O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionar a nova Lei Ambiental, o país estará dando passo decisivo para que se operem mudanças profundas e necessárias à sobrevivência sadia dos ecossistemas brasileiros. Trata-se de uma lei a muito esperada, mas cujos reflexos serão experimentados pelas futuras gerações. O Brasil, que hoje é um dos países que mais devastam seus recursos naturais, tem agora a oportunidade de pôr fim a esse quadro de destruição. E mais uma vez coube ao Congresso Nacional cumprir seu papel de regulamentador das relações sociais e esse mérito terá o seu devido reconhecimento, a exemplo de matérias recentes aprovadas no parlamento como o Código Nacional de Trânsito e o Código Penal.

Foi preciso que o quadro de destruição do meio ambiente chegasse ao imponderável para que a questão passasse a figurar na pauta dos grandes assuntos políticos internacionais. Hoje, quando a ameaça de aquecimento global do planeta e a escassez de água potável se tornaram um perigo iminente, a preservação dos recursos ambientais se converteu em objeto de políticas consistentes e prioritárias. E o Brasil, ao aprovar a nova Lei Ambiental dá indiscutível salto de qualidade e demonstra tratar a matéria com a seriedade que o tema merece. Isso impõe punições rigorosas e eficazes para quem polui, degrada e destrói os recursos naturais.

Se é verdade que a questão ambiental não tem fronteiras, já que as suas conseqüências são sentidas em todo o planeta, também é verdade que o Brasil jamais abrirá mão da sua soberania na matéria. Nenhum país e nenhum organismo internacional, governamental e ou não-governamental, vai ingerir na nossa política de meio ambiente. Sabemos o que precisa ser realizado e temos domínio tecnológico e científico para fazê-lo. Por outro lado não nos falta disposição política. Prova disso foi a aprovação da referida lei pelo Congresso Nacional. Trata-se de diploma amadurecido, adequado à realidade brasileira e pronto para garantir uma política ambiental de acordo com os nossos interesses.

Desde 1972, quando se realizou em Estocolmo a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, tem sido proposto modelo de desenvolvimento econômico que leva em conta os impactos ambientais. Vinte anos depois, evoluímos muito e traçamos na Eco-92, no Rio de Janeiro, os princípios gerais que regeriam as políticas ambientais do planeta, a chamada Agenda 21.

Não se concebe mais o desenvolvimento a qualquer custo. Tanto é verdade que para se obter crédito nos grandes organismos financeiros internacionais, é preciso detalhados relatórios dos impactos que a obra financiada vai causar ao meio ambiente, bem como programas detalhados de recuperação. Até mesmo as relações comerciais estão vinculadas a este critério. No futuro, temos certeza de que evoluiremos para um conceito de desenvolvimento sustentado envolvendo todas as nações do planeta.

Nesse sentido chamamos a atenção desta Casa para um problema ambiental gravíssimo que está ocorrendo nas divisas de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Um problema cuja extensão e gravidade exige a atenção do povo brasileiro.

           As nascentes do Rio Araguaia estão morrendo. Dezenas de erosões estão consumindo o nascedouro do Grande Rio. São voçorocas com até 5 mil metros de extensão e 30 metros de profundidade que carreiam anualmente milhares de toneladas de areia para o Araguaia. Fruto da ocupação irracional do solo nas três últimas décadas, a erosão está literalmente destruindo um dos maiores mananciais de água potável do Brasil.

O Assoreamento da calha do Rio Araguaia traz um rastro de devastação alarmante. Em primeiro lugar, impede o curso natural das águas. Depois, limita o ciclo de vida das espécies aquáticas e terrestres que habitam seu ambiente natural, e, por último, diminui substancialmente o aproveitamento econômico do Grande Rio.

O rio Araguaia é um dos principais contribuintes da Bacia Amazônica. Suas águas cortam ecossistemas complexos que vão desde os cerrados de onde o rio nasce até as paisagens de florestas tropicais que margeiam o seu vale em mais de 2 mil quilômetros de extensão. Suas águas banham os Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.

