O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os principais jornais de hoje estampam em manchete posições defendidas pela Federação Nacional de Seguros Privados com relação ao projeto que regulamenta planos e seguros de saúde, que tramita no Senado.

As principais manchetes são: “Planos de saúde aumentarão 30%”; “Seguradoras ameaçam lei da saúde”; “Empresas de seguro ameaçam com aumentos”; “Fenaseg já prepara lobby para votação de planos de saúde”; e “Plano de saúde vai ficar mais caro com a lei”. Essas são algumas das manchetes estampadas nos principais jornais do País.

O que se viu ontem, numa entrevista coletiva promovida pelo Presidente da Fenaseg, Dr. Júlio Bierrenbach, foi, na verdade, uma manifestação acintosa de terrorismo psicológico.

Quero esclarecer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que em nenhum momento, desde que fui indicado relator desse projeto importantíssimo para a nação brasileira, manifestei-me de forma ostensiva contra qualquer dos segmentos envolvidos nesse processo, seja pelo lado das operadoras, seja pelo lado das entidades que defendem os usuários e os consumidores, e nem pretendo agora estabelecer qualquer polêmica com a Fenaseg. Mas não posso, de forma nenhuma, ficar calado e me omitir de comentar a entrevista coletiva de ontem, que indica uma ação ostensiva da Federação Nacional dos Seguros Privados no sentido de tentar convencer os Senadores a aprovarem na integridade o projeto que veio da Câmara. Que o façam; o que não se pode é sofismar. Que não tentem convencer os Senadores com argumentos que não são verdadeiros. É preciso mostrar aos Senadores, de fato, com que tabelas os planos e seguros de saúde trabalham hoje. Na verdade, essas tabelas não são conhecidas. Não se pode comparar um plano que oferece apenas consulta e exames laboratoriais, que, como se diz popularmente, trata apenas unha encravada e dor de cabeça, com outro que oferece transplantes e tratamento para AIDS e câncer e dizer que o diferencial entre um e outro será de 100%.

A federação ou qualquer outra entidade, qualquer outro ator do cenário que envolve o setor de saúde privada no País, deve apresentar corretamente os parâmetros nos quais se baseiam. O que desejo saber é se o valor de um plano que oferece eventualmente transplante, tratamento para AIDS e câncer e cirurgia cardíaca sofrerá algum acréscimo com a aprovação da nova lei.

Isso parece muito mais uma tentativa de convencer por argumentos falsos os Senadores do que trazer a realidade para discussão. A Comissão de Assuntos Sociais está disposta a discutir com as planilhas sobre a mesa. Ninguém conhece as planilhas desse segmento. Ninguém conhece as tabelas com que trabalham, a não ser os próprios usuários, que delas tomam conhecimento quando assinam os contratos. Muitas vezes é impossível compreender integralmente os contratos.

           Gostaria de reafirmar que não sou contra nenhum dos segmentos. Estranho até que essa mobilização contrária ao meu parecer tenha partido das seguradoras, que é o segmento mais beneficiado com essa lei. É ele que vai ter mais lucro com a ampliação do mercado de planos e seguros de saúde. Seguramente, repito, esse segmento será o mais beneficiado. Tenho a experiência necessária para compreender que o Governo tem maioria para aprovar a entrada do capital estrangeiro. E quem o capital estrangeiro vai beneficiar diretamente? As seguradoras. Esse segmento é que vai sair fortalecido.

           Então, gostaria que o Dr. Júlio Bierrenbach - e vou fazer esse pedido por ofício - encaminhasse aos demais Senadores da Casa as planilhas, as tabelas, os planos, os prêmios que são ofertados hoje no mercado de planos e seguros de saúde, para que possamos analisá-los de forma responsável, de forma madura. Se tiver de abrir mão de algum aspecto do meu parecer, de alguma proposta, não oferecerei nenhuma resistência a isso.

           Já tivemos uma reunião com seis médicos da Casa para discutir essa matéria. Estão aqui presentes o Senador Carlos Patrocínio, que preside a sessão neste momento, e o Senador Lúcio Alcântara, que são testemunhas da disposição que tenho para chegar a um entendimento. Porém isso não pode representar o massacre do social pelo capital. O que se pretende com essa mobilização das seguradoras, neste momento, é exatamente isto: de uma vez por todas fazer prevalecer o capital e abandonar também para sempre o social. E essa preocupação tem de estar presente na avaliação do Governo, quando da votação aqui no Senado.

           Pesquisa da revista Veja, publicada esta semana, mostra que a população brasileira identifica o Presidente Fernando Henrique Cardoso com o segmento dos ricos, dos banqueiros, dos industriais, afastando-se cada vez mais do social. No setor saúde, a pesquisa demonstra que 42% dos entrevistados dizem que a saúde piorou e apenas 24% dizem o contrário.

           Sr. Presidente, que isso sirva de motivo para reflexão do Governo e que possamos, com a contribuição dos médicos - e apenas citei dois dentre os que compõem esta Casa -, no processo de negociação, de entendimento, que conta com toda a minha receptividade e todo o meu apoio, desenvolver esse trabalho conjuntamente. Que todo esse processo sirva para aprimorar o projeto, evitando um verdadeiro massacre dos usuários.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.