O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, compareço à tribuna do Senado, nesta tarde, para fazer um registro relativo a uma decisão da maior importância do ponto de vista econômico e social. Refiro-me, Sr. Presidente, à decisão do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, executada através do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - Cima, de autorizar a aquisição, pela Petrobrás, de 90.000m³ de álcool etílico carburante, que se encontrava excedente nos estoques dos produtores do Norte e Nordeste.

Essa decisão tem um alcance social extremamente significativo, porque propiciará a retomada da produção de diversas destilarias do Nordeste e do Norte do País, as quais já estavam com a sua capacidade de armazenamento totalmente esgotada e a ponto de paralisarem as suas atividades produtivas em razão de não mais terem onde estocar o álcool que estavam a produzir.

Isso significa dizer que milhares de empregos, nessas duas regiões, foram mantidos, uma vez que essa aquisição autorizada pela CIMA, através da Resolução nº 01, datada do dia 30 de janeiro último, possibilitará que esses estoques sejam diminuídos e que a normalidade volte ao setor sucro-alcooleiro do Norte e Nordeste brasileiros.

Quero, sobretudo, salientar que agiu muito bem o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, órgão que, em boa hora, foi criado para coordenar as ações relacionadas à produção e comercialização do açúcar e do álcool e que, nessa sua primeira decisão do ano de 1998, dá uma resposta a todos aqueles que estavam preocupados com o grande volume de álcool estocado no País, o qual já estava a trazer prejuízos para os trabalhadores em função do desemprego que começava a ameaçá-los.

Paulatinamente, o Brasil vai se conscientizando de que é preciso implementar uma política de valorização do álcool, de tal forma a torná-lo um elemento expressivo na nossa matriz energética, sobretudo pela grande contribuição que está dando - e que ainda poderá dar -, com mais ênfase, ao desenvolvimento do nosso País.

O álcool, Sr. Presidente, gera empregos, melhora o nosso meio ambiente, gera divisas, desenvolve tecnologias e, por isso mesmo, precisa de políticas efetivas para o seu incentivo e o da sua produção, de maneira tal que possamos preservar os enormes benefícios econômicos e sociais que ele proporciona.

No Nordeste, essa atividade produtiva é responsável por mais de 100 mil empregos só no Estado de Pernambuco, sem falar dos empregos gerados nos demais Estados nordestinos. No País inteiro, mais de 1,2 milhões de pessoas dependem, direta ou indiretamente, da produção de álcool. Conseqüentemente, é importante preservar esses empregos e até ampliá-los, uma vez que se trata de uma energia renovável, não poluente, de uma energia que substitui o petróleo, o que significa dizer que gera divisas para nosso País.

Hoje, a produção nacional de álcool já representa o equivalente a quase 200 mil barris/dia de petróleo, uma grande contribuição que esse setor vem dando à geração de uma energia limpa, renovável e que tantos empregos preserva no setor rural, sobretudo junto à população que não tem outra alternativa, que não tem outra habilitação a não ser cultivar a terra e dela produzir a cana necessária à produção do açúcar e do álcool.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, quero, neste momento, congratular-me com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e com os integrantes do Cima: Ministros Francisco Dornelles, da Pasta da Indústria, do Comércio e do Turismo; Pedro Malan, da Fazenda; Antonio Kandir, do Planejamento e Orçamento; Arlindo Porto, da Agricultura e do Abastecimento; Raimundo Brito, de Minas e Energia; Gustavo Krause, do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Luiz Felipe Lampreia, Ministro das Relações Exteriores; José Israel Vargas, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Clóvis Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que teve um papel extremamente importante de coordenação dos demais Ministérios para a decisão de se adotar essa resolução do Cima; e, finalmente, o Ministro Ronaldo Sardenberg, Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Esses dez representantes do Governo Federal, Sr. Presidente, assinaram essa resolução do Cima, publicada hoje no Diário Oficial, trazendo esperanças para o setor produtivo de álcool do nosso País, que agora vê de forma efetiva o Governo adotar uma medida, não de subsídio, não de qualquer benesse para o setor, apenas antecipando uma compra de parte dos excessivos estoques de álcool hoje existentes no nosso País, cuja aquisição será custeada com recursos do próprio sistema de financiamento do álcool e da gasolina. Portanto, Sr. Presidente, trata-se de uma medida apenas de estímulo, de incentivo aos produtores de álcool para que, diminuindo seus estoques, retomem a produção e assegurem os milhões de empregos espalhados por essas regiões, sobretudo as do Norte e do Nordeste.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que esta foi uma providência solicitada por todos os produtores de álcool do Norte e Nordeste, envolvendo também os trabalhadores do campo, os fornecedores, os prefeitos, os vereadores, as lideranças empresariais, todos, enfim, reconhecendo que era uma medida urgente, emergencial e capaz de desafogar as dificuldades financeiras que o setor vinha atravessando em função dos elevados estoques que estava mantendo nas suas indústrias.

Quero também salientar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que tenho certeza de que outras medidas de apoio à política nacional de produção de álcool brevemente serão adotadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Creio que já está bastante maduro no âmbito do Governo Federal o pensamento de ampliar a participação do álcool dos atuais 22% para 24% na gasolina automotiva, aumentando, assim, a demanda por esse combustível.

