O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos encerrando mais um período de sessões extraordinárias com resultados que não deixam dúvidas quanto ao cumprimento da missão institucional do Poder Legislativo. A quantidade de matérias constantes de nossa pauta, superiores, sem dúvida, às condições materiais de tempo e exigências dos procedimentos legislativos que sabemos extremamente complexos, não constituíram obstáculos para que superássemos as nossas e até mesmo as mais otimistas expectativas do País.

           Entretanto, é preciso ressaltar que este ritmo e o dinamismo de complexas decisões que estão mudando as estruturas econômicas e sociais do País, em nenhum momento afetaram a qualidade de nosso trabalho, fruto, a meu ver, do empenho, da dedicação e da competência das Comissões Técnicas, da Assessoria Parlamentar, e do esforço de todo o corpo funcional do Senado, que nos instrumentalizaram para as amadurecidas ponderações que nos permitiram emitir no plenário o nosso voto. Não tenho dúvidas de que o Legislativo e muito especialmente o Senado estão em perfeita sintonia com o que deseja, em sucessivas manifestações, a maioria da população.

           Votamos matérias que, por sua repercussão na vida nacional, são um marco na história do processo legislativo do País. Foram duas emendas constitucionais, a da Reforma Administrativa e a que estabelece o regime jurídico dos militares, enquanto duas outras, a que convoca plebiscito para a revisão constitucional e a que revoga o art. 192 que trata do sistema financeiro, encontram-se prontas para inclusão na Ordem do Dia. Nada menos de 15 projetos de lei complementares e ordinárias deram passos importantes, como o que trata da propriedade intelectual dos programas de computador, enviado à Câmara, o que dispõe da apuração e tipificação dos crimes financeiros, a lei que dá nova estrutura ao sistema desportivo, a que institui o contrato temporário, a que regula os direitos autorais e a que institui a região metropolitana do entorno, enviadas à sanção presidencial.

           Uma apreciação dos resultados deste período de convocação extraordinária, no entanto, seria extremamente injusta, se não levássemos em consideração, em primeiro lugar, o conjunto das medidas aprovadas em toda a Legislatura que se encerra este ano e, muito particularmente, o papel, o desempenho, a presença e a dedicação das lideranças e da Comissão Diretora, a começar pelo Presidente Antônio Carlos Magalhães, de cuja experiência seguramente todos nos beneficiamos.

           Exercemos o nosso mandato, na plenitude do que pode ser considerado o fastígio e o apogeu desta Casa. O clima de liberdade, de harmonia e de busca de soluções arbitradas não deixa dúvidas quanto à relevância do desempenho do Presidente do Senado que, acima de qualquer outra consideração, foi pautado sempre pela defesa firme e serena, intransigente e, diria, até obstinada, desta Casa e da instituição parlamentar. Creio que, a este respeito, não exprimo apenas o meu sentimento pessoal, mas o que seguramente é, sem dúvida, o julgamento da maioria dos Srs. Senadores.

           O debate político nacional foi colocado em um nível que, afora os incidentes naturais do processo político, num regime democrático, refletem as grandes correntes da opinião pública brasileira. Quando se fizer o balanço desta Legislatura, vai se verificar que, nunca, em nenhum outro período da história parlamentar brasileira, o Congresso Nacional aprovou igual número de emendas constitucionais, e exerceu, com igual intensidade, todas as suas prerrogativas e deveres que, por sinal, nunca foram tão amplos, tão abrangentes e tão diversificados. Se, particularmente, não tenho dúvidas quanto ao prestígio de que desfruta hoje o Senado, creio que não deve ser muito diverso o julgamento de quantos tiveram o privilégio de viver e acompanhar este que considero um dos mais fecundos de todos os períodos de nossa vida parlamentar contemporânea.

           O destaque que mereceu o resultado de nosso trabalho nos meios de comunicação, por outro lado, reflete, sem dúvida, o grau de amadurecimento profissional e os preceitos éticos que regem hoje a atividade dos jornalistas brasileiros, na medida em que, sem renunciar ao sagrado direito de crítica e à independência de suas apreciações, retrataram com elevação, dignidade e fidelidade o esforço que todos estamos fazendo para corresponder às esperanças, às expectativas e às aspirações daqueles de quem somos mandatários, o povo brasileiro que deve ser a síntese de nossa missão institucional.

           Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.