O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR- Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o jornal O Globo, de domingo último, dia 8, publicou matéria com o título: “Dívida dos Estados cresce sem parar com o aval de Senadores a novos empréstimos. Operações autorizadas em 97 somaram US$6,9 bilhões, quatro vezes mais do que em 96”.

Liberações continuam este ano, mesmo com pareceres contrários do Banco Central, e essa tem sido, Sr. Presidente, uma regra no Senado. Pareceres contrários da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central são ignorados, e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o referendo do Plenário, tem aprovado sistematicamente empréstimos aos Estados, com pareceres técnicos contrários de órgãos que existem, afinal de contas, para analisar as contas e a situação financeira dos Estados e emitir pareceres. Estes, ao serem emitidos e enviados ao Senado da República, são ignorados pelos Senadores, já na Comissão de Assuntos Econômicos, uma comissão que deveria, de acordo com a responsabilidade pautada no Regimento Interno da Casa e na Constituição Federal, agir de forma técnica. Se a decisão é política, não deveria existir uma comissão técnica.

Durante o ano passado inteiro, Sr. Presidente, debatemos aqui o caso dos empréstimos para o Paraná. O Governo do Paraná solicitava empréstimos de quase R$500 milhões, em três pedidos a três agentes financeiros, e eu, como Relator, passei todo o ano a exigir informações financeiras do Estado que pudessem respaldar e, sobretudo, dar fundamento técnico ao meu relatório. Foram 12 meses sem que o Governo do Estado respondesse aos ofícios, aos requerimentos e às solicitações que fiz como Relator.

Bastou o Governador do Paraná mudar de partido para que a situação mudasse aqui no Senado. Durante o ano de 1997, praticamente todos os Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos apoiaram minha decisão de somente apresentar relatório, quando o Governador do Paraná se dignasse a encaminhar a esta Casa as informações técnicas requeridas e fundamentadas no Regimento Interno e na Constituição Federal.

Entretanto, o ingresso do Governador em outro partido que tem maioria na Comissão de Assuntos Econômicos e no Senado Federal bastou para que todas as regras fossem esquecidas; para que os Senadores, num verdadeiro rolo compressor, conseguissem aprovar os empréstimos, contra pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central.

           Não quero entrar, Sr. Presidente, no mérito da questão, mesmo porque a imprensa já divulgou que foi irresponsabilidade aprovar sem que o Estado possa pagar no futuro. É o que se pode constatar, todos os dias, no Paraná. No entanto, a reportagem do jornal O Globo deve chamar a atenção dos Senadores, para que, daqui por diante, os empréstimos solicitados pelos Estados tenham uma análise técnica profunda, detalhada, e para que este Senado cumpra com as suas responsabilidades, porque classifico como irresponsabilidade que não pode ser mantida a aprovação, de acordo com interesses políticos e até eleitoreiros, de empréstimos que comprovadamente não serão pagos pelos Estados contratantes, mas sim pela União.

           Prefiro dizer isso aqui a fazê-lo lá fora, mas não podemos mais continuar ignorando a situação que esses empréstimos estão criando para os Estados. Devido à sede e à ganância do atual Governador em contratar empréstimos, apesar de haver a consciência de que eles não serão pagos, o meu Estado, o Paraná, está comprometendo futuras gestões e gerações de paranaenses. O atual Governo está levando o Estado à verdadeira insolvência.

           Ao mesmo tempo em que este Senado aprovava o pedido de empréstimo do Paraná e o pagamento de juros, de correção cambial, enfim, de tudo que é praxe nos empréstimos internacionais, o Governo do Paraná fazia uma verdadeira orgia com o dinheiro público do nosso Estado. Foi firmado um protocolo que era, aliás, a exigência da Comissão de Assuntos Econômicos; no entanto, a Comissão dele abriu mão, quando o Governador do Paraná ingressou num partido forte. não mais o exigiu, apenas que o Governador estivesse naquele partido. Isso foi o que definiu a situação dos empréstimos do Paraná.

O protocolo de acordo assinado com as montadoras estabeleceu um empréstimo por parte do Governo do Paraná de até R$1,8 bilhão. O que está escrito no protocolo do acordo é que o Governo do Paraná poderá emprestar até R$1,8 bilhão sem que a Renault pague juros ou correção monetária. Esta empresa não pagará juros, correção monetária, nem taxas, e o empréstimo será concedido, como aliás já vem sendo, em parcelas que não poderão ultrapassar R$1,5 milhão cada uma, mas que poderá chegar à soma astronômica de R$1,8 bilhão.

Ora, Sr. Presidente, além desse empréstimo sem juros e correção monetária, o Paraná está doando um terreno de 2,5 milhões de metros quadrados e deixando mais quinhentos mil metros quadrados à disposição da Renault caso esta necessite. Creio que isso ocorrerá, afinal trata-se de um terreno gratuito, é evidente que ela terá essa necessidade.

