O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a honestidade, a transparência na gestão da coisa pública, seja no Poder Executivo, seja no Poder Judiciário, seja no Poder Legislativo, é uma exigência da sociedade brasileira.

Em meu Estado, por exemplo, a sociedade civil tem combatido os atos de desonestidade do Governo através do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do próprio Judiciário.

Na questão da transparência, pessoalmente acredito que o Senado tem correspondido à expectativa da Nação. Ainda agora, na convocação extraordinária, aprovamos projetos que simplificam os procedimentos para a quebra do sigilo bancário e para a punição dos que promovem a “lavagem” do dinheiro de origem escusa.

Também para aperfeiçoar os procedimentos da vida pública, estamos trabalhando na modificação da legislação político-partidária. Caminhamos para o fortalecimento dos partidos, para a fidelidade partidária, para o voto distrital misto e para os modelos que regem os países do Primeiro Mundo, mas, em muitos aspectos, ainda falta coragem para trazer clareza, transparência. Na atividade das pessoas físicas e jurídicas que atuam para influir na atividade parlamentar, por exemplo, acontece isto. Refiro-me à questão do “lobby” no processo legislativo, ou seja, a atividade das pessoas físicas e jurídicas que atuam para influir na ação parlamentar.

Esse problema foi enfrentado no Senado, que, em dezembro de 1990, aprovou projeto do Senador Marco Maciel - o PLS nº 203, de 1989 -, no qual se estabelece que pessoas físicas e jurídicas que exercerem qualquer atividade tendente a influenciar o processo legislativo deverão registrar-se perante as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados e informar suas receitas e despesas.

O projeto está na Câmara, pronto para votação, desde 1995, e, em meu entendimento, precisa ser apreciado por aquela Casa. Nesse sentido, apelo ao Presidente da Câmara para que o encaminhe a votação.

Com o registro das pessoas físicas e jurídicas que atuam para influir no processo legislativo e o controle sobre suas receitas e despesas, estaremos aperfeiçoando nossas atividades.

A sociedade poderá saber de onde vem o dinheiro que mantém os jornais e revistas que buscam influenciar o projeto legislativo e dessa forma conhecer se existe motivação financeira em seus posicionamentos.

Além disso, serão conhecidas as fontes de recursos e as despesas das associações de classe, das entidades patronais e das organizações não governamentais que atuam no processo legislativo. Conhecendo também a fonte de recursos dos partidos políticos, a sociedade poderá avaliar o desempenho dos seus integrantes.

Dessa forma, teremos transparência, clareza, conhecimento. Enfim, teremos as condições necessárias ao aperfeiçoamento e ao progresso, o que é o nosso objetivo.

Acredito que essa preocupação não é só minha. Espero que ela exista também em outros membros do Parlamento, a fim de que tenhamos o projeto do Senador Marco Maciel apreciado na Câmara Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no período de recesso foram divulgadas pela imprensa algumas matérias em que se fez referência ao nosso nome. A revista IstoÉ misturou várias questões, desvirtuando o assunto, também tratado pelo jornal Folha de S. Paulo em três matérias. Em duas dessas matérias, tentou-se denegrir a nossa imagem, dizendo que, por meio desta Casa, tínhamos a intenção de criar um lobby; foi dito que eu era um Senador lobista.

Não se trata disto. A matéria a que nos referimos naquele período é um projeto sobre a legalização do lobby, apresentado pelo então Senador Marco Maciel e aprovado por esta Casa.

Conversamos sobre isso com o jornalista, que distorceu toda a situação e misturou o teor de dois projetos que apresentei nesta Casa. Um deles trata da rolagem da dívida das micro e pequenas empresas. Solicitamos que o Governo Federal, que forneceu recursos ao Estado e aos bancos falidos, também dê oportunidade às micro e pequenas empresas de rolarem suas dívidas por oito anos, com quatro anos de carência. Essa oportunidade também deve ser dada às pessoas físicas que devem à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que estão perdendo seus apartamentos em função de financiamentos vencidos e que não têm condições de quitá-los.

Também devo à Caixa Econômica Federal. No início do Plano Real, o valor da prestação era de R$300,00 e hoje é de R$1,2 mil. Os nossos salários - não só os dos trabalhadores do Senado, mas também os de toda a comunidade dos servidores públicos - são os mesmos de há três anos. Os aumentos promovidos por essas instituições levaram à quebradeira as pessoas físicas, principalmente aquelas que devem ao sistema habitacional.

O segundo projeto de minha autoria ajudará essas pessoas a rolarem suas dívidas por cinco anos, com dois anos de carência, mediante o pagamento de juros de 12% ao ano. Alguém poderia dizer que esses juros são muito baixos, uma vez que os juros do cheque especial são de 11% ao mês. O Governo tem condições de fixar a taxa em 12% ao ano, porque toma dinheiro no exterior a 6% ao ano. Por que então não rolar as dívidas das pessoas físicas e das pequenas e microempresas, que estão demitindo seus funcionários e estão falindo por causa do Plano Real?

Por isso, o nosso projeto é de suma importância, embora tenha sido citado pela revista IstoÉ em uma matéria desdenhosa, cujo título era “Me dá um dinheiro aí”. Não sei se isto se deu porque aquela era a semana do Carnaval, mas essa matéria denegriu a imagem do Parlamentar.

