O ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna comentar a escalada da violência nas principais cidades brasileiras, conseqüência direta do crescente poder do crime organizado, o que começa a merecer, por parte do Governo, a atenção há muito reclamada pela população.

A entrevista que o General Alberto Cardoso, Ministro-Chefe da Casa Militar da Presidência da República - com quem conversei por um longo período anteontem -, concedeu à reconhecida jornalista Dora Kramer é um marco importante na luta contra o crime organizado, por se tratar de uma autoridade de reconhecida competência e que priva da intimidade do poder.

A renomada jornalista, sempre atenta aos grandes temas nacionais e aos interesses dos leitores do Jornal do Brasil, deixou de lado, por um instante, as coisas da política para abordar corajosamente na sua coluna de domingo, dia 26, a ousadia dos narcotraficantes, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, onde já se instalou um “Estado paralelo”, conforme constatação feita pelo General Alberto Cardoso.

Com base nas declarações do General Cardoso, a jornalista Dora observa que “este é o momento de o Brasil tomar plena consciência do problema e de o Governo Federal, com a ajuda dos governos estaduais, iniciar uma ofensiva definitiva para estancar a escalada de uma situação que poderá resultar no surgimento de outros estados paralelos por todo o País” - chamo a atenção para a angústia que os Srs. Senadores do Estado de Alagoas têm manifestado, em razão da quadrilha criminosa organizada dentro da própria instituição policial.

Essa é uma questão importante pela simples constatação de que nenhum governo sozinho é capaz de combater o crime organizado. As autoridades locais começam a se sentir impotentes ante o poder dos narcotraficantes, que estão cada vez mais preparados para a ação criminosa. O arsenal que exibem, cada vez mais moderno e poderoso, é de dar inveja aos policiais civis e militares.

Srªs. e Srs. Senadores, a entrevista do General Alberto Cardoso talvez seja o indício de que o Governo Federal resolveu, de fato, despertar para o problema e colocou o General Alberto Cardoso à frente “de um grupo de estudos que começa a elaborar um grande plano para a criação de uma política de segurança que terá como instrumento uma estratégia de combate ao tráfico, da produção à comercialização e à demanda”, conforme relata a jornalista Dora Kramer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Perfeitamente, Senador, com muita honra.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Senador Romeu Tuma, quem acompanha a sua trajetória, tanto aqui dentro do Parlamento, onde brilha como representante do grande Estado de São Paulo, como ao longo dos serviços prestados ao Brasil na área de segurança, sabe da preocupação constante que V. Exª tem manifestado em relação ao problema que aborda neste momento. O General Alberto Cardoso é um dos militares de escol do Exército brasileiro. Por meio da preocupação da jornalista Dora Kramer - que, com sua reportagem, prestou um grande serviço ao Rio de Janeiro e ao Brasil -, estamos tomando conhecimento do trabalho que S. Exª começa a fazer. Isso faz com que essa preocupação se estenda pelos Estados de Alagoas, de São Paulo e principalmente pelo nosso, o Espírito Santo, vizinho do Rio de Janeiro. Temos um complexo portuário - composto por seis portos - maior do que o do Rio de Janeiro, e três traficantes desse Estado já foram presos em território capixaba nos últimos seis meses. Eles trabalham no Rio e, normalmente, têm uma casa nas praias do Espírito Santo. Ali, aparecem como cidadãos honestos, com as suas famílias, e utilizam nome falso. Um deles tinha uma outra identidade, era querido, ninguém sabia que era o traficante que dominava um morro do Rio de Janeiro. A polícia do Rio foi investigando e acabou prendendo-o lá. Antes desses fatos começarem a ocorrer, o Espírito Santo era um Estado pacífico e tranqüilo. Vitória era uma cidade em que ninguém tinha preocupação em sair à noite e voltar para casa de madrugada, ou de trabalhar à noite. No entanto, no fim de semana passado, foram assassinadas 26 pessoas, e esse é um acontecimento que vem se repetindo. No jornal, lemos: "Quadrilha de tráfico enfrenta outra quadrilha”; “Luta pelo domínio do bairro". Aquelas coisas que aconteciam no Rio - e que nós, capixabas, achávamos distantes - começam a acontecer no nosso quintal. Essa preocupação, que já é do Governo Federal, tem que ser também de todas as autoridades e do povo brasileiro. Um dia, aparteando a Senadora Benedita da Silva, que demonstrava essa mesma preocupação, disse-lhe que enquanto todos os cariocas e aqueles que moram no Rio de Janeiro não passassem a ter a mesma preocupação, dificilmente o Rio conseguiria dominar os traficantes. E o mesmo se dá com o Espírito Santo e com Alagoas. Na verdade, quem alimenta os traficantes, que, como disse V. Exª, têm melhores armamentos, melhores veículos e mais dinheiro do que a polícia? Não são os pobres do Rio de Janeiro. É da classe média, da classe média alta que saem os fregueses, os clientes que compram a droga e lhes fornecem dinheiro. Acho que se deve criar esse movimento a partir das altas camadas, daqueles que têm mais recursos, que são quem, comprando as drogas, dão dinheiro para a compra de armas, tornando esses homens do tráfico tão poderosos, a ponto de se tornarem um segundo governo. Essa preocupação que V. Exª manifesta deve ser uma preocupação nossa. O controle de armas do Exército brasileiro também deve começar a ser feito. Como o problema ainda está mais localizado no Rio, talvez se conseguíssemos erradicá-lo ele não se irradiasse. É como um câncer, que, depois de instalado no organismo, cria metástase. Temos que evitar essa metástase, que já começa a se irradiar por outros pontos do território nacional, e extirpar o problema. Mais uma vez, cumprimento V. Exª pela constante preocupação que tem manifestado com a segurança, com o futuro dos nossos filhos e netos, que poderão, um dia - queira Deus que isso não aconteça! -, tornar-se também vítimas desses traficantes e criminosos.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Gerson Camata, e aproveito para homenageá-lo: quando foi Governador do seu Estado, eu me encontrava na diretoria da Polícia Federal, e V. Exª nunca deixou de nos apoiar nos trabalhos que tinham como base o Espírito Santo, preocupado realmente com esse avanço do crime do Rio de Janeiro para o seu Estado. V. Exª mantinha a segurança prestigiando a polícia local, estimulando-a e equipando-a dentro da possibilidade econômica do Estado. V. Exª sempre manteve - o que foi uma tranqüilidade para nós, responsáveis pelo combate ao tráfico - a certeza de que qualquer fato detectado no Espírito Santo encontraria uma pronta resposta, para que o pudéssemos combater e evitar que crescesse no seu Estado.

