O Sr. José Saad (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os dramas e as carências da região do Entorno de Brasília foram objeto de recente análise nesta Casa, e cabe-me nesta oportunidade apresentar outros aspectos que julgo da mais alta importância. Em primeiro lugar, quero expressar aos Srs. e Srªs. Senadores o meu orgulho e a imensa alegria de ter tido a oportunidade histórica de acompanhar todos os lances da implantação da nova capital. Como simples e humilde filho desta região, como político e administrador, participei de perto dessa verdadeira epopéia. Mas hoje é necessário que nos reportemos às novas realidades, conhecendo os desafios, as angústias e as preocupações que formam o cenário do Entorno de Brasília.

Na verdade, a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Metropolitana do Distrito Federal sinalizou de maneira inquestionável a relevância de que se reveste essa proposição. Mais do que isso, a presença de 80 dos 81 Senadores desta Casa sacramentou, de maneira definitiva, uma luta árdua e longa. Encerra-se uma primeira etapa e se inicia outra de igual importância. O que importa avaliar é que este Parlamento, tribuna e tribunal das grandes questões nacionais, teve sensibilidade para perceber a premência das soluções imediatas, enérgicas e radicais para a questão do Entorno. Assim, mais do que nunca, temos obrigação de dizer: é preciso parar Brasília no que se refere à tentativa de torná-la uma grande metrópole, com os desafios e perturbações decorrentes desse processo. Isso inviabilizaria todos os projetos estabelecidos para a capital federal.

Brasília foi idealizada para acomodar os três Poderes da República, seus quadros funcionais e atividades afins para o correto desempenho das funções administrativas. Agora, mais do que nunca, é necessário deter o fluxo migratório daqueles que para cá se dirigem monitorados pela esperança e pelo direito sagrado e inalienável do cidadão de uma vida digna. De outra forma, em um futuro não muito distante, estaremos presenciando um novo movimento para que se mude novamente a capital federal.

É preciso, portanto, parar Brasília, uma cidade de natureza obviamente política e administrativa. É preciso devolver a Brasília sua característica de cidade burocrática, cidade sede dos grandes questionamentos, berço das discussões que modificam o perfil do País. É preciso resguardar Brasília em sua condição de cérebro pulsante, criando ao redor dela, na região do Entorno, um cinturão de condições satisfatórias para que os migrantes e mesmo os habitantes da região tenham acesso a serviços, trabalho e produção: direitos primários e primeiros do homem.

Essas providências não se esgotam na busca de soluções paliativas para os problemas de um punhado de Municípios carentes que sitiam a capital federal - e que em nada se diferem dos milhares que povoam as imensidões do território nacional. Essas providências representam uma tentativa de salvar Brasília; salvar a mais bela concepção arquitetônica do século, nascida dos cérebros privilegiados de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. Afinal, Brasília continua pressionada em seus equipamentos urbanos insuficientes para atender à demanda que cresce em proporções aritméticas, contrapondo-se à oferta de serviços sempre muito aquém das expectativas.

Neste momento, Srªs. e Srs. Senadores, eu faço um apelo à representação política do Distrito Federal, ao Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque; um apelo para que, em um gesto magnânimo, mãos estendidas, braços abertos, conjuguem esforços, somem-se a nós na procura de soluções para um problema que é de todos, que é do Brasil.

Estas providências são imediatas e devem anteceder a própria aplicação do projeto que cria a Região Metropolitana do Entorno. São medidas relativamente simples e modestas, mas que terão grande significado enquanto são definidas ações mais abrangentes que demandam mais tempo.

Defendo o espírito de compreensão e de colaboração por parte de quem hoje detém o poder de autorizar. Trata-se dos convênios celebrados entre os Governos de Goiás e do Distrito Federal, nas gestões de Iris Rezende e Joaquim Roriz, que contemplavam a saúde, a educação, a segurança, além da assistência técnica ao pequeno e médio produtor rural, através dos serviços da Emater.