A própria Casa deve tomar posição sobre a maneira como a imprensa atua hoje no País, porque está havendo uma ditadura desse setor. A imprensa tem seu valor quando leva a sério o que faz. Mas, no meu Estado, Rondônia, quase 90% da imprensa local está alugada ao Governo estadual para acobertar as mazelas, as falcatruas e os desacertos ali ocorridos. Evidentemente, a revista IstoÉ deveria observar tudo o que é denunciado aqui no plenário; essa revista deveria publicar a verdade, sem distorcer os fatos, para informar bem o povo. Essa revista deveria fazer o que foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

Fiz um requerimento à Mesa do Senado, solicitando uma quota para cobrir dívidas com passagens. Isto é competência da Mesa do Senado. A mim cabe fazer o requerimento e ao Senado cabe analisar se presta esse serviço, se atende ou não o meu requerimento. Não cabia à imprensa desvirtuar o meu requerimento, dizendo que enviei uma carta ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, como se, dentro desta Casa, não houvesse uma tramitação e uma documentação pública e livre, como se, nos bastidores, estivéssemos tentando receber benesses que não fossem as de nosso direito.

A Nação precisa saber que um Senador da República que recebe R$5,3 mil por mês não tem condições de manter dignamente e com competência o seu mandato de Senador. Moro na Região Norte, em Rondônia, e a passagem aérea é cara. Com uma quota de quatro passagens, não é possível administrar o nosso mandato. Num mês de convocação extraordinária, não é possível vir a Brasília sem receber a quota de passagens. Se eu quiser levar ao meu Estado um funcionário do meu gabinete, como tenho feito, para tratar de assuntos de interesse do meu mandato de Senador, ou um advogado, para cuidar de qualquer interesse da minha profissão, tenho que retirar do meu bolso o dinheiro da passagem. Caso seja necessário trazer um doente do meu Estado para se tratar aqui, o dinheiro tem que sair do meu bolso, assim como acontece com tantas outras ajudas que damos.

Nos Estados Unidos, a verba orçamentária de um Senador corresponde a R$100 mil por mês; mais de R$160 milhões são destinados à administração do mandato de Senador. Aqui recebemos o salário de R$5,3 mil, o que equivale a R$60 mil por ano; se multiplicarmos esse valor por 80 Senadores, não chegamos ao total de R$1 milhão. Esse dinheiro, quando destinado a esta Casa, serve para que o Senador desempenhe a sua função.

Srªs. e Srs. Senadores, com R$5,3 mil não posso manter uma residência em Brasília, pagar o combustível do meu carro particular, comprar roupas e sapatos, pagar uma empregada para tomar conta da minha casa e deslocar-me para Rondônia. Quando chego à Capital do Estado de Rondônia, tenho que me hospedar em um hotel - evidentemente, não posso dormir debaixo de uma ponte, porque sou um Senador da República - e tenho que jantar e tomar café, antes de chegar à minha cidade. Chegando ao Estado de Rondônia, tenho que utilizar carro particular, pagar um motorista particular e o combustível do carro. Quando um Senador está em um restaurante, se há outras pessoas à mesa, evidentemente ele tem que pagar a conta, pelo simples fato de ser Senador da República.

Seria demagogia minha chegar aqui e, na presença dos Srs. Senadores e diante de toda a Nação, dizer que, com R$5,3 mil, eu conseguiria administrar o meu mandato de Senador. Não quero o salário para mim! Renuncio ao salário para sobreviver, mas quero que o Poder Legislativo me forneça condições para que eu possa desempenhar a minha função de Senador!

Alguns companheiros que, nas eleições, chegaram a gastar até R$5 milhões e que aqui ganham R$5,3 mil dizem que estão satisfeitos e que estão sendo honestos ao contradizer o que estamos abordando. Isto não é coerente. Temos que tratar desse assunto, como também temos que reivindicar que, de imediato, o Presidente da República reveja a situação do funcionalismo público federal que, há mais de três anos, recebe o mesmo salário. O preço de todos os bens aumentou. Aumentou o preço dos combustíveis; aumentaram as taxas de luz e de água. Houve um aumentou de 300% no preço dos medicamentos.

Agora foi melhorado o salário dos militares. Será que eles são melhores que o cidadão comum? Será que eles são melhores que nós? O salário dos militares aumentou, mas não o da outra classe trabalhadora que serve à Nação. É preciso que, neste País, haja maior transparência nesse processo e que seja dado um tratamento mais uniforme a ele, para que não fiquemos à mercê de críticas infundadas e mentirosas.

Nesta semana, na IstoÉ, foi publicada uma matéria em que se disse que eu, como ex-garimpeiro, teria que comprar uma batéia e voltar ao garimpo. Quero dizer a quem escreveu aquela nota que eu realmente vim do garimpo, mas, aqui no Senado, prestei serviços para a área mineral, para os garimpos, ao criarmos uma CPI que abordou todos os problemas da mineração no País. A minha missão como ex-garimpeiro foi cumprida, até porque o trabalho que realizei nesta Casa, de frear a ganância das multinacionais na Amazônia, foi bem feito. Por isso, não cabe e não recebo essa carapuça, publicada na IstoÉ, de que eu teria de voltar ao garimpo. Como Senador da República e representante do Estado de Rondônia, estou desempenhando bem a minha função.

Peço ao Presidente do Senado que acompanhe de perto matérias publicadas por revistas que, buscando o estrelismo, pretendem desmoralizar os Parlamentares desta Casa, desvirtuando a notícia verdadeira e maculando o nome das pessoas que procuram desenvolver suas funções com propriedade e com seriedade.

Muito obrigado.