A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero fazer um registro sobre a audiência que ontem tive com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que tratamos de assuntos muito importantes, ligados à questão da Região Amazônica, principalmente no que se refere ao fato de que, neste ano, no dia 22 de dezembro, completar-se-ão dez anos da morte de Chico Mendes.

Em todo mundo, está se fazendo um balanço do que tem sido realizado, nesses dez anos, daqueles sonhos do Chico Mendes. O objetivo da audiência era exatamente abordar alguns pontos referentes ao problema do crescente desflorestamento amazônico e as medidas necessárias para se amenizar essa situação drástica.

O Presidente da República me recebeu de forma muito respeitosa e fraterna. Eu lhe mostrei que, segundo dados recentes da UnB, durante os períodos em que houve aumento do extrativismo na Amazônia, a taxa de desflorestamento caiu de forma espetacular. Nos períodos em que o extrativismo é negligenciado, em que essa atividade produtiva diminui na Amazônia, o desflorestamento cresce de forma espantosa.

Esses dados não são provenientes de nenhuma OnG e também não são reelaborados pela Oposição: são dados fornecidos pelo Laboratório de Tecnologia Química da UnB, que fez essa pesquisa. Na prática, pode-se verificar que, na Amazônia, onde a atividade produtiva de exploração é feita de forma sustentada, por exemplo, por meio de extrativismo, as florestas são preservadas.

Dentro desse contexto em que a sociedade recebeu os dados do INPE, cujo trabalho técnico foi feito de forma elogiável, embora entristecedores tenham sido os números mostrados em relação ao aumento do desflorestamento na Amazônia, há que se perguntar: o que fazer para evitar esses males?

Nesses dez anos de ausência de Chico Mendes, é fundamental que se busque realizar os seus sonhos e se chegue a um balanço positivo daquilo que tem sido realizado na Amazônia. Aliás, sempre pensei da seguinte forma: a Amazônia não pode esperar pelo Governo, com o qual concordo ideológica e politicamente. Tudo que é necessário deve ser feito neste momento, independentemente do Governo.

Com esse espírito e por ter esse comportamento, já realizei seis audiências com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nas quais apresentei propostas, como, por exemplo, a criação da linha de crédito especial para os extrativistas da Amazônia. Em mais de 100 anos de extrativismo, esses trabalhadores nunca contaram com nenhuma linha de crédito; existia crédito para todas as atividades, menos para aquela que, durante quase 100 anos, viabilizou economicamente essa região, representando 40% das suas exportações.

Quando, juntamente com o Padre Paulino, denunciamos o problema grave da exploração irregular do mogno, não o fizemos apenas para reclamar e contestar. Apresentamos uma proposta, para que o Governo fizesse uma moratória com relação à exploração do mogno e, durante o período da moratória, convocasse vários setores da sociedade, no sentido de elaborar uma proposta de exploração dos nossos recursos madeireiros. Houve uma outra proposta.

Reunimo-nos também com o Presidente da República e com os seringueiros, não apenas para dizer que os seringueiros estavam passando fome, não tinham mais como comprar roupa e que muitos deles sequer conseguiam o fogo e o sal nas suas colocações. A meu ver, um governante não pode ficar o tempo todo protegido, como uma abelha rainha protegida pelos zangões; inclusive, alguns deles se preocupam mais em ferroar do que em produzir geléia real para alimentar a colmeia. Um governante tem que se deixar inundar pela realidade.

Apresentamos ao Presidente a proposta referente ao custo ambiental. O que significa o custo ambiental? A idéia é a de que, da mesma forma que pagamos pela saúde, pela educação e por tantos outros serviços importantes para a sociedade, deveríamos pagar também pela preservação do meio ambiente. De acordo com essa proposta, o Governo brasileiro deveria subsidiar a produção de borracha na Amazônia, como forma de assegurar às milhares de famílias de extrativistas a permanência em sua atividade produtiva, o preço dessa atividade, o escoamento da produção, a assistência médica e educacional, enfim, todos os aspectos que foram concebidos.

O resultado foi uma longa negociação, envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento. Devo reconhecer que, se não fosse o empenho pessoal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio da Casa Civil e das Drªs Maria Amélia Sasaki e Anna Maria Peliano, o programa não teria sido implementado.

