O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a imprensa divulgou nesses últimos dias que a dívida mobiliária da União, em títulos, cresceu 55% somente em dezembro último, saltando de R$142 bilhões para R$225 bilhões. E os juros médios dessa dívida subiram de 17% para 22% ao ano. Se assim for, o Tesouro deverá gastar cerca de R$50 bilhões em juros no período de apenas um ano.

Essa dívida em títulos mobiliários envolve Estados e Municípios, não sendo difícil prever as dificuldades que entrelaçaram todos nesse cipoal de resgates provavelmente inviáveis.

Não vou discutir se tais dados, ou tais expectativas, são ou não confiáveis. O que desejo expressar é que os endividamentos, internos e externos, são consideráveis e avolumam-se como uma bola de neve em alta velocidade.

Creio que haja o consenso de que o crescimento de um país vincula-se às suas exportações. Para se fabricar o produto exportável, criam-se empregos, qualificados ou não; investe-se na tecnologia, capaz de vencer a dos nossos concorrentes; dinheiro externo ingressa em nossa economia, proporcionando a oportunidade de reinvestimentos no aprimoramento ou na criação de novos produtos para o consumo interno e externo.

Historicamente, o Brasil não teve essa diretriz. Desejou nesse meio século manter os superávits na balança comercial pela estratégia, entre outras, do controle das importações. Hoje, com a abertura comercial, vê agravar-se o problema das contas externas.

No discurso inaugural do XVII Encontro Nacional do Comércio Exterior, ocorrido em fins de novembro passado no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente da República, o ex-Ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes, como Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, enfatizou a importância vital do setor externo para o desenvolvimento econômico de uma nação, e ofereceu a seguinte estatística:

“Entre 1950 e 1995, a produção mundial cresceu 4,4 vezes, enquanto o comércio mundial aumentou 16 vezes. Nesse período, o volume da exportação mundial passou de 7% para 15% do produto mundial. Conosco ocorreu o inverso. O Brasil diminuiu nesse período a relação exportação/produto, que caiu de 10% para 6,4%. A oitava economia do mundo participa com menos de 1% das exportações mundiais.”

E mais:

“Cada um bilhão de dólares exportadas representa 50.000 empregos diretos e indiretos. O desafio que temos pela frente é dobrar o volume de exportações em quatro anos, para atingir 100 bilhões de dólares no primeiro ano do próximo milênio, criando 2,5 milhões de empregos.”

O que, pois, estará ocorrendo com o Brasil, regredindo ao invés de progredir na área fundamental das exportações?

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo assunto e pelo diagnóstico, que é grave e que precisa ser feito para alertar o Governo. Ainda ontem eu me pronunciei a respeito de um assunto específico, as importações de leite, que estão destruindo a pecuária leiteira em nosso País. Isto tem sido a regra: aconteceu com o algodão, aconteceu com o trigo, está acontecendo com a pecuária leiteira e outros produtos já estão na lista desta derrocada, que é o resultado da importação sem critério. Quando V. Exª diz que o Brasil exporta 6.4% do PIB, ainda ontem vi uma entrevista do Presidente da República reconhecendo que esse índice é baixo, que na França ele é de 30% em relação ao PIB e que nos Estados Unidos fica em torno de 20%. Fico a analisar, Senador Edison Lobão, se não alertarmos o Governo, o que aconteceria se não tivéssemos a participação da agricultura na Balança Comercial. Em 1996, a agricultura teve um superávit de mais de mais de R$10 bilhões, e assim mesmo o déficit brasileiro foi de 5,5% - tirando a agricultura, o déficit seria de mais de R$16 bilhões. Este ano, tirando agricultura, o déficit passaria de R$20 bilhões. Estamos brincando com coisa muito séria. Ou o Brasil adota uma política externa mais agressiva, fazendo valer a liderança que ele pode exercer, principalmente em relação aos setores que apresentam maiores vantagens comparativas - a agricultura, a agroindústria -, ou estaremos caminhando de forma muito acelerada para tornar irreversível a situação do déficit público e do endividamento do nosso País. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento que faz.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Osmar Dias, o aparte de V. .Exª é tanto mais importante quanto sabemos que V. Exª é um estudioso desta matéria e que permanentemente está aqui a fazer observações, sugestões e até denúncias dos desvios que ocorrem, em nosso País, no que diz respeito à produção, notadamente do setor agrícola.