Os convênios com a saúde beneficiaram dezenas de municípios do Estado de Goiás: o Governo de Goiás entrava com a estrutura física, hospitais, equipamentos e laboratórios, bem como o corpo funcional de profissionais de saúde, o Distrito Federal cobria a folha de pagamento e fornecia os medicamentos. Desse modo, a demanda em relação aos serviços de saúde do Distrito Federal foi contida com ganhos para o serviço médico-hospitalar, e o usuário obteve melhor atendimento.

           No setor da educação, o Distrito Federal participava com o corpo docente de elite, que enriquecia o perfil das escolas e faculdades do Entorno e evitava a superlotação das escolas do Distrito Federal.

           Os convênios na área de assistência ao produtor rural eram abrangentes, altamente eficazes, embora pouco onerosos para o Governo do DF.

           As estradas vicinais e de produção do Entorno eram mantidas em parceria pelos dois governos, sendo que o Distrito Federal entrava com a frota de máquinas pesadas e os municípios goianos encarregavam-se da manutenção, dos combustíveis e dos operadores.

           Região que a cada dia se consolida como um dos grandes celeiros do Brasil, cumprindo papel fundamental na economia, o Entorno contribui também hoje com substancial volume de safra agrícola, ajudando na formação de estoques para o bom abastecimento interno e mesmo para a exportação.

           A região que circunda Brasília exprime hoje uma realidade promissora da economia. O Brasil tornou-se grande produtor de grãos, principalmente porque encontrou nas terras do Entorno solo e clima adequados a estes cultivares. Quem adentra essas estradas dos municípios goianos depara-se com imensas lavouras bem tratadas, que se estendem pelos vales férteis dos rios Praim, Paranã, Urucuia, Preto e Paracatu. Desses vales férteis saem os grãos, os legumes e as frutas que abastecem a capital federal.

           Outra questão que abordo, Srs. Senadores, para a qual não encontro justificativas plausíveis, foi o fechamento das agências do Banco Regional de Brasília nas cidades de Formosa e Luziânia.

           O BRB criado com a participação dos municípios do Entorno foi um fator preponderante no desenvolvimento agropecuário e comercial da região e não apenas de Brasília. As duas agências de Formosa e Luziânia, instaladas em prédios modernos, dotados da mais alta tecnologia, detinham milhares de contas correntes de servidores do Distrito Federal, de financiamentos agrícolas e agropecuários. Moradores das duas cidades, eles tiveram suas contas fechadas ou transferidas para outras agências, gerando enormes prejuízos no Distrito Federal.

           Assim, não se justifica o fechamento das agências de um banco criado para ajudar a região e prestar serviços à população com a mais alta qualidade. Reabrir as agências do BRB, portanto, impõe-se como uma grande necessidade.

           Por fim, existe a premente questão da segurança pública. No passado, a política de cooperação entre os dois governos permitiu que inúmeras ações fossem desenvolvidas. O Distrito Federal entrava com viaturas e armamentos, e Goiás com os recursos humanos. A volta desta parceria apresenta-se como outra medida urgente e emergencial, tendo em vista diminuir os lamentáveis índices de criminalidade que fazem do Entorno uma das regiões mais violentas do País.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estas são as providências inadiáveis que podem ser viabilizadas imediatamente pelo Governo do Distrito Federal em parceria com Goiás, providências que, sem dúvida, muito vão aliviar a pesada carga de demandas e sacrifícios que tanto vitima o Entorno.

Espero, sinceramente, que o Governador Cristóvam Buarque e a representação política do Distrito Federal se empenhem no sentido de restabelecer esta parceria que julgamos produtiva e benéfica, principalmente para a Capital da República.

Sem esse esforço comum, Brasília continuará caminhando perigosamente na direção de tornar-se uma metrópole, o que significa tornar-se não administrável. Não foi para isso que a Capital foi concebida. Salvá-la agora e já é nossa missão comum. Não há tempo há perder. Brasília tem que parar!

Muito obrigado.