Nesta Casa tramita o projeto de lei que dispõe sobre “a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica”. Essa é a ementa do projeto.

Como Relator da matéria, tenho consultado os maiores especialistas no assunto, para que o texto legal, se transformado em lei, venha de fato dar às autoridades os instrumentos legais que permitirão um efetivo combate ao crime organizado.

Depois que o vício se instala, depois que a droga se entranha no sistema nervoso central, transformando os indivíduos em dependentes da ação dos traficantes, como se fossem verdadeiros mortos-vivos, fica extremamente difícil recuperar os jovens viciados.

Ressalto aqui, Senador Gerson Camata, algo a que V. Exª se referiu em seu aparte: o consumo pressiona a produção e o tráfico. Lembro-me de que, há menos de uma década, dentro desse quadro que a visão e a inteligência de V. Exª trouxeram ao nosso conhecimento em seu aparte, o governo americano acusava os países produtores e os de trânsito como os grandes responsáveis por eles serem vítimas do tráfico de drogas, até que fatos como a morte de policiais do DEA e o crescimento do sistema financeiro do tráfico do crime organizado fizeram com que os Estados Unidos se incorporassem também como responsáveis. São, então, tripartites os responsáveis pelo tráfico de drogas, e ficou claro que a pressão consumidora é o grande estimulante da produção. Se não há quem consuma, não há produção e não haverá aqueles que carregam as drogas para os países que têm grandes encomendas.

Hoje, esse fato muito tem ajudado o equilíbrio no combate ao tráfico internacional, e temos que nos preocupar, porque o Brasil é um país de ocultação da droga para exportação. Os nossos produtos in natura, tais como minério e madeira, facilitam muito a criação de firmas fantasmas com filiais em outros países, principalmente nos Estados Unidos, porque a droga pode ser ocultada nesses produtos sem despertar desconfiança. O pagamento desse transporte poderá ser feito em droga, em cocaína principalmente, que terá que ser distribuída para ser transformada em dólar, porque o traficante não é um viciado, o que ele quer é estimular o uso da droga, mas ele próprio não é usuário, porque senão ele se comprometeria com a quadrilha. Então, a droga que aqui fica tem que ser transformada em dinheiro.

