O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, novo relatório sobre desflorestamento na Amazônia Legal, do Instituto de Pesquisas Espaciais-INPE, foi liberado no dia 26 de janeiro, pelos Ministros da Ciência e da Tecnologia, José Israel Vargas e, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, em São José dos Campos.

           O relatório aponta o ano de 1995 como o ano de destruição da Floresta Amazônica: foram 29.059 quilômetros quadrados de florestas derrubadas o que corresponde a uma extensão equivalente ao tamanho do estado de Alagoas num só ano. Cerca de 11% de toda a devastação da história da região ocorreu nos últimos três anos, durante o período do governo Fernando Henrique Cardoso.

           As estatísticas oficiais fazem parte de meu discurso, sob a forma do ANEXO Nº 01 “Taxa Média de Desflorestamento Bruto da Amazônia Legal (Km2/ANO)” e ANEXO Nº 02 “ Amazônia Legal Extensão do Desflorestamento Bruto (Km2)”.

           Segundo o ANEXO Nº 02 , no período 1978 a 1996, a Amazônia Legal havia desmatado 517.069 km2, incluindo-se o desmatamento antigo de 97.600 km2 ocorrido nos Estados do Maranhão (57.800 km2) e Pará (39.800 km2). A área total desflorestada na Amazônia é equivalente a 51 milhões de hectares de terra ou mais de duas vezes a área de São Paulo.

           No ano de 1995 o desflorestamento na Amazônia Legal foi de 29.059 km2, que corresponde ao dobro do desflorestamento do ano de 1994 (14.896 km2). Entretanto os dados do INPE mostram que também ocorreu uma queda significativa nos anos seguintes. Em 1996 foram desflorestados 18.161 km2 e, no ano passado - 1997 - as projeções indicam que foram desflorestados 13.037 quilômetros quadrados. É importante assinalar que o índice mais baixo de desflorestamento na região foi o atingido no ano de 1991, com 11.130 km2.

           “Houve queda, mas não temos motivos para comemorar. Os dados são desconfortáveis”, reconheceu o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, ao participar da divulgação do relatório no dia 26 de janeiro na sede do INPE, em São José dos Campos.

           Discutir o desflorestamento na Floresta Amazônica é relevante porque as florestas têm importância enorme nas duas crises ambientais mais expressivas que se estão delineando em todo o globo: a perda da biodiversidade e o aquecimento da terra. Está mais do que provado que as florestas são essenciais tanto para a manutenção da biodiversidade como para a manutenção do clima.

           O dado novo desse relatório, que dá os contornos do cenário de destruição da Floresta Amazônica, segundo o presidente do Instituto Brasileiros do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, Eduardo Martins, é que a maior parte do desflorestamento ocorre nas pequenas propriedades rurais, situadas em áreas de assentamento do programa de reforma agrária.

           Até 1997 a área ocupada por assentamentos na Região Amazônica era de 25.542.715 hectares o que correspondia a 88,15% da área total dos assentamentos do INCRA no Brasil. A região havia assentado, até 1997, 272.181 famílias o que correspondia a 64% do total de assentamentos.

           O Estado de Rondônia, é freqüentemente citado como o campeão das derrubadas e queimadas, com 48.648 km2 desflorestados, o que corresponde a 20,2% da área total do Estado de 243.944 km2. A informação reforça a hipótese de trabalho do do presidente do IBAMA Eduardo Martins; enquanto a Amazônia Legal contava com uma área ocupada por assentamentos humanos de 25.542.715 hectares e uma população assentada de 272.181 famílias, Rondônia contava com uma área efetivamente destinada aos assentamentos de 4.524.383 hectares e, uma população assentada de 58.182 famílias. Quase uma quarta parte (21,4%) dos assentamentos feitos pelo INCRA na Amazônia Legal foram realizados em Rondônia.

           Porém, é importante referir-se outros fatores que contribuíram para o desflorestamento da Floresta Amazônica. Refiro-me aos projetos pecuários via incentivos fiscais e financeiros, às atividades madeireiras e ao carvoejamento da área do Projeto Grande Carajás.

           Um indicador muito forte para sinalizar as áreas desmatadas na Amazônia é a estatística que informa o efetivo do rebanho bovino da região. A associação do desmatamento e a pecuarização se faz notar muito mais com a participação das médias e grandes empresas pecuárias não descartando a participação das pequenas propriedades pecuárias.

           A evolução do rebanho bovino da Região Norte, no período 1970-1985, indicava que o efetivo bovino evoluíra de 1.706.177 cabeças, em 1970, para 5.385.578 cabeças em 1986. A Confederação Nacional da Agricultura, indicava um rebanho de 24.100.000 de cabeças no ano de 1995.