O Governo do Paraná, além de oferecer esse empréstimo generoso, que não existe para qualquer cidadão paranaense ou brasileiro, está, ainda, integralizando R$300 milhões em capital na compra de ações do tipo b, que não poderão ser comercializadas a não ser que a Renault queira. Penso que essa empresa não autorizará o Governo do Paraná a comercializar ações do tipo b, uma vez que este último está estatizando uma fábrica de automóveis em nosso Estado, ao mesmo tempo em que privatiza a empresa responsável pela energia elétrica, a Copel, vendendo ações dessa companhia para pagar a folha de pagamento, repito, e oferecê-las como contrapartida aos empréstimos que o Senado autorizou, porque o Governo do Estado comprovadamente não tem capacidade para garantir as contrapartidas exigidas por esses empréstimos, a não ser vendendo o patrimônio público, como vem fazendo com a Copel e com a Sanepar, Sr. Presidente.

Além disto, o Governo do Paraná abre mão de todos os tributos por dez anos e não cobrará a instalação de luz, telefone, esgotos e água. Enfim, ele está exigindo que a Renault entre com a marca, com o nome, com a grife, e o povo do Paraná é que vai pagar esta conta, que vai custar, entre o empréstimo sem juros e sem correção monetária e os benefícios fiscais, a doação de terreno e a infra-estrutura, cerca de R$2 bilhões aos cofres do Estado do Paraná.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que o Governo concedia esse empréstimo a uma empresa estrangeira, o Senado debatia e aprovava empréstimos ao Estado, que se endivida irresponsavelmente para atender à ganância do Governador Jaime Lerner, que está praticando ali a administração mais desastrada que já se viu na história do Paraná. É preciso que aqueles que apenas assistem televisão visitem o meu Estado, porque na televisão o Governo é um; ao se desligar a televisão acaba o Governo do Sr. Jaime Lerner. Não existem as obras anunciadas pelas televisões todos os dias. O decantado anel de integração não passa de pedágios que estão sendo instalados para que se cobrem taxas, a fim de que, com esses recursos, se façam as obras, numa flagrante desobediência ao que estabelece a Constituição, que exige a conclusão destas antes da instalação dos pedágios.

Dessa forma, no Paraná, a ordem está invertida. Ao mesmo tempo em que se tomam empréstimos com juros e correção cambial se doam recursos de forma generosa e gratuita. Esses recursos jamais foram oferecidos aos empresários paranaenses que quebram aos montes. Posso citar a indústria de alimentos Todeschini, que quebrou e não recebeu o apoio solicitado ao Governo do Estado, encerrando as suas atividades com a colocação de milhares de desempregados na ruas. No oeste do Paraná, a Copagro, uma cooperativa construída com o suor de gente trabalhadora da região, também quebrou porque precisou do empréstimo de R$38 milhões, sobre os quais pagaria juros e correção monetária, e não recebeu o apoio do Governador do Estado.

Sr. Presidente, milhares de empresas quebram todos os dias no Paraná, sem que exista uma linha de crédito do Estado que apóie as atividades econômicas. Tudo isso está sendo trocado, Sr. Presidente, por uma fábrica de automóveis que vai gerar 400 empregos diretos, enquanto uma cooperativa semelhante àquela que quebrou no oeste do Paraná gerava mais de 20 mil empregos diretos e indiretos; enquanto os avicultores do sudoeste assistiram à quebradeira que atingiu também Chapecó, que foram obrigados a abandonar a sua atividade; além de milhares de pequenos produtores que abandonam a sua atividade, hoje, no Paraná, por absoluta falta de apoio do Governo do Estado.

Não estou contestando, Sr. Presidente, apenas a concessão de empréstimo a um Estado que não tem condições de pagar, mas sim a omissão diante desses fatos. O Senado não pode continuar a se omitir. Dei entrada a um requerimento que deverá ser votado esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos e que não o foi na semana passada por falta de fundamentos regimentais.

Ora, Sr. Presidente, se a Comissão de Assuntos Econômicos não for competente para analisar os fatos que estão ocorrendo no Estado do Paraná, onde empréstimos com o dinheiro público são concedidos a empresas estrangeiras geradoras de meia dúzia de empregos, enquanto esses mesmos empréstimos são negados aos paranaenses, mesmo com o pagamento de juros e correção monetária, enquanto os Estados se afundam em dívidas, que, depois, terão a sua rolagem autorizada pelo Senado, e, com isso, esses Estados estarão jogando nas costas da União a dívida contraída por Governadores irresponsáveis, e o Senado não tem responsabilidade sobre esta situação que envolve Estados da Federação Brasileira!?

Acredito que a Comissão de Assuntos Econômicos terá que votar o meu requerimento esta semana e analisar com profundidade o que está sendo feito com o dinheiro público não apenas no Estado do Paraná, mas em todos os Estados da Federação que estão colocando acima de qualquer coisa, acima dos interesses da população, o interesse maior de uma empresa que possa gerar propaganda na mídia e, com isso, votos para a eleição.

Sr. Presidente, vou dar entrada a um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos como já disse, mas farei chegar uma representação ao Ministério Público, para que governantes desonestos prestem contas do que estão fazendo com o dinheiro do povo do Paraná.

O Secretário da Fazenda e o Governador do Paraná estão mentindo à população do Estado quando dizem que não deram um centavo de concessão ou de empréstimo à Renault. Essa mentira será desfeita no momento em que a Comissão de Assuntos Econômicos analisar o protocolo e quando o Ministério Público analisá-lo e determinar as providências legais cabíveis a essa irresponsabilidade e a essa orgia que o Governador do Paraná está fazendo com o dinheiro do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.