A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ninguém dúvida da real necessidade de uma reforma administrativa para o Brasil. No entanto, a reforma proposta pelo Governo, hoje em tramitação nesta Casa, certamente não será capaz de tornar a administração pública efetiva e eficaz.

A proposta de Reforma Administrativa do Governo FHC vem somar-se a outras como as implementadas na Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia e por último os Estados Unidos da América com ênfase ao gerencialismo.

 O Gerencialismo pressupõe que a administração pública seja efetiva e eficaz , e ao mesmo tempo democrática e moderna. O que não é a nossa realidade, pois, a máquina administrativa brasileira não está preparada para essa nova alternativa.

Cabe ressaltar que estudos recentes chamam à atenção para o fato de que as mudanças implementadas na Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, nos últimos 10 anos, não terem ainda provado sua eficácia por meio de resultados concretos.

No Brasil, não existe um corpo de funcionários profissionalizados capaz de atenuar a tendência da discricionariedade gerencial se converter em arbítrio, corrupção e clientelismo em proporções ainda maiores do que as já existentes.

Como um funcionário despreparado, desestimulado e sobre a pressão de atingir as metas - que a ele são impostas pelo gerencialismo - poderá avaliar (arbitrar) o potencial de seus subordinados? Perguntas com essa deixam em dúvida se o resultado dessa reforma não será mais prejudicial do que benéfico ao País.

Um outro fato é a ignorância ou subestimação, por parte do governo FHC, de limitações políticas à implantação de um reforma administrativa fictícia e cuja única face visível, após 30 meses de mandato, é o corte nos gastos públicos com demissões, extinção de direitos dos servidores e criação, extinção ou modificação de ministérios, que é marcada por uma tendência que se diz inovadora, mas na verdade é antiga e retrograda.

Ao mesmo tempo em que se detona uma crise nos meios militares, em face do arrocho salarial imposto pela União aos Estados, que chegou a ameaçar de intervenção, pela União, alguns Estados como o do Rio de Janeiro e de Alagoas; levando os governadores a conceder reajustes diferenciados que, mais dia menos dia, terão que estender aos demais servidores civis.

O resultado da votação em primeiro turno revela o caráter nefasto dessa “reforma”, haja vista, o exemplo do princípio da isonomia que será extirpado da Constituição, em nome da necessidade de romper com as vinculações e “efeitos cascata” que se traduz na força de lobbies e de pressões corporativistas, que por sua vez não serão neutralizados por esta medida.

É legítimo tentar tornar o serviço público brasileiro mais eficiente, desde que não ser perca de vista o destinatário final, que ao nosso ver é o cidadão. Não será a sanção de mais uma lei que permitirá ao Estado brasileiro se tornar eficiente e eficaz, mas sim a disposição de mudar a cultura administrativa do nosso país.