O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fiz questão de retificar o meu tipo de discurso, porque o meu pronunciamento é pessoal e não partidário. Hoje é o dia em que pretende o Governo que se faça a votação da reforma administrativa.

Tive o cuidado, Srª Presidente, de examinar até a mudança no juramento que fazíamos quando assumíamos o mandato de Senador. Anteriormente, quando tomávamos posse, prometíamos cumprir a Constituição, respeitá-la e defendê-la. Hoje, isso mudou.

Talvez, como o desejo é o de que a Constituição mude todo dia, já não estamos jurando no sentido de defender e cumprir a Constituição. Hoje, na forma do Regimento Interno, o juramento é:

“Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País.”

E é isso que estamos fazendo, mas estamos guardando-a na gaveta enquanto não é modificada.

Confesso, Srª Presidente, que, depois de 35 anos de vida pública, jamais encontrei um movimento maior de mudança da Constituição do que esse a que assistimos hoje. Eu não fui Constituinte. Em 1988, eu era Governador do Maranhão, mas, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, ainda há um número muito grande de pessoas que fizeram esta Constituição, inclusive o próprio Presidente da República. Mas, agora, não só a pedido de Sua Excelência, mas também pelo gosto de 3/5 do Congresso, ela vem sendo modificada. Cláusulas pétreas desintegram-se. Nada mais é tão importante na Constituição.

Hoje é o dia da morte do mordomo porque ele sempre foi o bandido da história, e o bandido dos problemas do Brasil sempre foi o funcionário público. Assim, hoje é o dia em que vão assassinar o funcionário público, tirando-lhe a estabilidade, tirando-lhe garantias. É a isso que estamos assistindo e é disso que estamos participando.

O movimento de trabalhadores que está lá fora parece não intimidar ninguém. O que devia intimidar cada um é a sua própria consciência, é a certeza que temos de que o maior flagelo deste País, o preço que estamos pagando pelo fim da inflação é nada mais nada menos que o crescente desemprego. E o que é o desemprego? É a perda da cidadania; é a perda da respeitabilidade do chefe da família. Na hora em que o chefe de família não tem mais o seu emprego, a família começa a desmoronar. Os filhos começam a sair em busca de uma maneira de ganhar dinheiro; os meninos com uma flanelinha limpando o carro ou traficando drogas e as meninas se prostituindo, contanto que tragam para casa algum dinheiro para que a família possa sobreviver. O chefe da família, homem ou mulher, depois que perde o emprego perde também o respeito da família.

E de repente vem aí essa Reforma Administrativa que vai permitir que o desemprego também aconteça no poder público e que chefes de família de repente passem a viver o sobressalto, a incerteza, a agonia, o receio de perder o ganha-pão da família.

Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na realidade, trata-se de um constrangimento grande para aquele que, quando menino, assistiu a uma cena marcante. Quando tinha entre oito e nove anos de idade, na cidade de Caxias, meu pai era chefe do serviço de classificação de algodão e, depois, chefe de serviço de classificação de produtos vegetais. Naquela época, assisti a um dono de uma firma convidá-lo para ir trabalhar para ele. Meu pai ganhava - ainda me lembro bem - 600 mil réis. O comerciante ofereceu-lhe um conto e 500, ou seja, duas vezes e meia o que ele auferia. Srª Presidente, lembro-me ainda da frase dita por meu pai: “Olha, você me oferece muito dinheiro; é duas vezes o que ganho hoje, mas, para aceitar isso, eu teria que deixar o serviço público e abrir mão da minha estabilidade, que garante que meus filhos serão educados.” Nunca consegui esquecer isto: a estabilidade deu a meu pai a oportunidade de se negar a ganhar duas vezes e meia o que recebia, contanto que tivesse a certeza de que eu e meus irmãos seríamos educados.

Srª Presidente, hoje, não teria condições de votar o fim da estabilidade. Por maior que fosse o argumento, haveria de me lembrar de meu pai; haveria de me lembrar dos outros pais de família do Brasil, dos funcionários públicos, que usam a estabilidade, ainda, como garantia e tranqüilidade de que vão educar os seus filhos.

Quis o destino que, hoje, eu tivesse o direito de falar por vinte minutos, de certa forma, para desabafar tudo aquilo que sinto no momento em que vejo que o Governo tudo quer e tudo pode. Infelizmente, ele vai conseguir também tirar a estabilidade do funcionário. E eu, entristecido, fico pensando: e a partir daí, Srª Presidente, quem vai ser o culpado, quem vai ser o vilão da História do Brasil? Quem assumirá a condição de vilão no lugar do funcionário público?

Srª Presidente, um homem no Maranhão deixou o seu nome por um gesto; trata-se do Governador Benedito Leite, educador. Certa feita, levaram-lhe um decreto para que fosse fechada a escola modelo do Estado. Ele se recusou a assiná-lo e disse: “Prefiro que me cortem a mão a eu ter que assinar o fechamento da escola modelo”. São gestos como esse, Srª Presidente, que me fazem dizer, com toda tranqüilidade, que não voto a Reforma Administrativa. Não voto contra o funcionário público da minha Pátria, seja ele federal, estadual ou municipal; todos serão atingidos por ela. Prefiro imitar Benedito Leite, dizendo que preferiria até que me tirassem o mandato a ter que o usar para apunhalar o funcionário público da minha terra.

Era o que eu tinha a dizer, Srª. Presidente.