmente às obras estradais, foram construídos nos vários projetos 14 postos de saúde 33 quilômetros de rede de energia elétrica.

Em parceria com as Prefeituras Municipais de Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste, Theobroma, Corumbiara, Monte Negro, Ariquemes, Jorge Teixeira foram construídos 223 quilômetros de estradas alimentadoras em Pimenta Bueno foi ainda construído um centro de Saúde.

Resumindo: no exercício de 1997 foram construídos pelo INCRA, em Rondônia, em parceria com Prefeituras Municipais, 560 quilômetros de estradas alimentadoras com aplicação de R$5.331.266,.13; construídos 15 postos de saúde no valor de R$254.788,85 e implantados 33 quilômetros de rede elétrica rural num montante de R$ 120.100,40.

Além das obras de infra-estrutura foram concedidos créditos variados de R$3.988.680,00.

Não obtive, da Presidência do INCRA, nenhuma resposta acerca da proposta que foi apresentada, por meu intermédio, pelo Prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, Carlos Magno, que defendi em discurso de 12 de março de 1997. Naquela ocasião detalhei as peculiaridades do projeto AGROVILA OURO PRETO, que buscava resolver o problema de 620 famílias dos acampamentos “Margarida” e “Padre Ezequiel” localizados no município de Ouro Preto do Oeste, Rondônia.

Em discurso de 17 de março de 1997, referi-me à possibilidade de o INCRA reaver uma gleba de terras de 192.500 hectares no município de Ariquemes. A gleba de terras corresponde à Licitação de Terras Públicas “Burareiro”, que licitou 181 lotes de 500 hectares, num total de 90.500 hectares e 102 lotes de 1.000 hectares, num total de 102 mil hectares. O total licitado foi de 283, somando uma área de 192.500 hectares.

Os lotes de melhor qualidade (500 hectares) foram destinados ao plantio de cacau. A área hoje implantada com cacau, e semi-abandonada, alcança 8.180 hectares. A cacauicultura dos grandes plantadores foi a que mais sofreu com a queda prolongada dos preços de cacau no mercado internacional. Também não tive resposta do Presidente do INCRA, para assunto igualmente importante.

Hoje, a cacauicultura do grande produtor dificilmente se encontra em Rondônia. Muitos, quase todos os licitantes, abandonaram há algum tempo as suas atividades. A proposta que fiz em março de 1997, e a repito agora, é a de que o INCRA busque um caminho que oportunize a utilização dessas áreas ociosas, sub-utilizadas, para o assentamento de trabalhadores rurais, “sem-terra”.

Com as manifestações contidas em meus discursos dos dias 21, 28 e as que hoje faço, quero deixar claro que sou daqueles que entendem que a Reforma Agrária é uma das políticas, é uma das bandeiras, para a qual o Governo Fernando Henrique Cardoso não deve economizar esforços, não deve esmorecer. Além da minha formação profissional e, do sentimento de justiça que tenho a respeito da redistribuição de terras, aproveito do ensejo para reafirmar a importância que teve e tem o processo histórico de redistribuição das terras dos antigos seringais extrativistas para serem entregues a milhares de produtores “sem-terra” que migraram para Rondônia e construíram um Estado de importante produção agropecuária.

Muito obrigado.