Pronunciamento de Lúcio Alcântara em 12/02/1998
Discurso no Senado Federal
CARATER LUDIBRIOSO DA PROPAGANDA DE PASSAGENS AEREAS COM TARIFAS REDUZIDAS. CONTEMPLAÇÃO DA INDUSTRIA TEXTIL COM LINHA DE FINANCIAMENTO DO BNDES PARA AQUISIÇÃO DO ALGODÃO NACIONAL, VISANDO A REDUÇÃO DO IMPACTO DESTAS IMPORTAÇÕES SOBRE A BALANÇA COMERCIAL.
- Autor
- Lúcio Alcântara (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Lúcio Gonçalo de Alcântara
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE TRANSPORTES.
POLITICA AGRICOLA.:
- CARATER LUDIBRIOSO DA PROPAGANDA DE PASSAGENS AEREAS COM TARIFAS REDUZIDAS. CONTEMPLAÇÃO DA INDUSTRIA TEXTIL COM LINHA DE FINANCIAMENTO DO BNDES PARA AQUISIÇÃO DO ALGODÃO NACIONAL, VISANDO A REDUÇÃO DO IMPACTO DESTAS IMPORTAÇÕES SOBRE A BALANÇA COMERCIAL.
- Aparteantes
- Pedro Simon.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/02/1998 - Página 2918
- Assunto
- Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- COMENTARIO, CRITICA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, REDUÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AEREA, MOTIVO, MANUTENÇÃO, VALOR, ANTERIORIDADE, ALTERAÇÃO, PASSAGEM.
- SAUDAÇÃO, INICIATIVA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO RURAL, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PRODUTO NACIONAL, ALGODÃO, REDUÇÃO, INFLUENCIA, IMPORTAÇÃO, SETOR, BALANÇA COMERCIAL, PROTEÇÃO, AGROINDUSTRIA, BRASIL.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar dividir esses cinco minutos de forma a abordar sucintamente dois assuntos.
O primeiro deles diz respeito a um tema que, aliás, tem sido trazido ao Plenário do Senado, ou seja, as ofertas de passagens aéreas com preços mais baixos, com preços reduzidos. Infelizmente, a propaganda não corresponde à realidade. Quem lê nos jornais, vê na televisão ou ouve nos rádios a propaganda das empresas imagina que as passagens com descontos estão disponíveis para todos e para todos os lugares do País. Nem é verdade uma coisa nem outra, porque o número de assentos disponíveis para as passagens com desconto é pequeno.
E muitas companhias só praticam essas diferenças quando aplicam os percentuais de redução sobre tarifas cheias, o que tem criado, inclusive, uma espécie de conflito entre agentes de viagem e passageiros, que procuram essas passagens - anunciadas, com estardalhaço, como uma grande conquista do turismo interno, para facilitar o deslocamento -, mas não as conseguem, seja porque o número de assentos com descontos é pequeno, seja porque elas são indisponíveis para vários destinos do País, como, por exemplo, Fortaleza. Quem quiser voar para Fortaleza com a passagem de preço reduzido não consegue, como há pouco tempo o Senador Bernardo Cabral mostrou que não havia também vôos com passagens mais baratas para Manaus.
É, portanto, necessário que isto fique claro, que não pareça um engodo. Creio que não é isso que as companhias aéreas desejam, mas a impressão que fica em quem busca adquirir as passagens com os preços reduzidos é esta, de que a propaganda não corresponde à realidade, ou porque a oferta é pequena, ou porque, simplesmente, para vários destinos não existe vôo algum com passagem mais barata. No caso de Fortaleza, por exemplo, o único vôo oferecido com passagem a preço reduzido é o que vai de Fortaleza para Recife, e nada mais.
Então, há necessidade de as autoridades encarregadas dos transportes aéreos verificarem isso com cuidado, para repor a verdade. Entendo que as próprias empresas têm interesse nisso. Há, como disse, desentendimentos entre os agentes de viagem e as pessoas que procuram adquirir essas passagens, já que os agentes não podem oferecer o que de fato não existe.
Em segundo lugar, quero saudar uma providência do Governo que julgo muito oportuna. Vários Senadores, eu, o Senador Osmar Dias, o Senador Antônio Carlos Valadares e o próprio Senador José Agripino, temos falado aqui bastante sobre a problemática do algodão. O Brasil já foi um grande exportador de algodão e hoje é um grande importador. Para V. Exªs terem uma idéia, em 1997, o País gastou US$900 milhões comprando algodão, produto que só perde para o arroz na pauta de importações da agroindústria brasileira. Quer dizer, transformamo-nos num grande importador de algodão.
O que é mais grave é que a indústria têxtil...
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me concede um aparte?
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer.
