A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no final do ano passado, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional o pacote monetarista e o pacote fiscal embasados em duas justificativas.

A primeira delas foi exatamente a questão que envolveu principalmente os países asiáticos nesta crise financeira que repercutiu nas bolsas internacionais.

O Governo brasileiro alegava para a opinião pública do nosso País a necessidade imperiosa de aprovar um pacote fiscal, tendo em vista o déficit de R$40 bilhões e a arrecadação de R$20 bilhões para a redução dessa dívida.

Sr. Presidente, ao debatermos o pacote fiscal e monetarista, nós da Oposição questionamos a responsabilidade do Governo com relação às práticas e aos procedimentos adotados e à repercussão no bolso do trabalhador, reafirmando que esse pacote significava o confisco de rendimentos principalmente da classe média do nosso País, que já se encontra com salários achatados, arrochados e que está sendo vítima desse pacote fiscal, que vai aumentar ainda mais o Imposto de Renda das pessoas físicas.

Por outro lado, esse mesmo pacote aumentava os juros -- e hoje o Brasil tem a mais alta taxa de juros do planeta: na proporção de 34,5%, ou seja, quase 40% --, significando um aumento na dívida alegada pelo Governo, cuja tentativa de redução o levou a aprovar o pacote fiscal no Congresso Nacional. Ora, com a elevação da taxa de juros, certamente essa dívida viraria uma bola de neve.

Mais uma vez, observa-se essa constatação, Sr. Presidente, pelas palavras do Dr. Eduardo Guimarães, Secretário do Tesouro Nacional, em entrevista publicada na seção Economia do jornal O Estado de S. Paulo:

Gastos com juros vão anular os ganhos obtidos com o pacote fiscal. (...) “Em 1997, nós praticamente não sofremos nenhum impacto da crise” -- disse o mencionado Secretário. “Agora, nossa sensibilidade às variações das taxas de juros está muito maior”.

Por essa razão, o Secretário admitiu que o resultado operacional do Tesouro será pior do que o déficit de R$9,108 bilhões do ano passado. Nesse conceito, os ganhos obtidos com o ajuste fiscal serão totalmente anulados pelo aumento dos gastos com juros, não só porque as taxas estão mais altas, mas também porque o Governo Federal passará a administrar uma dívida que, até 1997, era de responsabilidade dos Estados.

Acredito que quando a sociedade brasileira lê uma declaração como essa do Secretário do Tesouro Nacional, admitindo que o pacote de ajuste fiscal, que já está tributando, por meio do aumento do Imposto de Renda das pessoas físicas, um segmento expressivo da nossa sociedade, e com a elevação das taxas de juros, que está estreitando cada vez mais o gargalo no setor produtivo nacional, desencadeando o cada vez mais crescente processo de desemprego em nosso País, deve se indagar: “Ora, como é que o Governo nos chama mais uma vez para pagar esta conta?”

Para onde vai o que o Governo está arrecadando da população com o aumento do Imposto de Renda?

Todas aquelas questões que levantamos no plenário do Senado Federal, argüindo ponto por ponto o ajuste fiscal, estão hoje comprovadas pelas próprias declarações do Governo, pelas afirmações do Secretário Nacional do Tesouro, que demonstram, mais uma vez, que o sacrifício do povo não resolverá os problemas da dívida, indo se perder certamente no ralo das altas taxas de juros.

Sr. Presidente, temos, com freqüência, debatido a questão do desemprego em nosso País. Hoje, o Governo já admite não existir mais sentido naquela fala do Presidente da República, quando, alguns meses atrás, dizia não haver desemprego no País. Hoje, a realidade é outra. As estatísticas que estão nas mãos dos técnicos do Governo Federal não são reais. Se eles admitem que hoje cinco milhões de trabalhadores, dentre os que compõem a força economicamente ativa no nosso País, estão desempregados - isso está jornais, inclusive que a taxa pode subir nos próximos meses -, é porque, na realidade, essa taxa chegou a proporções alarmantes, a quase 16%, em várias regiões do nosso País. Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, queremos continuar debatendo esta questão.

