O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma das conquistas mais importantes da presente iniciativa nacional de reorganização do Estado e da vida econômica do País é, sem qualquer dúvida, a nova estrutura legal que vem sendo criada para a regulamentação do setor energético. A quebra dos monopólios de empresas estatais do setor, por exemplo, é um passo decisivo para a superação dos entraves ao investimento e para o afastamento das ameaças de desabastecimento que pesavam sobre todos os usuários de energia, tanto residenciais quanto industriais.

Nesse contexto, a liberação, para qualquer produtor, do direito de geração e venda de energia elétrica para as concessionárias de distribuição vem abrir novas possibilidades de aproveitamento de fontes de energia que eram inviabilizadas pela antiga estrutura. É um evento tão marcante para a história nacional da energia elétrica quanto a inauguração da pioneira Usina de Paulo Afonso, décadas atrás. A regulamentação dessa nova alternativa de produção de energia elétrica foi estabelecida por meio do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e se coaduna com as linhas gerais da novíssima Lei nº 9.478, de 6 de agosto deste ano, que dispõe sobre a política energética nacional. Trata-se da mesma lei que regulamenta as atividades relativas ao monopólio do petróleo pela União e institui o Conselho Nacional de Política Energética.

A promulgação desses novos dispositivos legais foi recebida com entusiasmo por diversos setores industriais que, pela natureza de seu processo produtivo, apresentam em suas usinas uma grande disponibilidade de vapor d’água que pode ser empregado para impulsionar uma turbina acoplada a um gerador de energia elétrica. Trata-se do que, tecnicamente, chama-se co-geração de energia, ou seja, a geração de energia como subproduto ou co-produto de uma determinada atividade industrial.

Um desses setores industriais potencialmente co-geradores de eletricidade é precisamente o das usinas sucroalcooleiras, que vêem, na possibilidade de produzir energia elétrica a partir do calor de suas caldeiras e a partir da queima do próprio bagaço da cana, uma saída potencial para a crise que vêm enfrentando desde o colapso do Proálcool e desde a queda dos preços internacionais do açúcar. Tratando-se, como é o caso, de uma atividade de grande relevo no Nordeste, a notícia desse novo potencial de lucratividade assume uma importância capital para a dinamização da economia regional e para a criação de empregos.

Na verdade, o esgotamento da capacidade de investimento do Estado e o aproveitamento das últimas reservas de potencial hidráulico de grande porte não são os únicos pesos que fazem a balança pender para o lado do fim do monopólio e da liberação do direito de produzir e vender eletricidade. O regime hidrológico dos últimos anos tem sido desfavorável às usinas hidrelétricas, mormente no Nordeste. Da estiagem resulta o nível perigosamente baixo dos reservatórios das barragens, fato preocupante diante do progressivo aumento verificado no consumo, sobretudo após a estabilidade econômica propiciada pelo Plano Real.

Um outro fator deve ser destacado nesse quadro de potencial necessidade de racionamento de energia. Trata-se do fato de que uma possível medida preventiva contra o colapso do fornecimento de energia é a construção de usinas termelétricas a óleo combustível. O problema é que essa forma de geração de energia utiliza um insumo de que precisamos importar pelo menos a metade consumida -- o petróleo -- e produz grande poluição atmosférica com sua fumaça e fuligem. A co-geração de eletricidade pelas usinas sucroalcooleiras far-se-ia sem qualquer necessidade de importação de combustível e sem qualquer incremento nas emissões de gases e partículas poluentes.

Pesquisas realizadas pelas associações de produtores de açúcar e álcool do Nordeste dão-nos conta do potencial de geração de energia elétrica das usinas do Nordeste. Em uma primeira fase, em que apenas seriam feitas pequenas adequações em equipamentos e instalações existentes, seria possível gerarem-se cerca de vinte quilowatts-hora de eletricidade para cada tonelada de cana processada. Como a produção dos nove Estados nordestinos é de cerca de quarenta e oito milhões de toneladas, o potencial elétrico seria de novecentos e cinqüenta e quatro gigawatts-hora. Em uma segunda fase, com investimentos na troca das caldeiras para trabalhar sob maior pressão, otimizando o aproveitamento energético do processo, seria possível gerarem-se quarenta quilowatts-hora por tonelada de cana, o que resultaria num total de mil novecentos e oito gigawatts-hora. Finalmente, em uma terceira fase, em que se poderia usar tecnologia de gaseificação do bagaço e técnicas especiais de redução de consumo de vapor, o potencial de geração elevar-se-ia a cem quilowatts-hora por tonelada, ou quatro mil setecentos e setenta e dois gigawatts-hora.

A co-geração de energia é uma alternativa tecnicamente viável e será economicamente atraente se houver uma política consistente de Governo que garanta financiamento para as modificações necessárias nas usinas e preços mínimos de compra de energia pelas concessionárias de distribuição. O Governo paulista já saiu na frente desde 1993, ao firmar, com um grupo de atividades setoriais, integrado pela Cooperativa dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - Copersucar, pela Sociedade dos Produtores de Açúcar e Álcool - Sopral, pela Associação das Indústrias de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - AIAA e pela Cooperativa dos Produtores de Aguardente de Cana e Álcool do Estado de São Paulo - Copacesp, um protocolo de intenções para a realização de empreendimentos de co-geração de energia naquele Estado.

Mais tarde, naquele mesmo ano, foi lançado o Programa de Co-geração e Produção Particular de Energia Elétrica no Setor Alcooleiro do Estado de São Paulo, assinado pelas companhias energéticas do Estado, pelas entidades setoriais já citadas e ainda pela Associação das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de São Paulo - Sucresp. Esse programa pioneiro tem por objetivos explícitos a privatização e o estabelecimento de parcerias entre o Governo e a iniciativa privada na produção de energia elétrica, a redução da necessidade de investimentos estatais para a ampliação do parque energético, o desenvolvimento de novas tecnologias, a revitalização dos setores elétrico, sucroalcooleiro e de produção de equipamentos industriais, a redução dos impactos ambientais e a geração de empregos.

Já está na hora de os Governos do Nordeste seguirem o exemplo paulista e negociarem, com o empresariado setorial da região, seus próprios acordos para a consecução de um programa semelhante. A região precisa, mais que qualquer outra, de uma iniciativa desse tipo, que aproveita o potencial instalado para dinamizar a economia e gerar novo potencial produtivo, novas frentes de negócios e novos empregos. Nesse sentido, a boa notícia é a de que já existem empreendedores que despertaram para a oportunidade de co-geração de energia, como o Grupo Empresarial Antônio Farias, de Pernambuco, que me enviou um convincente dossiê sobre o tema.

Gostaria de encerrar este pronunciamento, lembrando aos Srs. Senadores que a energia é o motor do desenvolvimento. Qualquer idéia que possibilite o aproveitamento de energias adormecidas é bem-vinda, sobretudo em áreas carentes de investimentos, como o Nordeste.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.