O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, compreendendo as limitações do tempo e agradecendo ao Senador Ernandes Amorim pela gentileza da cessão, ocupo a tribuna antes de viajar para o meu Estado, o que farei aliviado, na profunda convicção de que temos cumprido a nossa missão nesta Casa, de que o Congresso Nacional fez a sua parte - o Congresso Nacional tantas vezes culpado pelo atraso, por acontecimentos neste País.

O Congresso Nacional está redimido; ninguém mais pode dele reclamar. O próprio Presidente da República, quantas vezes não cobrou do Congresso as reformas; agora Sua Excelência as tem. Todas as reformas importantes para o País foram feitas: a Reforma Econômica, da qual fui Relator, a Reforma Administrativa, aprovada pelo Senado da República, neste período de convocação extraordinária, a Reforma da Previdência Social, em primeiro turno, aprovada na Câmara dos Deputados. Ficam faltando as Reformas Tributária e Política, mas não por culpa do Congresso.

Em meio a tudo isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que nos resta? Resta-nos afirmar que chegou a hora da operacionalização, chegou a hora de agir, chegou a nossa hora, nós que temos todas as garantias e que trabalhamos para o aperfeiçoamento do Estado, do Poder Público; chegou a vez do cidadão brasileiro. Essas leis são feitas para atender à sociedade. Portanto, chegou a hora de olharmos para os principais problemas que estão afligindo a Nação brasileira. Não será mais por falta de legislação. Mudanças na legislação penal foram feitas, para proteger a vida.

Agora, cumpre ao Estado fazer tudo o que está ao seu alcance, executar, colocar operações em atividade, para que vidas não sejam ceifadas. Ontem, no meu Estado, uma jovem secretária da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul foi barbaramente assassinada com dois tiros na cabeça, quando ia buscar seus filhos na escola, à luz do dia. Agora, cumpre ao Estado defender o cidadão. Não será mais por falta de lei; não será mais por falta de legislação.

Falou-se aqui no contrato temporário de trabalho. É preciso que sejam feitos investimentos para gerar empregos, porque aí, sim, estaremos fazendo aquilo que chamo de defesa do cidadão.

Votamos o Código Nacional de Trânsito, que com toda certeza será alterado. Temos o Código de Defesa do Consumidor. É preciso agir. Colocar isso em prática. É preciso cumprir as leis. Está na hora de elaborarmos um Código Nacional de Defesa do Cidadão, para evitarmos aquilo que aconteceu com os aposentados e os pensionistas num banco credenciado para lhes pagar pensões e aposentadorias. Quando assisti àquilo pela televisão, fiquei estarrecido. O Ministro da Previdência Social, naquele momento, deveria ter descredenciado o banco, porque isso é uma falta de respeito para com o cidadão.

Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, leis nós temos, mas não podemos mais permitir que os bebês continuem morrendo nos hospitais, continuem morrendo nas maternidades; as filas de atendimento à saúde ainda são intermináveis em nosso País.

Tudo foi feito pelo Congresso Nacional. Agora, as lei devem ser cumpridas.

E não posso encerrar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sem também unir a minha voz à daqueles que saudaram o Senado da República e o Congresso Nacional.

Houve sessões com a presença dos 81 Srs. Senadores, como já foi aqui ressaltado. Ou seja, a Casa completa, mostrando que está trabalhando. Portanto, podemos - como disse o nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães - regressar aos nossos Estados e dizer, efetivamente, que cumprimos o nosso dever.

Gostaria de render as minhas homenagens ao Presidente Antonio Carlos Magalhães e também fazer uma confissão, fazendo justiça a S. Exª. Foi aprovado nesta Casa um projeto de interesse do Estado de Mato Grosso do Sul, a pedido dos Senadores desta Casa. Trata-se de uma solicitação visando a realização de uma grande obra, para a qual o Governador está assinando nota de serviço hoje. Isso foi aprovado nesta Casa por um acordo de Lideranças. Fomos ao Presidente mostrar-lhe a urgência da medida e S. Exª sugeriu que conversássemos com os Líderes, a fim de que a votássemos em 48 horas. E foi o que aconteceu. Então, meus cumprimentos ao Presidente Antonio Carlos Magalhães e a todos os Srs. Senadores, de todos os Partidos. No que tange a Mato Grosso do Sul, o nosso obrigado, por terem sido aprovados todos os nossos pleitos.

Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, é grande a amizade que nos une. Fico contente em me pronunciar quando V. Exª está presidindo os trabalhos desta sessão.

Voltaremos em março, quando esta tribuna será ocupada por todos nós - pelo menos por mim, de Mato Grosso do Sul -, para fazermos cobranças em defesa dos cidadãos. Não há mais que se queixar de falta de legislação; leis, nós temos muitas neste País, vamos aperfeiçoá-las. Vamos cobrar, agora, o cumprimento das leis deste País. Essa, se Deus quiser, será a nossa missão no nosso regresso.

Muitas felicidades a todos os colegas e os nossos votos para um Brasil próspero, para um Brasil feliz, para um Brasil com melhor qualidade de vida para as nossas famílias.

Muito obrigado.