Falar sobre custear atividade produtiva, ainda mais a extrativista, representava uma ofensa a alguns setores do Governo. Essa proposta foi elaborada. No Senado, um texto excelente foi aprovado por unanimidade. Na Câmara dos Deputados, foram feitas modificações, como a retirada dos recursos provenientes da TORMB, que redundaram em prejuízo.

Durante esse processo de negociação, o Governo assumiu o seguinte compromisso: ao se retirarem os recursos provenientes da TORMB, seria criado um programa em que os mesmos recursos seriam alocados no Orçamento, para que houvesse uma ação de diversificação e de modernização da economia extrativista na Amazônia. Acreditamos nisso. No entanto, os setores competentes, responsáveis por essa feitura, não tiveram o devido empenho. A verdade é que, no Orçamento da União, não estavam alocados os R$11 milhões que seriam destinados a tão importante realização na Amazônia.

Ontem, apresentei ao Presidente da República um meio de alocarmos esses recursos - Sua Excelência assumiu o compromisso de fazê-lo - diante dos dados de que, com apenas R$11 milhões, pode-se diminuir drasticamente o desflorestamento na Amazônia. O Governo oferece, em forma de renúncia fiscal, para a Zona Franca de Manaus, quase R$5 bilhões, para gerar 50 mil empregos. Duvido que a resposta a esse programa seja tão imediata quanto aquela que obteríamos se apostássemos na diversificação da economia extrativista, na implementação de sistemas agroflorestais, no manejo certo dos nossos recursos florestais e na implementação de agroindústrias que beneficiem e incorporem a nossa matéria-prima.

Ontem todos esses dados foram mostrados. Como sou do tipo de pessoa que crê para ver, vou crer para ver isso acontecer, até porque o Presidente disse que se empenharia pessoalmente.

Há outras propostas a serem feitas, como, por exemplo, as que se referem às usinas de beneficiamento de castanha e de borracha. Muitas outras idéias e sugestões foram apresentadas pelo meu gabinete ao Governo de um modo geral, sem a preocupação de saber se o Governo vai ou não faturar. Essa política mesquinha, em que se procura saber a autoria do projeto, o “pai da idéia”, não faz parte do meu estilo de fazer política.

Sr. Presidente, um dito popular reza o seguinte: “dize-me com quem andas, que te direi quem és”. Talvez, na vida pública e no embate político, pudesse ser feita a seguinte paródia: “dize-me como fazes as críticas, que te direi quem és” ou “mostra-me como reages às críticas, que revelarás quem és”.

Num artigo publicado na Folha de S. Paulo, no dia 2 do corrente, fiz uma avaliação de dois aspectos que considero importantes no momento atual do nosso País. Os dados apresentados pelo INPE revelam que houve um crescimento do desflorestamento da Amazônia. Em 1995, foram desmatados 29 mil quilômetros quadrados de floresta, e, em 1996, 18 mil quilômetros quadrados. Esses dados são alarmantes.

Fiz uma crítica respeitosa e não uma crítica pela crítica. Inclusive, apresentei sugestões. Afirmei que o Governo brasileiro tem duas alternativas: continuar passando o mico da Amazônia à frente, como muitos já fizeram, ou assumir a responsabilidade de resolver o problema de forma estrutural. Até o momento, o comportamento de pelo menos alguns segmentos do Governo está apontando para a primeira hipótese.

Não estou peremptoriamente dizendo que o Governo está fazendo assim, até porque acredito que a pressão da sociedade e a compreensão de pessoas de bem e de boa intenção pode reverter determinadas tendências nefastas à resolução verdadeira dos problemas. E, ainda mais, observo que no processo de votação da lei ambiental na Câmara dos Deputados a pressão exercida fez com que o Governo cedesse - pelo menos as pessoas que falavam em nome do Governo - em pontos que eram fundamentais para essa lei, que será um forte instrumento para enfrentar o problema de desflorestamento na Amazônia. São esses dois pontos que estão sendo observados no artigo. Estão dizendo inclusive que o Governo vai inventar a questão da responsabilidade objetiva, a questão da pessoa jurídica, a exportação de produtos tóxicos para o nosso País e uma série de pontos negociados, afirmando-se que seriam passíveis de veto.

Estou questionando no artigo se o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem a consciência do que estão dizendo que Sua Excelência deve vetar. Porque é muito grave isso que está sendo negociado como forma de veto para que a lei ambiental tenha os resultados que precisamos. Embora reconheça também no artigo que a lei é importante, como foi importante que ela tenha sido aprovada; alias, no Senado foi aprovada por unanimidade, graças ao trabalho do Senador Lúcio Alcântara, inclusive com a nossa parceria como relatora desta matéria.