A importância do rio Araguaia para o Brasil é histórica e remonta a incursão das primeiras bandeiras que seguiram seu leito nos séculos dezesseis e dezessete, domando os sertões bravios e integrando o imenso território brasileiro.

Hoje são milhões de ribeirinhos que colhem a sobrevivência naquelas águas, enquanto seu vale fértil oferece condições auspiciosas para atividades como a agricultura irrigada e a pecuária.

           O turismo é outra atividade econômica em franco desenvolvimento ao longo do Araguaia. Durante o período das secas, que vão de maio a setembro, o Grande Rio se abre em praias esplendorosas. Durante a temporada, um espetáculo único que une a riqueza da fauna, com reservas de matas intocadas e lagos piscosos atrai turistas de todos os Estados brasileiros, justamente pelo inestimável valor daqueles recursos naturais.

           O rio Araguaia, por outro lado, oferece ainda uma condição estratégica de navegação comercial. A idéia de navegar o Araguaia é um sonho que sempre desafiou as várias gerações.

Esse sonho se tornou realidade no final do século passado, quando um brasileiro ilustre, Couto de Magalhães, tomou a iniciativa histórica de empreender uma companhia que navegava a vapor do porto de Aruanã, no extremo Oeste de Goiás, à cidade de Belém. Navegando o rio Araguaia, Couto de Magalhães pretendia integrar a Bacia do rio da Prata, na Argentina, à foz do rio Amazonas. Não conseguiu, por força de obstáculos naturais e econômicos.

Mas hoje o que era considerado uma utopia está prestes a se tornar realidade com o Plano Brasil em Ação do presidente Fernando Henrique Cardoso. Estudos avançados sobre a navegabilidade do rio Araguaia foram desenvolvidos pelo governo federal e em breve um trecho de 1.200 quilômetros, entre Aruanã e Xambioá estarão plenamente interligados por um sistema de transporte intermodal.

Para se ter noção do que isso significa, basta dizer que durante as cheias será possível transportar pela hidrovia alguma coisa próxima a 10 milhões toneladas de grãos. Através da Hidrovia Araguaia-Tocantins será possível estabelecer sistema de integração rodoferroviária e alcançar os portos de São Luís do Maranhão com diminuição dos custos de frete estimados em mais 30%.

Chamo a atenção desta Casa para um acontecimento também histórico. Ontem, na cidade de Alto Araguaia, no Mato Grosso, realizou-se um encontro dos Procuradores Gerais de Justiça de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro visando uma solução técnica para as gigantescas voçorocas que estão destruindo o rio Araguaia. A nobre iniciativa foi tomada pelo procurador geral do meu Estado, Dr. Demóstenes Torres, homem que vem fazendo história em Goiás por conta de iniciativas ousadas e de alto sentido de justiça. Também gostaria de cumprimentar o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Dr. Hamilton Carvalhido, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que está emprestando todo seu apoio a esse verdadeiro Movimento de Salvação do rio Araguaia.

           A recuperação das nascentes do rio Araguaia é uma obra que exige muitos recursos e uma grande parceria dos governos estaduais e da União. O processo de degradação atinge níveis cada vez mais alarmantes e o problema tende a ficar cada vez mais difícil de solucionar a cada período chuvoso. O tempo, neste caso, é um dos maiores agravantes, daí a urgência em se encaminhar uma solução à altura do problema. E aqui, faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dr. Gustavo Krause, para que se sensibilize e venha integrar a esse grande Movimento de Salvação das Nascentes do rio Araguaia. Sem a participação do governo Federal nossas chances de salvar as nascentes do Araguaia serão, sem dúvida, bastante diminuídas.

           Essa é uma causa suprapartidária que pertence ao povo brasileiro.

Muito Obrigado.