Todos temos que estar atentos a isso. O Governo Federal não pode simplesmente controlar a balança comercial com dificuldades que são criadas, a cada momento, para as importações tópicas de determinados produtos. Isso não funciona, não resolve. E o que está acontecendo é que, de fato, como acentua V. Exª, estamos importando, desvairadamente, sem ter os cuidados que os americanos e outros países têm, de criar certas barreiras a essas importações desnecessárias e predatórias para o nosso País. Os outros países exportadores, Senador Osmar Dias, cuidam também de estabelecer um marketing de divulgação dos seus produtos. Não temos tido o cuidado de fazer as feiras que se realizam pelo mundo inteiro. Não estamos expondo nossos produtos, porque o Governo não estimula os empresários a fazê-lo; não cria qualquer incentivo nesse sentido, então, vamos ficando atrasados na competição com as outras nações, o que é letal para o desenvolvimento deste País e para as nossas exportações.

Muitas respostas podem ser encontradas nas Conclusões e Recomendações do citado Encontro do Rio de Janeiro, contendo um alentado estudo com análises e sugestões do maior interesse para a administração. Entre tantas outras considerações, ali se registram a inadequação da política da exportação e a fragilidade do sistema de defesa comercial. Destacam-se as falhas do Sistema Tributário, segmento mais importante na correção de preços na competição externa.

Diz ainda o documento:

“Todos os países concedem à exportação de bens e de serviço total isenção. Muitos países complementam, ainda, com subsídios diretos aos preços, ao desenvolvimento tecnológico, à promoção comercial, à depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda, aos financiamentos a prazos muito longos e juros baixos. O Brasil onera e pune.”

Reconhece-se o esforço do Governo Fernando Henrique Cardoso para correção das falhas, “meritório e oportuno”, mas ainda muito longe de se alcançar “um sistema fiscal e tributário compatibilizado com as necessidades da exportação e com a realidade da abertura”...

Registra em dois outros trechos:

“O sistema fiscal e tributário atual é oneroso, fortemente burocrático, interpretativo e distorsivo. Não atende os objetivos do Governo nem da sociedade. Agride e afronta o sistema produtivo. Onera e dificulta a exportação e estimula a importação, em detrimento do emprego da mão de obra nacional. Não é, pois, um real instrumento de política econômica; pois mantém, inclusive, tributos coloniais como o laudêmio.”

...”O princípio da preferência pelo produto nacional é consagrado em qualquer país do mundo. O maior exemplo são os Estados Unidos, com a Lei do Comércio, mais especificamente o Buy American Act. No Brasil do presente, obriga-se a abrir concorrência internacional, mesmo quando a compra é paga com recursos nacionais.”

Nos muitos debates e conferências de que tem participado, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil tem insistido na tese de que, entre outros obstáculos enfrentados pelos exportadores, afiguram-se os custos portuários brasileiros, que se apresentam entre os mais altos do mundo. Uma operação, que custa em média US$15 por tonelada no Porto de Rio Grande (RS), sai por apenas US$7 em Antuérpia (Bélgica). Com isto, nosso país perde US$5 bilhões por ano com exportações devido aos altos custos de operação da rede portuária nacional. Dezenas de milhares de brasileiros estão desempregados porque as indústrias não conseguem exportar devido aos custos portuários.

Sr. Presidente, V. Exª me chama a atenção para o tempo, e peço então que dê por lido o restante do meu discurso.

Muito obrigado.