Não tenho a pretensão de não receber críticas, mas pegaram uma frase do meu texto para, a partir daí, lançar uma série de desaforos à Oposição, afirmando que a mesma não tem proposta e que torce pelo “quanto pior melhor”.

Ora, Sr. Presidente, se eu torcesse pelo “quanto pior melhor”, eu não teria estado ontem com o Presidente da República, colocando uma série de sugestões importantes, no meu ponto de vista e no de muitos segmentos da Amazônia, para que se chegue no dia 22 de dezembro com um balanço positivo, não no Governo do Lula, do PT, ou de quem quer que seja, mas no Governo do Fernando Henrique Cardoso, que é candidato à Presidência da República!

Vamos chegar lá, e eu quero que cheguemos, independentemente de quem seja o Governo, com uma agenda positiva, na Amazônia, realizando inclusive os programas que estão previstos, em muitos lugares, apenas no papel, que não estão sendo efetivados na prática. Foi com esse espírito que fui ao Presidente da República.

Então, não se trata de uma Oposição que torce pelo “quanto pior melhor”, como está sendo dito no artigo, que afirma, em vários pontos, que torcemos pelo fim do real etc. Essa não tem sido a minha postura. Aliás, quando o Ministro tenta responder com fatos, além de fazer uma garimpagem nas outras pastas - aí não tem problema, porque governo é governo como um todo - busca responder com ações afirmativas na Pasta do Ministro Paulo Renato. Ótimo que faça assim. Pegou uma realização do Ministro Paulo Renato e me mostrou como sendo do Governo, não na área ambiental, nesse ponto, mas da Pasta do Ministro Paulo Renato. Pegou do Ministério da Justiça e também apresenta como proposta de governo. Ótimo, é governo como um todo.

Mas, quando ele fala da questão ambiental, a primeira proposta a que o Ministro se refere é o Prodex. Quem levou a idéia do Prodex para o Governo? A Senadora Marina Silva e o então Prefeito do PT, Jorge Viana. Numa reunião ainda em outubro de 1995, com a Diretoria do BASA, em Belém, iniciamos uma reunião às 9h com uma idéia: criar uma linha de crédito especial para os extrativistas da Amazônia. Devo dizer, por uma questão de ética e respeito, que a Drª Flora Valadares, deste Governo, Presidenta do BASA, assumiu de pronto a proposta. Ela teve que comprar uma briga com seus diretores para fazê-los entender que na Amazônia não interessa apenas financiamento de pecuária, lavoura branca e madeira; na Amazônia deve-se financiar também as atividades produtivas que não ferem a questão ambiental.

Então o Ministro afirma que o Governo criou o Prodex. Quando ele diz que a Oposição não tem proposta, que torce pelo “quanto pior, melhor”, já está se contradizendo no primeiro ponto que apresenta. Se examinarmos a proposta de moratória do Governo, quem a apresentou foi o Padre Paulino Baldassari e eu, depois que fizemos uma apreensão de 15 mil toras de mogno irregular nos seringais de Sena Madureira, propondo: “Presidente, vamos fazer a moratória do mogno.” Porém, foi feita apenas a primeira parte, diga-se de passagem; a segunda não foi realizada, que era o amplo debate com a sociedade para se construir uma proposta de exploração dos nossos recursos madeireiros.

Quando o Governo se refere à proposta de aposentadoria para as vítimas de desrespeito aos crimes políticos praticados contra os direitos humanos, ele fala exatamente numa proposta que o Professor Hélio Bicudo e o Deputado Nilmário Miranda, ambos do PT, trabalharam exaustivamente junto ao Ministério da Justiça, colocando sugestões a todo momento para que o Governo resolvesse um problema que é importante. Graças a Deus, chegamos a um termo com relação a essa questão.

Portanto, mesmo quando o Ministro tenta dizer que a Oposição é apenas raivosa e que torce pelo “quanto pior melhor”, ele apresenta exatamente as sugestões que - pelo menos do meu ponto de vista, de forma respeitosa e fraterna, tanto com os problemas do meu País quanto com os da Amazônia, quanto do de qualquer governante que esteja no cargo e que tenha responsabilidade, do ponto de vista do Executivo, de tomar as medidas - foram apresentadas.

