O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao longo dos anos, temos debatido sobre a necessidade de um enxugamento do sistema tributário, a fim de que as dezenas de impostos cobrados possam ser reduzidos a um número razoável, melhorando, por força disso, as receitas federal, estadual e municipal.

Há quem sugira o imposto único, que chegou a ser amplamente debatido em várias esferas da atividade pública federal e no Congresso Nacional. O chamado “imposto único” é um risco enorme. Talvez a ele pudéssemos chegar pelo sistema da dosimetria, ou seja, iniciá-lo - para fazer homenagem ao Senador Ernandes Amorim - em Rondônia, passando, em seguida, ao Amapá, aos outros Estados do Norte e do Sul e chegando a todos os Estados, até que pudesse ser considerado uma boa providência tributária neste País. Simplesmente instituí-lo de uma só vez seria um risco demasiadamente grande.

O fato é que temos inúmeros impostos - dezenas deles - que se atropelam uns aos outros, criando mais dificuldades que facilidades ao próprio Erário.

Recebi, Sr. Presidente, uma carta da Associação Comercial do meu Estado, o Maranhão, que me diz o seguinte:

       “Como deve ser do conhecimento de V. Exª, está sendo proposta no Congresso Nacional a criação de mais um tributo, a ser acrescido aos mais de 58 existentes no País, responsáveis diretos pelo chamado “Custo Brasil”, sob forma de imposto, a incidir sobre as operações de venda de derivados de petróleo.

       Sabe também V. Exª dos danosos efeitos que, se instituído, poderá esse tributo causar na instável economia que se pretende estabilize através do Plano Real, principalmente porque determinará aumento de custos em todos os setores da atividade econômica pelo “efeito cascata” que o produto objeto do fato gerador proporciona.

       É inacreditável, Sr. Senador - diz o Presidente da Associação Comercial do Maranhão -, que, quando o clamor nacional exige uma reforma tributária que diminua o elenco de impostos, taxas e contribuições vigentes, um projeto venha na contramão dessa trajetória iniciada, desanimando, pelo descrédito nos poderes constituídos que proporciona, os geradores de renda e de emprego no País.

       Por todas essas razões, julga esta Associação ser lícito postular uma ação vigorosa de V. Exª para impedir que, no Plenário do Senado Federal, a instituição de mais esse Imposto sobre Combustíveis possa ser bem sucedida.”

Deixo, Sr. Presidente, sob os cuidados de V. Exª e do Plenário desta Casa, as reivindicações e preocupações da Associação Comercial do meu Estado no que diz respeito a esse projeto que irá criar mais um tributo em nosso País.

Muito obrigado.