O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, desde logo, peço desculpas ao Senado por tratar deste assunto pequeno e que talvez não devesse ser trazido a esta tribuna. Todavia, Sr. Presidente, o tema que vou abordar foi hoje referido, da tribuna da Câmara dos Deputados, pelo Deputado Sebastião Madeira. Diz respeito a uma legislação específica que autoriza o funcionamento de emissoras de televisão primárias na Região Amazônica.

Essas emissoras, segundo a legislação que informa a sua autorização, não podem gerar programas ao vivo. A lei estabelece como condição para o funcionamento delas a não-transmissão de quaisquer programas ao vivo.

No entanto, na minha cidade, Imperatriz, Sr. Presidente, a segunda maior do Estado, há uma dessas emissoras que se especializou em insultar as autoridades do Estado, a mim próprio e até a minha família.

Recentemente, por um dever de ofício, o Dentel fez uma fiscalização na região, observou tais irregularidades, tais ilegalidades no funcionamento daquela emissora de televisão e lacrou os equipamentos que produzem programas ao vivo. A televisão, todavia, prosseguiu retransmitindo normalmente os programas da sua geradora de São Paulo.

           O Deputado Sebastião Madeira, de maneira autoritária, para dizer o mínimo, vem à tribuna da Câmara e diz que se trata de um ato de arbítrio do Ministério das Comunicações, que a atitude do Dentel constitui uma vergonha nacional e que iria ele próprio exigir do Ministro das Comunicações que restabelecesse prontamente o funcionamento integral daquela televisão, ou seja, proporá ao Ministro das Comunicações que não cumpra a lei, que a descumpra, convidando, assim, S. Exª o Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, a uma atitude de conivência com o descumprimento da lei, como vinha ocorrendo naquela cidade.

           V. Exª, Sr. Presidente, que foi Ministro das Comunicações, jamais compactuaria com uma atitude dessa natureza. Estou persuadido de que também o Ministro Sérgio Motta não o fará. Não desejará S. Exª ser descumpridor da lei, ele que é o fiscal nesta matéria, é o responsável pelo funcionamento das emissoras e, portanto, é do seu dever mandar fiscalizá-las e cumprir o seu papel. Existem muitas dessas emissoras espalhadas pela Amazônia. A quase totalidade cumpre a legislação vigente. A emissora à qual me refiro, todavia, não cumpre e foi punida pelo Dentel.

           As emissoras geradoras de televisão em meu Estado têm sido fiscalizadas também pelo Dentel e prosseguem no cumprimento de seu papel. Por que não poderia esta, por igual, ser fiscalizada? Mas o Deputado Sebastião Madeira, com seu espírito autoritário, repito, para dizer o mínimo, não deseja que se cumpra ali a legislação federal.

           Sr. Presidente, era a comunicação que desejava fazer, convencido de que o Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que tem a minha admiração e o meu respeito, não permitirá que o Deputado Sebastião Madeira, na sua arrogância, faça com que o Ministério descumpra a lei em vigor.