Não me recuso, tenho o maior prazer em poder contribuir com as boas idéias, porque essa postura da política mesquinha, de ficar brigando pela autoria das coisas, não faz parte mais dos novos tempos na política. Aliás, só estou trazendo estas questões porque me vi na obrigação, até em nome da Oposição como um todo - já que dela faço parte. Alie-se a isso o fato de que nos foi atribuída a pecha de apenas torcermos pelo “quanto pior melhor”.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu poderia ainda relacionar uma série de propostas, mas chamarei a atenção para a crítica que considero mais contundente, com a qual concordo e que não foi feita pela Oposição; foi feita por um funcionário de um cargo importante na área ambiental do Governo. Ele falou, numa revista importante de circulação nacional, que o Governo não tem política ambiental, que age sob pressão, que os recursos hídricos estão misturados com os problemas ambientais da Pasta do Meio Ambiente e que, ainda por cima, a Amazônia não é o nosso maior problema. É neste ponto que concordo com a crítica: a Amazônia não é o nosso maior problema, a Amazônia é a nossa maior solução. O nosso maior problema é como vem sendo tratada e explorada; ela pode se constituir na nossa maior solução.

Numa democracia, mesmo aqueles que fazem parte do Governo, devem ter o direito de criticá-lo. Com mais razão, aqueles que estão de fora, que não estão preocupados em proteger - digamos - a figura do Governante, como se fosse uma abelha-rainha, sem permitir que ele tenha contato com a realidade, vivendo, muitas vezes, um mundo de ilusões. Sempre digo uma velha frase que aprendi na convivência com a Amazônia: os melhores lagos na minha região, Sr. Presidente, não são aqueles que ficam eternamente isolados, são aqueles que, de vez em quando, se permitem inundar por águas novas, deixam entrar novas espécies de peixes, novos nutrientes. É isso que, de vez em quando, vou fazer nos meus encontros com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando levo as sugestões e as demandas dos seringueiros, dos caboclos, dos ribeirinhos: tentar fazer inundar o Palácio do Planalto com algumas sugestões.

Devo reconhecer que tenho sido tratada de forma respeitosa. Devo reconhecer que, mesmo tendo trabalho em viabilizar, em alguns setores do Governo, as propostas que ali são acordadas, temos tido algum êxito. Quando faço política, eu a faço, primeiro, porque penso que é o caminho para resolver alguns problemas concretos; e segundo porque acredito que é possível traduzir na política os valores da ética e do respeito para com as pessoas humanas. Se tiver que ganhar ponto, dividendo político, desqualificando o meu interlocutor a qualquer preço, prefiro perdê-los todos, mas sempre tratando com ética e respeito qualquer pessoa, independentemente da sua ideologia. E é dessa forma que espero ser tratada também.

Só vim à tribuna trazer essa resposta porque li, na Gazeta Mercantil, no mesmo dia em que saiu o meu artigo, 2 de fevereiro, o próprio Ministro afirmar que o projeto que regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade é um dos mais importantes depois da Lei de Patentes.

Sr. Presidente, quem “não apresenta proposta e torce pelo pior” informa ao Ministro que o projeto que regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade, que S. Exª imputa como um dos mais importantes, é da autoria da Senadora Marina Silva, que “sobe nas tamancas e que fica raivosa”.

Estranhei essa fraseologia dita pelo Ministro, pois essa nunca foi a minha prática nesta Casa. Nenhum dos Srs. Senadores me viu com esse tipo de postura. Às vezes, sou até criticada dentro do meu partido por acharem que trato o Governo de forma muito tranqüila, que devo ser mais enfática. Penso que não é preciso ser tão enfática quando se diz a verdade. As palavras podem sair, muitas vezes, de forma mansa, mas alcançando o seu objetivo. Por essa razão, senti-me na obrigação de fazer essas observações da tribuna desta Casa.

Não sou autoridade e nem cientista da área ambiental, talvez seja uma prática da vida ambiental da minha região. E, por isso, me envolvo com tanta paixão quando discuto esses temas.

Foi ótimo ter acontecido esse debate. Não esperava mesmo que o Governo ficasse calado, mas a crítica veio de forma incorreta, desinformada e injusta. Até porque, ontem, estive com o Presidente da República, exatamente para pedir que alocasse R$11 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, a fim de que elaborasse as propostas, o que já deveria ter acontecido há muito tempo, se isso tivesse sido encaminhado na feitura do Orçamento da União, o que é de sua responsabilidade.