A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos observado as dificuldades expressadas pelos Governadores, com relação aos procedimentos relativos à rolagem da dívida mobiliária dos seus Estados.

O Senado da República tem sido o palco do debate permanente sobre os problemas enfrentados pelos nossos Estados. Temos tido oportunidade de debater aqui os processos e projetos relativos à rolagem da dívida mobiliária dos Estados. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não podemos nos esquecer que os municípios brasileiros estão passando pelas mesmas dificuldades, que enfrentadas pelos nossos municípios, principalmente os municípios das capitais do nosso País e os de porte médio, que têm o volume de dívida oriundo de uma herança de vários e vários anos, com a redução, mormente, de receita, propiciada pelas mudanças na economia nacional, estão, de certa forma, estrangulando as ações e a implementação de projetos prioritários para os nossos municípios e para a nossa população.

Hoje, esteve no Congresso Nacional, em uma reunião com Deputados e Senadores de Minas Gerais, o Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Célio de Castro. S. Exª se fazia acompanhar de seu secretariado e também do Presidente da Associação Comercial, representantes de segmentos da nossa sociedade, para externar a preocupação que envolve hoje os municípios brasileiros. Consideramos as posições do Prefeito de Belo Horizonte inteiramente defensáveis sob o ponto de vista dos parâmetros que devam ser levados em conta nesse problema que aflige nossos municípios. Por exemplo, se o Governo Federal demonstrou boa vontade, com relação a alguns Municípios e Estados brasileiros, esse tratamento deve ser estendido, para que todos os nossos Municípios sejam acolhidos de maneira igualitária.

Belo Horizonte está na linha de frente no debate da questão, questão essa que não pode ser ignorada por esta Casa, que tem tido a responsabilidade de debater permanentemente o processo de endividamento dos Governos Estaduais. Temos tido também a responsabilidade de aprovar a rolagem de dívidas estaduais, principalmente as dívidas mobiliárias, para que os Tesouros Estaduais tenham condições de custear a máquina administrativa e de implementar programas e projetos para atender às demandas de seus Estados.

Aqui gostaria de frisar alguns pontos que foram apresentados pelo Prefeito de Belo Horizonte:

“1. Considerando que as dificuldades dos Municípios têm-se agravado diante de crescentes demandas sociais e reduções nas transferências;

2. Considerando a contínua redução na prestação de serviços essenciais por parte do Governo Federal e a carga crescente sobre os Municípios;

3.- Considerando o cerceamento na ação tributária dos Municípios que tiveram extinto o IVVC (Imposto de Venda a Varejo de Combustíveis), hoje reaparecendo como um possível novo imposto federal;.

Achamos necessário que seja dado tratamento igual ao conjunto das dívidas dos Municípios, particularmente aquelas já renegociadas com o Governo Federal. Mais especificamente: em 1994, foi feita a consolidação das dívidas municipais/estaduais para com o Governo Federal esticada para 20 anos e a taxas de juros de 8% ao ano mais TR. No mínimo, essas condições deveriam ser alteradas para se tornarem iguais àquelas que hoje estão sendo acertadas com os Governos Estaduais e, muito possivelmente, os cinco Municípios privilegiados, isto é, 30 anos de prazo, juros de 6% e correção pelo IGP.

Trata-se de uma reivindicação que atinge 5.506 Municípios, 27 Estados e cujo valor é praticamente igual àqueles da dívida mobiliária. A dívida contratual, para a qual se reivindica as mesmas condições, soma R$64,3 bilhões, sendo R$60,4 bilhões dos Estados e R$3,9 bilhões dos Municípios.

Não se trata, obviamente, de negar a busca de solução para os problemas da dívida mobiliária de Estados e Municípios. Esta dívida é um real fardo. Mas as dificuldades não são específicas daqueles que possuem dívida mobiliária. E a política monetária de juros altos atinge a todos através do indexador TR...”

Sr. Presidente, a posição assumida pelo Prefeito no enfrentamento direto da questão demonstra, acima de tudo, a responsabilidade de quem está administrando a terceira Capital de nosso País.

Nasci em Belo Horizonte, e toda a minha carreira política foi apoiada pela confiança do povo daquela Capital. Portanto, conheço de perto os problemas que atingem a população mais pobre de nossa cidade, da periferia, das favelas, dos bairros, das vilas. Belo Horizonte é hoje, aliás, o estuário de uma demanda promovida pelo êxodo rural, e uma grande população proveniente de todo o interior do Estado chega à Capital mineira em busca da própria sobrevivência, ou seja, de emprego, moradia e assistência médica.