Outro ponto da nossa preocupação diz respeito à questão dos juros altos, os quais o Governo também já admite estarem estourando o Orçamento da União. E por que o Governo não resolve o problema? Por que a equipe econômica do Governo não reduz a taxa de juros? Por que não há nenhum estudo em andamento na área econômica do Governo, no Ministério da Fazenda, para se reduzir as altas taxas de juros?

Conversando com os empresários, no meu Estado, em Minas Gerais, essa pergunta tem sido colocada, porque é preocupação de todo o setor produtivo nacional. As estatísticas anteriores mostravam que, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, como nos demais Estados do nosso País. Todavia, para ficarmos apenas nestes dois Estados como exemplo e referência da situação de falência e concordata que se criou no âmbito do setor produtivo nacional, foram consideradas as mais altas taxas dos últimos 20 anos no País. E a situação continua a mesma.

Temos algumas informações até contraditórias. Um dos maiores bancos financeiros do País obteve um lucro de oitocentos e trinta milhões e quinhentos mil dólares. Tais números não revelam a verdadeira situação dos bancos oficiais. O Governo comemora - e tenho dado muita ênfase a isso - o lançamento de bônus no mercado internacional. Há um dado extremamente importante para a avaliação da opinião pública do País: o Brasil passa no teste do bônus, volta com sucesso ao mercado internacional, captando quinhentos e quarenta e três milhões de dólares com títulos colocados no mercado europeu. As autoridades monetárias certamente estão comemorando esse feito.

Sr. Presidente, é preciso situar bem essa questão, com os números e os fatos a ela atinentes, para que a sociedade possa avaliar o sucesso que está sendo comemorado pelo Governo brasileiro. Só que os títulos foram colocados no mercado europeu com juros de 8,625% ao ano e com um spread, ou seja, taxa de risco de 4,17%. O juro pago ao investidor estrangeiro é 3,9% acima dos papéis franceses e 4,17% acima dos papéis norte-americanos. E o pior é que o spread de 4,17% é quase igual ao valor pago como taxa de risco, quando foram lançados os primeiros papéis brasileiros no exterior, em 19 de junho de 1995, e quando o Governo, pela primeira vez, testando o mercado internacional, aceitou o spread de 4,81%.

Enquanto nesta ciranda financeira internacional o Governo está perdendo bilhões, a estimativa de técnicos do próprio Governo é de que o desemprego, neste ano, continuará crescendo ainda mais.

Sr. Presidente, com esses registros, partindo de declarações de Membros do próprio Governo e com informações colhidas em relação à economia do nosso País, queremos fazer aqui, mais uma vez, nossa observação no sentido de que o ajuste fiscal aprovado no ano passado, que cria impostos e aumenta o Imposto de Renda de Pessoas Físicas, não conseguirá reduzir a dívida propalada pelo Governo. Ao contrário, continuará penalizando ainda mais essa imensa parcela da sociedade, já arrochada com baixos salários e, certamente, preocupada com a situação social, com o desemprego no Brasil.

Os Ministros da área econômica - da Fazenda, do Planejamento - sustentaram nesta Casa, durante o debate e a aprovação do ajuste fiscal, para todo o Brasil, que o ajuste era necessário para reduzir a dívida de 40 bilhões e que era preciso arrecadar 20 bilhões para impedir que a crise asiática das Bolsas atingisse a economia do nosso País. Solicitaram, mais uma vez, o apoio do Congresso Nacional e da opinião pública e, agora, admitem publicamente que, em razão da elevação das taxas de juros, esses recursos arrecadados do bolso de cada um, principalmente de uma parcela significativa da nossa sociedade, não serão suficientes para resolver o problema da dívida.

Portanto, Sr. Presidente, esse dinheiro deve ir para o ralo do déficit público e, certamente, não alcançará os objetivos do Governo e daqueles que hoje estão sendo sacrificados com esse ajuste fiscal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.