O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão destina-se ao encerramento dos trabalhos da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 50ª Legislatura.

Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, o Congresso Nacional, ou seja, as duas Casas, a Câmara e o Senado, cumpriram rigorosamente com os seus deveres na Convocação Extraordinária.

Da parte do Senado, posso afirmar que nenhuma Convocação Extraordinária produziu tanto quanto esta. Já ontem, eu dizia que isso se devia exclusivamente ao trabalho dos 81 Senadores e, em particular, dos Líderes Partidários - do Governo e da Oposição -, bem como dos Presidentes de Comissão, Relatores de matéria, todos que, com muito espírito público, demonstraram ao País que o Senado está atento aos interesses da Nação brasileira.

Por tudo isso, ontem tivemos uma sessão praticamente de encerramento de fato; e hoje, oficialmente, encerramos, dando uma demonstração - como talvez nunca se tenha dado - da eficiência, da necessidade imperiosa de, cada vez mais, se prestigiar o Poder Legislativo no Brasil.

É preciso que se saliente que todas as matérias, exceto duas, da Convocação Extraordinária foram votadas - e a isso se somam muitas outras. O registro vale a pena ser feito. Assim, votamos a PEC do regime constitucional dos militares, os projetos sobre direitos autorais, quebra do sigilo bancário, região administrativa do Distrito Federal e entorno, propriedade intelectual de software; contrato temporário de trabalho, serviço voluntário, transporte multimodal, a Lei Orgânica da Assistência Social; o conhecido projeto sobre crimes de “lavagem” de dinheiro, rádio comunitária, normas gerais sobre desposto, a conhecida lei Pelé, destruição de aeronaves para a segurança do País em caso de narcotráfico, a Reforma Administrativa, o Prêmio Cruz e Souza, o plano de carreira do Supremo Tribunal Federal, a legislação de trânsito, recursos para pagamento de pessoal da Metrofor e da Copertrens, transporte metropolitano de Fortaleza e de Pernambuco, respectivamente, criação e extinção de cargos no INMETRO e no INPI, além de cinco acordos internacionais e dez operações de crédito.

Além disso, vale que se diga que começaram a ser estudados os planos de saúde, a reforma constitucional do plebiscito, o Sistema Financeiro Nacional e o vínculo empregatício - essas não foram votadas porque demandavam mais estudos, o que o Senado vem realizando com muita eficiência nas comissões.

Assim, é um saldo muito positivo dessas 30 sessões do Senado, praticamente todas deliberativas. Poderemos realmente, como disse ontem, olhar os nossos conterrâneos com a cabeça erguida. Os senhores que vão renovar os mandatos ou os que vão disputar governos de Estado ou qualquer cadeira na Câmara dos Deputados podem dizer, com orgulho, que cumpriram os deveres com o povo brasileiro no Legislativo.

Daí por que fico extremamente feliz, ao encerrar esta Sessão Legislativa, de dizer que, ainda no próximo ano, tenho certeza, sobretudo no primeiro semestre, da eficiência dos nossos trabalhos.

Quero me congratular com todos os Partidos, com os meus Colegas Parlamentares, mas, sobretudo, com a Nação brasileira, pela eficiência do Poder Legislativo nesta Convocação Extraordinária. Não é demais dizer que, talvez, em nenhum semestre se tenha votado como nesses meses de janeiro e fevereiro. Isso nos enche de orgulho e nos estimula a discutir com a Nação brasileira, toda ela, os problemas do País, para que o Legislativo, que é básico para resolvê-los, possa cada vez atuar mais firmemente em defesa do povo brasileiro.

Quero dizer que cada vez que o Legislativo dá demonstrações como essa, reitera que não é apenas o Poder Executivo que governa o Brasil. O Poder Executivo só governa bem o Brasil quando tem a colaboração decidida, como teve agora, do Poder Legislativo. Fora daí, não governa democraticamente; e, não governando democraticamente, não cumpre, evidentemente, a vontade do povo brasileiro.

Portanto, quero dizer aos senhores que já temos uma pauta para os primeiros dias de março. Ainda há pouco, falava com os Líderes partidários para organizarmos uma pauta de todo o primeiro semestre.

Posso dizer, com tranqüilidade de consciência, que o Senado pode se apresentar hoje ao Brasil como tendo cumprido rigorosamente com os seus deveres, seja no ano de 97, seja na Convocação Extraordinária realizada agora.

Quero também convocá-los oficialmente para a instalação, às 15h, dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, a realizar-se neste plenário, na próxima segunda-feira, compreendendo, entretanto, que os deveres de todos os Parlamentares exigem as suas presenças nos respectivos Estados, para que também possam cumprir com a missão de Senadores junto à representação popular que os trouxe a esta Casa.

Encerro esta Sessão, convencido de que o Senado do Brasil cumpriu os seus deveres com a Nação.

Muito obrigado.