O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em recente pronunciamento nesta casa, relatei a situação de endividamento do Banco do Estado de Rondônia - BERON, causado pelos juros extorsivos que vem pagando à Caixa Econômica Federal, desde que sofreu intervenção do Banco Central, em fevereiro de 1.995, a pedido do Governador Valdir Raupp.

Naquela ocasião manifestei que se as diretorias do Banco Central e da Caixa Econômica não tomassem providências para reduzir, em pelo menos 50%, a absurda taxa de juros que vem sendo cobrada, tenciono adotar o caminho judicial para impedir que o povo de Rondônia continue sendo vítima deste verdadeiro assalto, com o qual não se preocupa o Governador do Estado, pois não sairão de seu bolso os recursos para pagar esse rombo, que será pago com o suado trabalho desta e das próximas gerações de cidadãos rondonienses.

Na medida em que não se pronunciaram, nem o Banco Central, nem a Caixa Econômica e muito menos o Governo de Rondônia, encaminhei documento ao Procurador-Geral de Justiça de meu Estado, Dr. Ivo Scherer, para indagar a respeito da possibilidade do Ministério Público impetrar Ação Civil Pública contra aquelas instituições.

Para maior esclarecimento das Srªs. Senadoras e dos Srs. Senadores, que têm demonstrado grande preocupação com a situação de insolvência para o qual estão caminhando a grande maioria das Unidades da Federação, encaminho à Mesa, para que faça constar dos anais do Senado Federal, de acordo com o que dispõe o Regimento Interno, cópia do documento que enviei ao Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, acompanhado da planilha de juros pagos pelo BERON à Caixa Econômica Federal nos últimos três anos.

Muito Obrigado