Portanto, não poderemos ter um programa de combate às drogas sem pensarmos em estimular a participação da sociedade para evitarmos o crescimento do consumo e a recuperação do usuário de drogas.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um novo aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Nobre Senador Romeu Tuma, V. Exª tem total conhecimento e razão a respeito dessa matéria. Por isso, quero dar um testemunho do que ocorreu no Espírito Santo. Há uns dois anos, não sei se V. Exª se recorda, havia uma empresa de propriedade de um norte-americano que exportava blocos de mármore - V. Exª sabe que o Espírito Santo é o maior produtor de mármore do Brasil. Essa empresa comprava os blocos de mármores, que pesavam aproximadamente 40 toneladas, e fazia um orifício na pedra para que coubesse uma tonelada de cocaína. Depois, cobria o orifício, e até sujava aquela área para disfarçar o contrabando, e a exportava. A polícia americana desconfiou que ali poderia estar ocorrendo tráfico, porque o mármore era vendido no mercado americano mais barato do que no Espírito Santo. Aí a polícia americana, que não é ingênua, resolveu furar as pedras e, evidentemente, encontrou três toneladas de cocaína. E eram americanos que as compravam. Inclusive conheço uma pessoa, honesta, que havia vendido blocos de pedra, porque tem um estabelecimento que vende mármore, que também teve de depor. Nobre Senador Romeu Tuma, esse mármore era transportado de Vitória para Belo Horizonte, local onde se efetuava o trabalho de perfuração da pedra, enfim, o contrabando. De Belo Horizonte, o mármore era transportado para o Rio de janeiro, onde seria embarcado no porto como mármore mineiro. Tudo isso para disfarçar o tráfico. Caso a polícia americana não houvesse desconfiado, certamente a nossa polícia iria demorar bastante para perceber que aqueles blocos de mármore continham toneladas de cocaína. Um outro caso, passado no Espírito Santo, ocorreu com um holandês que comprava pimenta-do-reino e a colocava em contêineres, juntamente com a droga, pois sabemos que a pimenta tem um odor forte, o que disfarçava qualquer outro cheiro. Esse fato foi descoberto por acaso por uma funcionária do Ministério da Agricultura - aliás, ela vive apavorada por haver descoberto esse tráfico -, ao examinar o conteúdo de um desses contêineres para fazer a classificação do grão, viu que havia alguma coisa estranha misturada à pimenta. Quando a Polícia Federal examinou, certificou-se de que era cocaína. O holandês foi preso, mas fugiu - sabemos que esse pessoal tem condições de fugir facilmente. Um terceiro caso, ainda ocorrido no Porto de Vitória, teve como personagem um italiano, que foi preso com duzentos mil dólares no porta-mala do carro e mais duzentos quilos de cocaína. Veja V. Ex.ª, três casos que corroboram com o que diz V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Nobre Senador Gerson Camata, esses relatos são muito importantes. Participei de uma operação em Nova Iorque, em decorrência de uma investigação em que, infelizmente, o responsável era irmão de um Parlamentar, que depois foi afastado, mas eles ocultaram a droga dentro de uma barra de minério de ferro. Em duas remessas, eles traficaram uma tonelada da droga. Essa operação de apreensão foi realizada no porto de Nova Iorque. Nobre Senador, há essa facilidade porque exportamos produtos in natura, o que facilita imensamente a ocultação de drogas. V. Exª disse, com muita propriedade, que a iniciativa da ocultação da droga é sempre do traficante. Quando a polícia descobre o tráfico, imediatamente eles inventam outro método. O mais importante, dentro do sistema do tráfico, é a ocultação. Atua hoje no Brasil, infelizmente, a conexão nigeriana, que tem importado a droga por intermédio de produtos brasileiros já confeccionados.

Prosseguindo, Sr. Presidente:

Alguns países europeus, que, na tentativa de livrar os viciados da ação maligna dos traficantes permitiram o consumo sob determinadas condições, já experimentaram um sem número de tratamentos que acabaram fracassando.

Terapias tradicionais e mais conhecidas registram uma evasão de 80% entre os pacientes. Ou seja, só 20% dos viciados chegam ao final do tratamento.

O Juiz criminal Walter Fanganiello Mierovitch, que também é professor universitário, um amigo que temos em São Paulo, sempre preocupado com o crime transacional - inclusive, por várias vezes trouxe ao Brasil juízes italianos para falarem sobre a operação “Mãos Limpas” -, é o Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovani Falconi, e não esconde o seu entusiasmo com os resultados de uma nova terapia que vem sendo desenvolvida, ainda em fase experimental, pela Universidade de Zurique, conhecida como “Prove”. Para o experimento da nova terapia foram selecionados mais de mil usuários de drogas.