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª disse que a importação de algodão só perde para a importação de arroz?
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sim, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que vou ler:
Em 97, o país gastou US$900 milhões comprando algodão, produto que só perde para o arroz na pauta de importações da agroindústria brasileira.
Gasta-se com a importação de arroz mais de US$900 milhões.
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Gasta-se essa quantia para importar arroz, mas mata-se o produtor, praticamente sufocado no Rio Grande do Sul, porque não consegue renegociar os seus créditos e nem consegue dinheiro para a sua produção. Entretanto, podemos ser os maiores produtores de arroz do mundo, de melhor qualidade e melhor capacidade. A produção agrícola de arroz no Rio Grande do Sul é, tecnologicamente, a mais avançada do mundo, e damos ao produtor estrangeiro o que o Banco do Brasil não quer emprestar ao produtor brasileiro.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois olhe, Senador Pedro Simon, os dois estavam morrendo juntos, o produtor de arroz e o de algodão. Agora, parece que lançaram uma bóia para o produtor de algodão. Quem sabe com o nosso trabalho, o meu e o de V. Exª, não vamos conseguir alguma coisa para o produtor de arroz?
Vejamos o que acontece: os industriais têxteis importam o algodão da Grécia, do Paquistão, a preço mais baixo do que o do algodão brasileiro e com longo prazo de financiamento, com um ano para pagar - temos, aqui, o Senador Jonas Pinheiro que entende disso muito mais do que eu. Essa importação financiada passou a funcionar como capital de giro, isto é, as indústrias têxteis do Rio Grande do Norte, Estado do Presidente Geraldo Melo, e do Ceará, que são parques modernos, indústrias modernas, têm competitividade, tecnologia, mas não têm o algodão nacional. Por quê? Porque importam da Grécia, do Paquistão, da Índia, cujo produto é subsidiado, pois conta com a ajuda do governo, e têm um ano para pagar.
Ora, o nosso produtor, sacrificado, endividado, às vezes sem tecnologia, sem apoio do Governo, sem crédito, teria que receber antes de entregar o algodão. E o industrial não pode comprar o algodão brasileiro, porque o seu capital de giro é esse crédito que obtém da importação. Só que a nossa lavoura de algodão está liquidada. Não falo nem do Ceará, do Rio Grande do Norte, que são Estados com problemas de clima, de pluviosidade, de tecnologia, etc...
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O mesmo acontece com o Paraná.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Falo do Paraná, de Mato Grosso, de Goiás, onde a redução da área plantada é enorme, as pessoas estão abandonando a atividade, e a produção caiu grandemente.
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - E a produção de algodão dá uma mão-de-obra enorme na agricultura. Há uma multidão de desempregados porque também caiu a produção de algodão no Paraná, que não pode competir com a importação estrangeira.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - E qual é a novidade?
Concluo, Sr. Presidente.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou ontem a criação de uma linha de financiamento, com juros baixos, para a compra do algodão nacional. O banco dispõe de R$400 milhões para financiar a indústria têxtil.
O objetivo do governo é estimular a competitividade do setor e reduzir o impacto das importações de algodão na balança comercial, segundo o diretor de Planejamento do BNDES, Sérgio Besserman.
Em 97, o país gastou US$900 milhões comprando algodão, produto que só perde para o arroz na pauta de importações da agroindústria brasileira.
É a primeira vez que o BNDES, tradicionalmente financiador de investimentos, atua estimulando a compra e venda diretas de um bem.
“Nesse caso, o impacto sobre um conjunto de investimentos era visível”, disse Besserman, que não descarta a adoção de medidas semelhantes para outros produtos.
Senador Pedro Simon, vamos então ao arroz. O diretor do BNDES está dizendo que não descarta a adoção desta mesma providência para outros produtos. V. Exª conta com o meu apoio.
O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - A jornalista Ana Amélia Lemos, no jornal Zero Hora, de hoje, está dizendo que o Conselho Monetário Nacional se reunirá amanhã para tomar uma decisão sobre esses produtores: se vai ou não dar uma chance para eles poderem renegociar a sua dívida. Eles criaram o movimento Não Podemos Plantar. Não podem plantar, porque não têm condição de plantar. Amanhã é o dia decisivo - diz a jornalista Ana Amélia Lemos, diretora do Zero Hora - para que o Conselho Monetário tome uma posição sobre os produtores de arroz.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero concluir o meu pronunciamento fazendo um elogio à providência tomada pelo BNDES, pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A matéria do jornal não diz qual é a taxa de juros, mas espero que não seja uma dessas taxas campeãs mundiais que temos praticado no Brasil, mas uma taxa factível, que, ao invés de agravar a situação dos produtores de algodão, seja a sua redenção.
Muito obrigado.