O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o processo de abertura da economia brasileira pode ser comparado a uma faca de dois gumes. Um deles afiadíssimo. Por um lado, ajudou a segurar os preços, fator indispensável ao êxito do Plano Real. Por outro, pegou as empresas de surpresa. Num abrir e fechar de olhos, os empresários brasileiros viram-se obrigados a disputar o mercado interno com organizações poderosíssimas e altamente sofisticadas.

Sem know how para a luta, tiveram que aprender a lição. Investiram em tecnologia e no aperfeiçoamento da mão-de-obra. Algumas sobreviveram. Muitas sucumbiram. O resultado é o que todos vemos: o índice de desemprego atingiu níveis preocupantes.

Aos poucos - e lá se vão mais de três anos -, passada a euforia dos importados, o brasileiro descobriu que nem tudo que vem de fora é melhor. O consumidor aprendeu que paga duplo preço pelo produto estrangeiro: o valor em reais e o valor em postos de trabalho que desaparecem.

Com a indústria de laticínios a coisa não foi diferente. Desde a implantação do Plano Real, o setor tem experimentado momentos dramáticos. Sofre, por um lado, as dificuldades decorrentes da abertura econômica. Por outro, a carência de linhas de financiamento e os juros extorsivos. Por fim, as conseqüências da política cambial, que prejudica os exportadores e privilegia os importadores.

No fim do ano passado, os produtores de laticínios obtiveram uma considerável vitória. Depois de mais de três anos de lutas e reivindicações, conseguiram a implementação do licenciamento não automático às importações de produtos lácteos. É a chamada anuência prévia.

Com ela, finalmente, disciplina-se a internalização de leite e derivados no País. Agora, regras claras garantem ao consumidor o acesso a produtos com padrões de qualidade exigidos das empresas nacionais.

Nada mais justo. Afinal, o Brasil não pode abrir as fronteiras a empresas cujos produtos, por um lado, podem pôr em risco a saúde da população. E, por outro, põem em risco a saúde dos laticínios nacionais.

Explica-se: sem a mesma submissão à qualidade imposta aos produtos locais, os importados chegavam aqui com preços mais baixos, praticando concorrência desleal com os lácteos aqui produzidos.

Por isso, a medida tomada pela Secretaria de Comércio Exterior é bem-vinda e merece nosso aplauso. Mas não é suficiente para afastar do setor o fantasma da crise e da falência. Constitui o primeiro passo. Outros precisam segui-lo sem demora. Só assim se poderá pôr um freio nas maciças importações de leite e derivados - na maior parte das vezes desnecessárias e prejudiciais aos produtores brasileiros.

A Confederação Nacional da Agricultura encaminhou ao Governo Federal há algum tempo as demais solicitações da cadeia produtiva de lácteos. As reivindicações parecem bastante razoáveis e exeqüíveis, razão pela qual as endosso e as trago à apreciação dos nobres Colegas.

São elas:

1. Valoração aduaneira, que inibiria o subfaturamento nas importações. O Imposto de Importação incidiria sobre um preço de referência igual ao cobrado internamente na União Européia.

2. Aumento da Tarifa Externa Comum para 23%. Essa medida desestimularia as operações triangulares via Mercosul, que tanto burlam as autoridades brasileiras.

3. Exclusividade de presença dos produtos nacionais em todos os programas do Governo.

4. Elevação do Imposto de Importação de leite em pó até o limite máximo consolidado na Organização Mundial do Comércio.

5. Redução do prazo de financiamento das importações de lácteos para no máximo 30 dias. É a forma de compensar a desvantagem dos produtos brasileiros decorrente da disparidade das taxas de juros daqui e dos demais países.

6. Criação de linhas de crédito para financiamento da estocagem de leite em pó, queijos e manteiga, com o objetivo de enxugar o excedente de produção no período de safra e complementar o abastecimento na entressafra.

Espero que o Poder Executivo seja sensível às reivindicações e ajude o setor a soerguer-se da crise em que se encontra atolado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.