Sabemos que o nosso trabalho é nos anteciparmos aos traficantes, adotando todos os mecanismos possíveis e ao nosso alcance para inibir suas atividades criminosas. Entretanto, o combate ao narcotráfico não pode ficar limitado à ação policial, pois exige um conjunto de medidas que envolvem as diversas áreas governamentais, como educação, saúde e até desportos, pois nada mais eficiente do que a atividade esportiva para afastar os jovens da influência dos traficantes de drogas.

As autoridades fazendárias poderão oferecer também uma efetiva contribuição através do rastreamento de contas bancárias e aplicações financeiras, desde que possuam os instrumentos legais e tecnológicos necessários para combater a lavagem de dinheiro.

Ontem, na CAE, Senador Ramez Tebet, discutiu-se acerca de um projeto de lei que tramita nesta Casa que dispõe “sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores” e autoriza a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Esse projeto provavelmente virá a plenário - não sei se passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ou se, pela urgente necessidade de sua aprovação, o Senador Elcio Alvares pedirá urgência e a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania virá a plenário - tendo em vista a importância e a necessidade que temos de um sistema capaz de realmente atacar o sistema financeiro do crime organizado. No momento, não há nada que possa vencê-lo, a não ser através do sistema financeiro. A apreensão de uma, dez ou vinte toneladas de drogas traz um efeito muito pequeno aos produtores e aos traficantes, porque a possibilidade de mandar essa droga é imensa, chegando a 90%. O consumidor precisa da droga e vai comprá-la de quem a traz. Aquele que teve a droga perdida certamente vai comprá-la de outro e aguardar nova remessa. Mas o grande problema é o sistema financeiro. É angustiante o Brasil ainda não ter esse sistema. E a criação desse centro, que o próprio projeto prevê, é o que temos pregado há mais de cinco anos. Os Estados Unidos criaram o Fincen, que é um sistema idêntico a esse que o Governo brasileiro, em boa hora, propõe a esta Casa, e esta Casa está lutando para urgenciar essa aprovação. Acho que as autoridades do Tesouro, da Receita, da Polícia, do Ministério Público vão ter um instrumento importante a ser discutido e aprovado.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Ouço V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Romeu Tuma, sempre tenho afirmado que ninguém nesta Casa tem mais autoridade do que V. Exª para falar sobre esse assunto. Com referência ao segundo tópico do pronunciamento de V. Exª, a lavagem de dinheiro, entendo tratar-se de um dos projetos mais importantes em tramitação no Congresso Nacional. Realmente, é preciso colocar um freio nessa situação e dar uma resposta à opinião pública. Porque, via de regra, o que acontece é que, na apuração dos fatos - fatos que são ilícitos mais do que comprovados - fica a indagação: onde foi parar o dinheiro? Não acontece nada com a pessoa que está sendo acusada. Ela responde ao processo em liberdade. Dir-se-á: “Mas há lei que coloca os seus bens em disponibilidade!” No entanto, via de regra, o que a sociedade percebe não é isso. Com relação à famosa CPI dos Precatórios, ainda se faz a seguinte indagação: “Onde está o dinheiro?” Toda a sociedade brasileira ouve depoimentos de titulares de instituições financeiras que chegaram a dizer que ganharam no jogo para justificar altas quantias que foram depositadas em bancos. Quero cumprimentar V. Exª e dizer que esse projeto é realmente de muita importância.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Com prazer concedo o aparte ao Nobre Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares (PFL-ES) - Senador Romeu Tuma, V. Exª ocupa a tribuna e faz a abordagem de um dos projetos mais importantes a serem votados na Convocação Extraordinária. Ontem, o Senador Levy Dias, Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, nos deu um belíssimo parecer. Quero também fazer o registro de que a Comissão de Assuntos Econômicos, ontem, reunindo-se praticamente ao meio-dia e meia e estendendo-se até as 14h30min, contou com o quorum de 29 Senadores, na Convocação Extraordinária, quando precisa de apenas 14 membros para votar matéria de tal importância. Foi aprovado o parecer, cujo mérito foi todo examinado, pois a competência quanto ao tema é da Comissão de Assuntos Econômicos, e, logicamente, fica a pergunta a respeito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Estamos ainda com um tempo razoável até a data que foi prefixada pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães para votarmos. Se a matéria for, na semana que vem, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tenho o sentimento pessoal - e, aqui, quero lhe render homenagem - de que ninguém melhor do que V. Exª para ser o Relator da matéria naquela Comissão. Digo isso porque V. Exª tem uma história de vida dedicada à sociedade; V. Exª marcou no País a imagem do homem sério, do funcionário dedicado num dos setores mais difíceis, que era o da Polícia Federal; e aqui, no Senado Federal, V. Exª repete com muito brilhantismo uma trajetória que lhe deu com méritos a senatória por São Paulo. V. Exª é um homem do povo, um homem humilde e, no momento em que V. Exª veio como Senador pelo Estado de São Paulo, considero já um laurel antecipado do Senador que, como V. Exª, aqui, granjeou a admiração da Casa. Mas vou mais além. Quero fazer um registro que é do meu dever: V. Exª foi, realmente, um dos Senadores que mais se empenharam para que tivéssemos êxito nesta Convocação Extraordinária. Várias matérias foram relatadas por V. Exª, todas elas com brilhantismo, e aprovadas no plenário. Portanto, Senador Romeu Tuma, no momento em que V. Exª aborda o problema da lavagem do dinheiro, que é uma preocupação de todos nós, sinto-me muito feliz em levantar uma moldura de relevo e colocar V. Exª como um Senador que colaborou decisivamente para o êxito que, não tenho dúvida alguma, virá ao Senado, em razão do magnífico trabalho feito na Convocação Extraordinária. Tenho certeza de que, se V. Exª, por indicação do Senador Bernardo Cabral, for o Relator do projeto que cuida da lavagem do dinheiro, vamos ter aqui, a exemplo do que aconteceu com o Senador Levy Dias, um trabalho também magnífico, com um parecer bem elaborado. Portanto, felicito V. Exª na manhã de hoje por esse pronunciamento, de um homem que teve a sua vida dedicada exatamente ao combate ao crime organizado, quando funcionário exemplar que era, e, hoje, como Senador da República, orgulha São Paulo e, muito mais ainda, seus amigos e admiradores que, como eu, aqui, no plenário, compreendem a sua seriedade e, acima de tudo, a sua lealdade e o seu companheirismo. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Elcio Alvares, o carinho e a simpatia com que V. Exª me tratou desde o primeiro minuto em que ascendi ao Senado. Talvez suas palavras de carinho sejam imerecidas. Mas este entusiasmo, esta garra são decorrentes da liderança. O comportamento de V. Exª, sempre presente, sempre pronto a mostrar os caminhos, sem exigir nenhum comportamento que pudesse ferir os princípios de cada um de nós, sempre procurando convencer, explicar e sempre pronto a qualquer resposta, nos dá o entusiasmo nas relatorias, nas discussões dos problemas. E isso atinge todos os Senadores desta Casa, que contam também com o aval permanente da presença do Presidente Antonio Carlos Magalhães ao dirigir estas sessões da Convocação Extraordinária. Anteontem, 80 Senadores, ontem, 77, e acredito que isso demonstra à população que há homens sérios, devotados à causa pública e que estão lutando para melhorar o estado jurídico deste País no combate àqueles que se aproveitam das situações de falhas, às vezes, da lei, para tirar proveito próprio.

