O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos acompanhado a crise que o setor de produção de borracha natural vem passando no Brasil devido, entre outros fatores, à forte concorrência de produtos oriundos do sudeste asiático, onde recebem elevados subsídios diretos e indiretos.

Esses subsídios, que chegam a cerca de 70% no preço final, aliados às vantagens concedidas por aqueles países à exportação, possibilitam que a borracha natural importada chegue ao Brasil a um preço inferior ao nosso custo interno de produção, desestimulando a produção nacional.

Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, os preços recebidos pelos produtores nacionais para a borracha natural produzida no País têm sido insuficientes para assegurar a lucratividade mínima. Tal fato vem gerando uma profunda crise social nesse segmento produtivo, deixando os produtores e os seringueiros em situação de penúria.

O agravamento desse quadro, aliado ao interesse de se proceder à desregulamentação do setor, de acordo com os princípios da política macroeconômica adotada, levou o Governo Federal a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores de borracha natural e a revogação da legislação então em vigor.

Após um profundo debate e um amplo processo de negociações, esse projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e devidamente sancionado pelo Presidente da República, em 12 de agosto do ano passado.

Segundo o projeto aprovado, o Poder Executivo concederá subvenção econômica aos produtores nacionais de borracha natural, correspondente à diferença entre o preço de referência das borrachas naturais e o dos produtos congêneres no mercado internacional. Essa subvenção será por um período de oito anos, limitada a R$0,90 por quilo de borracha comercializada e terá um decréscimo de 20%, a cada ano, em seu valor.

Para arcar com esses custos, segundo a lei aprovada, o Governo Federal deverá inserir, anualmente, no Orçamento Geral da União os recursos necessários.

Entretanto, lamentavelmente estamos assistindo a uma situação de desinteresse por parte do Governo Federal e a uma manifestação de absoluto descaso com os produtores de borracha natural do Brasil.

Em primeiro lugar, porque o Orçamento Geral da União não contempla os recursos necessários ao pagamento da subvenção econômica a esses produtores. Para 1998 estão alocados apenas R$19,4 milhões, montante que representa cerca de 40% do necessário para o presente exercício.

Em segundo lugar, porque, apesar de estarmos em meados ou quase final de fevereiro, as normas e os procedimentos administrativos para o pagamento da subvenção econômica não foram concluídos e se encontram pendentes de providências no Ministério da Agricultura e do Abastecimento

Em terceiro lugar, porque - o que é mais grave e preocupante - a Secretaria do Tesouro Nacional não disponibilizou esses recursos, impedindo que os produtores recebam a subvenção a que têm direito por lei.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos tido oportunidade de estar sempre com produtores de borracha natural, até porque Mato Grosso, o Estado que representamos nesta Casa, é o segundo maior produtor nacional do produto. Temos avaliado a situação em que se encontram os produtores, há quase dois meses sem vender a sua produção. É fácil imaginar a gravidade da situação em que eles se encontram.

Além do mais, agora que a crise do sudeste asiático provocou uma desvalorização das moedas da região frente ao dólar, houve uma queda nos preços da borracha no mercado internacional. Torna-se, assim, mais atrativo para as empresas consumidoras adquirir o produto externamente. Com isso, aviltam-se os preços dessa matéria-prima no mercado interno. O reflexo imediato é que as empresas consumidoras estão oferecendo em torno de um dólar por quilo da borracha natural, ou seja, apenas 40% do valor da borracha vendida com a subvenção.

Estranhamente, o Governo Federal não cumpre o dispositivo da lei aprovada e, o que é mais grave, de uma lei cuja iniciativa foi do próprio Governo Federal.

Como decorrência, diversos produtores começam a suspender a coleta de látex de seus seringais, abandonando-os por considerá-los inviáveis economicamente, e a fechar usinas de beneficiamento de borracha. Em Mato Grosso, foram fechadas as usinas de beneficiamento de Cáceres e Sinop, desempregando cerca de 150 trabalhadores. Em São Paulo, duas outras importantes usinas encontram-se com as suas atividades paralisadas. Tal fato nos dá o direito de pensar que os produtores de borracha natural do Brasil não estejam sendo considerados pelo Governo Federal. Dá-nos também o direito de pensar que, na realidade, o propósito do Governo Federal, ao apresentar o projeto de lei, era o de, simplesmente, desregulamentar o setor, eliminar a política nacional de borracha existente e as salvaguardas nela contidas em favor dos produtores.

É bom que se esclareça, Srs. Senadores, que essa desregulamentação já se deu com o início da vigência da lei, enquanto que a subvenção referente a 1998 ainda não se efetivou.

Sr. Presidente, tivemos a responsabilidade de relatar essa matéria aqui no Senado; participamos ativamente das negociações com o Governo Federal e com os representantes dos produtores de borracha natural. Posicionamo-nos pela aprovação do projeto de lei e, agora, assistimos a essa situação de descaso, que desmoraliza e coloca em descrédito não somente o Governo Federal como também o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, enfim, o próprio Congresso Nacional e seus integrantes.

Temos pautado a nossa postura no Congresso Nacional pela intransigente defesa dos interesses da agricultura brasileira, principalmente das Regiões Norte e Centro-Oeste, e, por compromisso partidário e pessoal, temos dado a devida sustentação política ao Governo Federal.

Entretanto, fatos como o que acabamos de relatar deixam-nos numa constrangedora situação diante dos produtores de borracha natural. Por isso exige de nós a manifestação de protesto à atitude de desrespeito, desatenção com esse importante segmento produtivo nacional.

Para finalizar, apelamos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que exija a imediata reparação dessa distorção, determinando o cumprimento das suas decisões, promessas e da legislação que propôs e sancionou, pois ele próprio havia recebido os representantes dos seringueiros e dos produtores, quando assegurou-lhes que as medidas necessárias para resguardar o setor seriam implantadas. Não fica bem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, após esse alerta que fazemos, permitir um boicote às suas decisões, o descumprimento de suas promessas e o desgaste de sua imagem frente ao Congresso Nacional, os 50 mil seringueiros e 5 mil produtores de borracha natural do nosso País.

Com a palavra o Senhor Presidente da República.

Muito obrigado.