O SR. HUMBERTO LUCENA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há dias estou para abordar o assunto que me traz à tribuna, por uma questão indeclinável de dever parlamentar.

Foi uma honra para nós acompanhar os trabalhos da 52ª Sessão da Assembléia-Geral da ONU, em Nova Iorque, particularmente compreendidos no período de 1º a 17 de dezembro deste ano, por designação do Senhor Presidente da República para compor a Delegação do Brasil, atendendo à indicação do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Inicialmente, fazemos questão de exaltar o excelente trabalho de comando e coordenação da Delegação do Brasil junto à ONU, desenvolvido pelo Embaixador Celso Luiz Nunes de Amorim, Embaixador Chefe da Missão do Brasil, que tão relevantes serviços já prestou à diplomacia brasileira, destacando-se, de modo especial, como Ministro das Relações Exteriores do Brasil, no Governo José Sarney.

S. Exª nos dispensou toda atenção como Observadores Parlamentares, realizando reuniões de trabalho, para expor e discutir conosco, na sede da Missão do Brasil na ONU, os temas que suscitaram maior interesse do Brasil na Assembléia-Geral, a fim de que pudéssemos acompanhar de perto o desenrolar das atividades de tão importante conclave, nas comissões técnicas e no próprio plenário.

Visto assim, de um modo mais geral, não podemos deixar de sentir certa frustração, sobretudo diante da repetição anual dos debates em torno dos principais temas constantes da agenda dos trabalhos da ONU (comissões e plenário), cuja solução final leva anos e anos para se conhecer e, mesmo assim, em termos de meras recomendações.

Entretanto, ninguém pode negar o imenso diálogo de bastidores, mantido, diariamente, nos mais diversos setores da Assembléia-Geral, sobretudo com o superior propósito de superar conflitos, conjurando, assim, o desdobramento de graves crises que poderiam trazer novas e graves tensões ao panorama internacional, às vezes até de forma apenas localizada.

Aproveitamos o ensejo, Sr. Presidente, após a leitura do noticiário de hoje, para lançar daqui o nosso veemente protesto contra as inoportunas declarações do Presidente da Rússia, Boris Yeltsin, no sentido de que a interferência americana, no que tange ao bloqueio econômico do Iraque, poderia nos levar à Terceira Guerra.

Sr. Presidente, não é hora de falar em guerra: é hora de falar em paz, em desenvolvimento, em justiça social.

Mais adiante, porém - voltando ao problema da ONU -, chamaremos a atenção para alguns aspectos da maior relevância no contexto geral do desenvolvimento e da paz.

Mas, como afirmávamos, nessa fase, alguns dos temas que suscitaram novos interesses do Brasil na Assembléia Geral (AGNU) foram:

I - Reforma das Nações Unidas: a Assembléia-Geral adotou, em novembro, projeto de resolução aprovando a implementação, dentro dos parâmetros específicos, das “ações” propostas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (SGNU), Kofi Annan, no relatório “Renovar as Nações Unidas: propostas para reforma” (Rene Wing, “the United Nations proposes for reform”), de 16.07.1997, em áreas sob sua competência direta. Durante o processo negociador, o Brasil e a Noruega desempenharam, a convite do Presidente da Assembléia Geral, em processo que, dada a sua complexidade e natureza das questões envolvidas, deverá estender-se no médio prazo.

II - A Primeira Comissão (assuntos políticos) aprovou projeto de resolução sobre minas terrestres, que exortou toda a comunidade internacional e assina a Convenção sobre Proscrição de Minas Terrestres. O Brasil co-patrocinou o referido projeto de resolução e esteve entre os signatários da Convenção, firmada em dezembro, em Otawa, no Canadá. O Brasil apresentou, ainda, projetos de resolução sobre o hemisfério sul livre de armas nucleares, que foi aprovado pela Primeira Comissão.

III - A Terceira (assuntos especiais e de descolonização) e Sexta (assuntos jurídicos) Comissões concluíram o exame de projetos de resolução sobre o segmento das decisões adotadas durante a Cúpula de Copenhague das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Social, bem como questões relacionadas a direitos humanos, situação da mulher, direito das crianças, combate ao narcotráfico, prevenção do crime, operações de paz da ONU, terrorismo, direito do mar e estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional.

IV - A Quinta Comissão que deliberou sobre temas administrativos e orçamentários da própria ONU realizou discussões sobre a definição dos critérios para a escala de contribuições financeiras dos países membros da ONU, para o biênio 1998/1999.

Mas, na verdade, durante as duas primeiras semanas de dezembro, em particular, os temas que mais interessaram ao Brasil na Assembléia-Geral foram:

V - Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas: na consideração do item da agenda da 52ª AGNU referente à reforma do Conselho de Segurança Nacional - CSNU, o debate no plenário centrou-se nos resultados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma e a Ampliação do Conselho de Segurança sobre o tema. O representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador Celso Amorim, pronunciou importante discurso de ampla repercussão sobre o tema. Houve 70 oradores inscritos, muitos dos quais sublinharam a importância de se chegar a um entendimento sobre o assunto durante a 52ª Assembléia-Geral das Nações Unidas.

Pela grande relevância do tema, Sr. Presidente, peço a V. Exª que dê como lido, para inscrição nos Anais do Senado, esse oportuno discurso do Embaixador Celso Amorim.

VI - A segunda Comissão chegou à etapa final dos seus trabalhos, após examinar diversos projetos de resolução, um dos quais sobre “Fluxos Econômicos “Globais”, Comércio e Desenvolvimento” e “Financiamento do Desenvolvimento”. O primeiro trata das questões relativas aos fluxos internacionais de capitais de curto e longo prazo, inclusive do fenômeno da volatilidade dos capitais, assunto que vem preocupando bastante a comunidade internacional. Basta lembrar a crise do México e, mais agora, a persistente crise que abala os países mais desenvolvidos do mundo asiático. O segundo registra os resultados das últimas negociações e lança idéias para a X Reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) a realizar-se na Tailândia no ano 2000.

O projeto de resolução sobre financiamento do desenvolvimento decidiu pela realização da sessão reconvocada, de três dias, da Segunda Comissão, em princípios de 1998, para discutir o tema e preparar elementos para a análise, por um Grupo de Trabalho sobre o Financiamento de Desenvolvimento, o qual deverá reunir-se a partir da 53ª Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas.

Enfim, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao finalizar este relatório, devemos informar a nossa crescente estranheza diante do atraso de pagamentos dos países membros da ONU, sendo de salientar, nesse aspecto, a liderança dos Estados Unidos da América do Norte e também, infelizmente, do Brasil.

Sr. Presidente, gostaria, ao encerrar este pronunciamento, de fazer uma observação. Solicitei, e sei que V. Exª a deferirá, a anexação a este pronunciamento - que é, em verdade, um relatório de nossa estada como Observador Parlamentar na ONU, durante a primeira quinzena de dezembro - do discurso proferido pelo ilustre Embaixador Celso Luiz Nunes de Amorim no plenário da Assembléia-Geral das Nações Unidas. Entretanto, Sr. Presidente, não posso deixar de estranhar não ter conseguido, apesar do esforço que fiz - inclusive fui eu, como Presidente, quem criou o Serviço de Tradução do Senado - durante vários e vários dias, que esse discurso viesse a ser traduzido para o português. Por isso, segue o discurso aqui anexado em inglês, o que não me agrada, pois gostaria que constasse nos Anais na língua pátria, a língua portuguesa.

Solicito, pois, a V. Exª que tome algumas providências nesse sentido.

Muito obrigado.