O Senador Ramez Tebet levantou bem a questão do combate à lavagem de dinheiro. E quero fazer também uma referência forte ao projeto da quebra de sigilo, porque entendo que eles praticamente se completam. Parece-me que o projeto deverá ser votado na próxima reunião da CAE. Não sou membro dessa Comissão, mas estava presente ontem e acompanhei de perto o relatório do Senador Levy Dias. Inclusive, trouxe-o comigo e o li durante a noite de ontem. Se a relatoria vier às minhas mãos, nada haverá para ser alterado. Antes de iniciar a sessão, estava conversando um pouco com o Senador Jefferson Péres, que é um Senador bastante preocupado com os aspectos dos crimes financeiros, um estudioso do assunto. Trocamos algumas idéias sobre os dois projetos em andamento. Não há hoje instrumentos que permitam à Polícia Federal, à Receita Federal, ao Ministério Público ou à Justiça alcançarem a lavagem de dinheiro. Quanto a esse aspecto, o Senador Jefferson Péres falava sobre os crimes contra a ordem tributária. É claro que o crime organizado tem que ter um combate diferenciado em relação a outros tipos de fraudes ao sistema tributário. Mas tanto um quanto o outro ofendem diretamente a situação social daqueles menos favorecidos pela sorte, porque o dinheiro, ao invés de ser obtido através dos impostos regulares para servir à saúde, à educação, vai para o bolso de canalhas, de ladrões e assaltantes que têm a capacidade de usar a caneta como uma metralhadora, que mata muito mais provavelmente do que uma bomba...

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo)(Faz soar a campainha)

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Sr. Presidente, vou concluir, dizendo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente pronunciamento, nos deixou tranqüilos ao defender a importância dessas leis e manifestar o desejo de vê-las aprovadas.

Agradeço a tolerância da Mesa, permitindo que recebesse os apartes aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.