A nossa posição é de apoio decisivo a essa mobilização que se inicia em Belo Horizonte e que conta com o apoio de toda a Bancada mineira no Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, que, aliás, em todos os momentos decisivos, sempre se uniram acima dos ideais partidários em benefício de uma causa que é comum a nossa população.

Desejo fazer aqui uma convocação ao Senhor Presidente da República, ao Ministro do Planejamento e ao Ministro da Fazenda: está na hora de abrir o diálogo e o debate de uma questão que está sendo conduzida com seriedade e responsabilidade. Está na hora de essas autoridades sentarem-se à mesa com nossos prefeitos, para que possamos usar o bom senso para encontrar uma solução que restabeleça o equilíbrio das finanças públicas municipais, a fim de que nossos prefeitos possam vencer suas dificuldades atuais e, ao mesmo tempo, responder aos desafios das demandas de suas populações.

Muitos dos Senadores aqui, quem sabe, tiveram oportunidade de administrar seus municípios, sejam capitais ou municípios do interior; mas todos nós aqui, mesmo os que não administraram municípios, no convívio permanente com esses prefeitos, temos tido a oportunidade de ouvir de viva voz dos prefeitos e da população sobre as dificuldades que estão enfrentando.

Não corro nenhum risco de excesso verbal, Sr. Presidente. Posso dizer que mais da metade dos municípios brasileiros estão praticamente falidos. A redução da arrecadação é um fato. O próprio modelo econômico adotado pelo Governo tem causado o estrangulamento das finanças públicas municipais. Belo Horizonte atualmente possui estatísticas estarrecedoras, principalmente quanto ao desemprego. Os órgãos oficiais de nossa Capital reconhecem - e dados recolhidos pela Fundação João Pinheiro e pelo DIEESE constatam - que 250 mil belo-horizontinos estão desempregados.

Esse é o resultado perverso de uma política econômica que tem priorizado o grande sistema financeiro de nosso País...

O SR. PRESIDENTE (Lucídio Portella) - Senadora Júnia Marise, expirou o tempo de V. Exª.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Serei breve, Sr. Presidente.

Hoje, constatamos que a política econômica tem sido perversa para com os nossos Municípios e, principalmente, quando atinge, em cheio, a classe trabalhadora do Brasil. Conforme demonstram as estatísticas oficiais, o crescimento do desemprego em nossa região metropolitana está na faixa de 10 a 15% ao mês, o que nos fez chegar àquele extraordinário número de desempregados.

Com toda a demanda de uma cidade que está com quase 2 milhões e 500 mil habitantes, com todo o processo do êxodo que vem do interior para a capital, com as responsabilidades de administrar uma cidade com 250 mil desempregados, com a maior parcela da nossa população morando e vivendo na periferia de Belo Horizonte, certamente tem razão o Prefeito Célio de Castro quando vem a Brasília - está hoje percorrendo os órgãos federais - e, no diálogo com a Bancada e a representação mineira no Congresso Nacional, está colocando de forma clara a responsabilidade daqueles que, neste momento, têm que sentar à mesa para discutir a questão da dívida dos nossos municípios.

Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aqui consignada esta nossa convocação ao Governo Federal, que não se faz apenas pela exigência do grave momento por que passam os nossos municípios, mas pela exigência, acima de tudo, de uma solução isonômica para essa questão.

Cinco municípios do Estado de São Paulo já foram premiados e já puderam receber a boa vontade do Governo nessa questão. Vamos fazê-lo de forma a que todos os municípios, como Belo Horizonte, os municípios de Minas Gerais e de todo o País, também possam ter esse tratamento igualitário por parte do Governo Federal, independentemente do partido a que o prefeito pertença, mas, significativamente, pensando no bem-estar da população e, acima de tudo, nos graves problemas enfrentados pelos nossos prefeitos e pelos nossos municípios.

Portanto, reafirmo que estaremos ao lado de todas as nossas companheiras e companheiros da Bancada Federal no Congresso Nacional, especialmente eu, como Senadora que nasceu e iniciou a carreira política em Belo Horizonte - que me fez, inclusive, a Vereadora mais votada daquela cidade. Agora, no Senado Federal, esta bandeira levantada pelo prefeito da minha cidade merece o nosso mais irrestrito apoio, porque estamos defendendo não apenas um processo que se possa traduzir na responsabilidade da parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros, mas principalmente a responsabilidade direta daqueles que têm hoje o grande compromisso de atender às demandas das nossas populações mais carentes.

Com estas palavras, reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso com esta causa e com a causa do povo de Belo Horizonte.

Muito obrigada, Sr. Presidente.