           Tomando-se uma relação da capacidade de suporte, para as pastagens na Amazônia, de uma cabeça/hectare, se poderia concluir, grosseiramente, que a Amazônia teria uma área implantada em pastagens da ordem dos 24 milhões de hectares. Todo esse crescimento foi feito com o apoio do Fundo de Investimento da Amazônia-FINAM, destinado a apoiar empresas que se instalaram na área de jurisdição da SUDAM.

           Outro fator é a exploração madeireira: o declínio da produção extrativista da Floresta Amazônica e da sua diversificação, é uma fácil constatação, com exceção apenas para os produtos madeireiros: a madeira em toras teve um dramático crescimento, passando de 5.947.762 m³, em 1976, para 22.238.729 m³, em 1986. Produtos da madeira como a lenha e carvão vegetal tiveram também significativo crescimento resultante do desmatamento que se verificou na região com o crescimento da pecuária nas décadas de 70 e 80.

           As empresas madeireiras, notadamente aquelas grandes empresas centradas no Pará, na área de Paragominas, como também em Rondônia, tendo como epicentro o Município de Ji-Paraná, são as responsáveis pelo crescimento rápido dos desmatamentos.

           A rapidez do crescimento da indústria madeireira e a liderança do Pará nesse processo são dignas de menção. Nos anos 1976 a 1988, a produção total de madeira na Região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) diminuiu de 15 milhões de m³ (47% da produção total do país), para 7,9 milhões de m³ (17% do total). Durante o mesmo período a produção de madeira em toras na Região Norte, aumentou de 6,7 milhões de m³ (21% da produção total do Brasil) para 24,6 milhões de m³ (54% do total do Brasil).

           A exploração de madeira dura, tanto para consumo interno quanto para o exterior, é seguramente o vilão dos desmatamentos. Segundo fonte do IBAMA, 90% da madeira consumida em todo o país saem da Amazônia.

           Hoje, uma ameaça maior está sendo enfocada com a presença de madeireiras asiáticas na Amazônia. As primeiras iniciativas das madeireiras asiáticas, visando explorar a Floresta Amazônica, foram dirigidas ao Suriname e à Guiana, onde se instalaram.

           Na Amazônia brasileira e particularmente no Estado do Amazonas, a presença de madeireiras estrangeiras já vem sendo constatada desde 1990. A Ghetal Amazonas S/A, com sede em Itacoatiara, de capital alemão, possui 125 mil hectares na região do Juruá e Purus. A Carolina Indústria e Comércio de Madeiras Tropicais Ltda., sediada em Itacoatiara, tem capital dos EUA e tem uma área de 184 mil hectares em Itapiranga.

           Em 1993, a Madeireira Itacoatiara Ltda., de capital suiço, instalou-se em Itacoatiara e possui uma área de 86 mil hectares naquele município. Em 1995, a WTK Group of Companies compra a Amaplac S/A Indústria de Madeira, com sede em Manaus. O capital é malaio e tem uma área de 300 mil hectares na região do Juruá, em Carauari.

           O ano de 1996 trouxe inúmeras empresas de capital asiático: a Tiajin Fortune Timpre Co.Ltd. comprou a Companhia Agroindústria Compensa, sediada em Manaus, com uma área de 16 mil hectares. A empresa chinesa Wang Yanggan compra a Cifec Compensados da Amazônia, com sede em Manaus, e passa a deter uma área de 90 mil hectares. Ainda em 1996, a empresa portuguesa Braspor Madeiras, adquire uma área de 5.750 hectares, em Itacoatiara, e outros 19 mil hectares no Vale do Uatumã.

           Em 1997, a KTS compra a empresa Carolina e outros 400 mil hectares em Uatumã, Itacoatiara e Fonte Boa. O capital da KTS é malaio.

           No caso do carvoejamento para a produção de ferro gusa é preciso informar que parte do minério de ferro de Carajás deverá ser transformado em ferro-gusa por uma série de usinas construidas na região do Projeto Grande Carajás.