Brevemente o Cima se manifestará sobre a mistura do álcool ao diesel, melhorando a combustão do diesel e contribuindo, sobretudo, para a melhoria das condições do meio ambiente.

A criação da “frota verde” é outra iniciativa que já está em exame aqui no Congresso Nacional e que objetiva fazer com que todos os veículos leves do setor público, do Governo Federal, dos Estados e Municípios, sejam preferencialmente veículos movidos a álcool, movidos a essa energia renovável que tantos empregos gera no campo. Trata-se de um projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e breve estará sendo remetido aqui para o Senado Federal, o qual merecerá o apoio desta Casa.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar o Governador Mário Covas que, de forma pioneira, já se antecipou ao próprio Governo Federal, pois no dia 02 do corrente mês baixou um decreto estabelecendo a “frota verde” do Estado de São Paulo, ou seja, estabelecendo que todos os veículos de pequeno porte a serem adquiridos daqui por diante pela administração direta e indireta do Governo do Estado de São Paulo serão movidos a álcool. Igualmente, o aluguel de veículos daquele Estado será feito preferencialmente levando em conta aqueles movidos a álcool. Portanto, o Governador Mário Covas já dá exemplo da sua sensibilidade e presta a sua contribuição para diminuir os elevados estoques que o álcool hoje apresenta no País inteiro e que tantos problemas está trazendo para o setor industrial produtivo. Espero que o Cima se debruce sobre essas medidas e brevemente decida sobre elas, assim, cada vez mais, o nosso País marchará na direção do aumento da produção de um combustível renovável, o álcool, que - como disse anteriormente - gera empregos, tecnologia, divisas e propicia melhorias no meio ambiente.

Tenho certeza de que, da mesma forma que o Cima adotou essa medida, hoje publicada no Diário Oficial, de, em caráter emergencial, adquirir mais 90 mil metros cúbicos de álcool, brevemente estará decidindo sobre essas outras sugestões, a exemplo do que já estão fazendo os Estados Unidos, a Suécia, a França e outros países da Europa, que estão estudando o uso intensivo do álcool como combustível no âmbito dos ônibus e dos automóveis e como forma de, sobretudo, gerar empregos e preservar o meio ambiente.

Sr. Presidente, destaco que, para a obtenção desta decisão técnica do Cima, de autorizar essa aquisição, muito contribuiu a participação de várias entidades espalhadas por todo o Norte e Nordeste, mas gostaria de salientar a Associação Brasileira da Indústria e do Álcool - Alco, presidida pelo Dr. Gustavo Maranhão, que tem um papel decisivo, promovendo as articulações técnicas e o debate político e sensibilizando as áreas do Governo Federal para a adoção dessa importante e urgente providência. Destacaria, também, a participação do Presidente da Feplana - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, Antônio Celso Cavalcanti de Andrade, que teve uma participação também muito significativa nesse esforço; José Ranulfo da Costa Queiroz Neto, Presidente do Sindicato do Açúcar e do Álcool de Pernambuco; e Dr. Gerson Carneiro Leão, Diretor-Presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado de Pernambuco. Eles mantiveram freqüentes reuniões com o Vice-Presidente da República, Marco Maciel - aliás, um dos maiores incentivadores do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - Cima, um dos responsáveis pela sua criação -, que ouviu durante várias oportunidades o pleito dos Governadores dos Estados do Norte e Nordeste, dos industriais do álcool, dos prefeitos e das lideranças dessas Regiões. Ao Vice-Presidente, Marco Maciel, portanto, fica a nossa gratidão pela sua sensibilidade, pelo apoio a essa iniciativa e, sobretudo, pela contribuição que deu para que hoje fosse criado o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, que é o fórum apropriado e adequado para discutir alternativas para a política do álcool brasileiro.

Sr. Presidente, registro também a participação dos prefeitos, das lideranças do meu Estado na área canavieira, que nos procuraram, discutiram o problema e contribuíram para que, hoje, tivéssemos este momento de satisfação, ao ver publicada a decisão do Cima, concretizando uma decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de socorrer o setor, através dessa medida emergencial da compra de álcool combustível.

O setor de álcool do Brasil está buscando qualidade, produtividade, sendo objeto, inclusive, de visitas de autoridades de outros países, que estão vindo ao nosso País verificar como estamos avançando na produtividade e na qualidade da produção desse importante combustível. Tenho certeza que, com o apoio do Governo Federal, através de medidas como essa do Cima, esse setor ainda dará uma contribuição maior ao nosso País, quer gerando mais empregos no campo e no setor industrial, quer economizando a importação de petróleo, quer desenvolvendo um combustível que contribui para a melhoria do meio ambiente e também para o próprio desenvolvimento da ciência e da tecnologia em nosso País.

Por tudo isso, Sr. Presidente, estou otimista com relação ao futuro do álcool em nosso País. Esse programa estava desacreditado e, talvez, condenado à extinção. Agora, com medidas como essa do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Cima, como a do Governador Mário Covas criando a “frota verde” e outras, que espero sejam adotadas por outros governadores e prefeitos, não tenho dúvida que voltaremos a produzir cada vez mais álcool, gerando, como disse, benefícios econômicos e sociais para o nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.