O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Correio Braziliense, de hoje, estampa em seu caderno Cidades a seguinte manchete: “União ajuda Cristóvam a ter superávit”. A matéria assinala que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem prestigiado muito o Governo do Distrito Federal com verbas, dizendo:

Pela primeira vez desde 1995, quando o Governador Cristóvam Buarque tomou posse, o Governo do Distrito Federal (GDF) fechou o ano com saldo positivo em suas contas. A informação é do secretário de Fazenda e Planejamento, Mário Tinoco, que revelou ao Correio o balanço da execução financeira de 1997.

(...) o resultado positivo só foi obtido com o auxílio da equipe do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do protocolo de intenções assinado em setembro com o governo federal.

(...)

O Secretário Mário Tinoco reconhece que o acerto com o Ministério da Fazenda - duramente criticado pelos sindicatos e pelos setores mais à esquerda do PT - foi o que evitou atrasos de pagamento no item que mais consome dinheiro público: os salários.

“O protocolo foi extremamente positivo porque a regularização dos repasses permitiu pagar os funcionários em dia”, admitiu Mário Tinoco.”

Mas, mesmo assim, Sr. Presidente, segundo o jornal:

Ao invés de cumprir as promessas de cortar gastos, a equipe do Buriti elevou suas despesas em 10,6% - índice maior que a inflação de 4,34% registrada em 1997 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, de pouco adiantou limitar em 4,3% o aumento das despesas com pessoal.

Acresce, ainda, que os técnicos da Fazenda já detectaram essa desavença de contas e o clima está péssimo entre a área das finanças do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

Ainda outras considerações são feitas na matéria de capa do caderno Cidades do Correio Braziliense de hoje. Contudo, Sr. Presidente, estou informando esse assunto tendo em vista que, já há algum tempo, o Governador Cristóvam Buarque vem indicando que o nobre Senador José Roberto Arruda tem atrapalhado o Governo do Distrito Federal a conseguir verbas, a conseguir antecipações, a conseguir recursos para a economia do Distrito Federal e para as obras. Ao contrário; só no ano passado, mais de 50% do total investido em obras no Distrito Federal são recursos oriundos do Governo Federal, sejam provenientes do Tesouro, sejam provenientes do BNDES.

Sr. Presidente, ainda em defesa das intenções do Senador José Roberto Arruda, devo dizer que S. Exª apresentou emenda de redação, já aceita pelo Relator, Senador Romero Jucá, restaurando o dever constitucional de pagamento da segurança pública da Capital do País, além de criar o Fundo do Distrito Federal para qualquer outro tipo de dotação, excetuada aquela reservada à segurança pública, que terá seus repasses regulados por lei complementar.

Restabelece-se, assim, a justiça e denuncia-se a injustiça, a prepotência e o egocentrismo do Governador Cristóvam Buarque.

Era o que eu tinha a dizer.