           Em meados de 1986, o Programa Grande Carajás aprovou incentivos para sete usinas de ferro-gusa, duas de ferro-liga e duas fábricas de cimento, todas planejadas para funcionar com carvão. Essas empresas necessitariam de 1,1 milhão de toneladas de carvão, anualmente, segundo os cálculos do Programa Grande Carajás. Os financiamentos não foram efetivados na sua totalidade. Certa feita o Secretário Executivo do Programa Grande Carajás declarou que ainda não sabia ao certo, se o carvão seria suprido pelas plantações de eucaliptus ou pela floresta nativa. A demanda do mercado para o carvão vegetal, criada pela implantação do projeto ferro-gusa, provavelmente seria forte o suficiente para motivar a destruição da floresta nativa (cerrados) num raio grande em torno das usinas. Mas não seria forte o bastante para justificar os insumos necessários para produzir carvão de forma sustentável. Para tornar financeiramente atrativa a produção a partir de plantações, o preço do ferro teria, no mínimo, que dobrar.

           Assim, o pólo guseiro do Programa Grande Carajás, é, fora de dúvida, um incentivo a mais para a corrida para a destruição da Floresta Amazônica.

           Por último, o Programa “Brasil em Ação” está sendo responsabilizado pelo avanço da fronteira agrícola e da pecuária, na Região Amazônica. O programa reúne 42 projetos prioritários do governo e deve ser o carro-chefe da campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

           Pelo menos cinco grandes obras têm como justificativa oficial a expansão da agropecuária e o escoamento da produção, principalmente para o exterior. São elas as Hidrovias dos rios Madeira-Amazonas, Tocantins-Araguaia, as rodovias BR-364 (Cuiabá-Porto Velho), BR-174 (Manaus-Roraima-Venezuela) e a Ferronorte.

           Os investimentos nessas obras somam R$1,799 bilhão, incluindo capital privado e empréstimos externos. O INPE e o IBAMA apontaram como principal causa do desmatamento da Amazônia a “conversão” da floresta em áreas ocupadas por pastagens e lavouras temporárias.

           A expansão do cultivo da soja para os cerrados do Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Amazonas e Acre foi citada no “Relatório da Comissão Externa Destinada a Averiguar a Aquisição de Madeireiras, Serrarias e Extensas Porções de Terras Brasileiras por Grupos Asiáticos”, da Câmara dos Deputados, como um outro fator que contribuiria para o aumento dos desflorestamentos.

           Tão sensível é a questão do desflorestamento da Floresta Amazônica que dois Ministros, José Israel Vargas e Gustavo Krause, deslocaram-se para a sede do INPE, em São José dos Campos, São Paulo, para anunciar os resultados obtidos.

           O trabalho do INPE faz do Brasil o único país a realizar um monitoramento desse porte da floresta tropical, com a finalidade de orientar a ação do governo. A partir da localização do desflorestamento e da identificação de suas causas é possível formular medidas de proteção da floresta.

           “Esses eixos de desenvolvimento merecem cuidados e podem induzir o desmatamento, se não estiverem articulados a uma preocupação ambiental”, avalia o presidente do IBAMA, Eduardo Martins. Os cuidados incluem uma nova definição da política de crédito rural na Amazônia e a mudança de critérios para assentamentos - medidas em estudo no Conselho Monetário Nacional e junto ao Ministro Extraordinário de Política Fundiária.

           O IBAMA anunciou que está apertando a fiscalização da região e, no ano passado, chegou a apreender 600 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente e chegou a emitir cerca de R$ 9,8 milhões em multas contra empresas estrangeiras. A edição da Medida Provisória 1511 também contribuiu para a diminuição dos desmatamentos na Amazônia, vez que reduziu a área de corte de 50% para 20% das propriedades situadas na região.

           Acrescente-se a essas medidas o cancelamento de incentivos fiscais para projetos pecuários, o decreto que determinou a interrupção temporária de novos projetos de extração de mogno e virola e a já referida melhoria da fiscalização do IBAMA.

           Além disso, o Brasil entrará no próximo século com alto grau de precisão e sofisticação tecnológica na captação de imagens espaciais da Amazônia. Está sendo preparada uma série de cinco novos satélites de sensoriamento remoto que deverão entrar em órbita entre julho de 1998 e o ano 2002.

           O INPE vem desenvolvendo com a Academia Espacial Chinesa quatro unidades denominadas Satélites Sino-Brasileiro de Sensoriamento Remoto e Recursos Terrestres. O primeiro satélite será colocado numa órbita equatorial em julho. Os próximos estão previstos para os anos de 1999, 2001 e 2002.

           Avalio necessária, indispensável, que o IBAMA seja fortalecido para acompanhar a rapidez dos desflorestamentos, como também para cumprir a nova tarefa que lhe recairá sobre os ombros com a aprovação da lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esse será o tema de um próximo discurso quando trarei à Casa informações sobre a “Lei Ambiental”.

           Muito obrigado.