O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a cadeia produtiva de pecuária bovina de corte, que envolve os segmentos de produção animal, de indústria e de comércio de carnes e couros é, atualmente, a maior do setor rural brasileiro.

O Brasil é detentor do maior rebanho bovino comercial do planeta, com 170 milhões de cabeças; de cada três hectares de terra ocupados com atividades agropecuárias, dois o são com pecuária de corte, num total de dois milhões de imóveis rurais. Esse segmento produtivo gera cerca de 7,2 milhões de empregos diretos e é responsável por exportações de carnes, couros e produtos derivados, que, em 1996, atingiram US$2,9 bilhões.

A modernização de cada um dos segmentos da cadeia produtiva da pecuária de corte tem proporcionado, nos últimos vinte anos, um expressivo aumento de produtividade, cujo reflexo é mensurável no crescimento do rebanho e no aumento dos índices de desfrute, inclusive pela erradicação da febre aftosa em diversos Estados brasileiros.

Esse setor tem o mais moderno parque industrial do mundo e conseguiu ampliar a rede de comercialização de carne no País para 100 mil pontos de venda, entre açougues e supermercados, além de suprir curtumes e fábricas de calçados e artefatos de couro.

Tais fatos têm viabilizado um expressivo aumento das exportações de carnes para o mercado internacional, sofisticado e exigente, e a distribuição de carne de qualidade certificada para o mercado interno, bem como garantido exportações de couro e calçados de couro.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o enorme potencial dessa cadeia produtiva está grandemente comprometido pela exagerada tributação incidente sobre as suas atividades, tanto a produtiva quanto a industrial e comercial. Nos últimos tempos, essa situação foi agravada pela guerra fiscal entre os Estados e pela cobrança do PIS, do Cofins e do Funrural.

Estimulada pela exagerada tributação, a sonegação fiscal acabou se instalando, o que pode desorganizar, de forma grave, a pecuária, o comércio varejista e os segmentos industriais de processamento e venda de carne e couro. Condições desiguais de competitividade têm provocado, nos últimos dois anos, o afastamento de importantes grupos industriais, como Sadia, Ceval e Gargill, da atividade de processamento de carne bovina, o que cria enormes problemas sociais, além de trazer insegurança e prejuízos aos pecuaristas e aos comerciantes.

Conseqüentemente, Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, tem havido uma tendência de queda nas atividades e de desemprego nas diversas áreas que compõem o setor. Somente nos últimos dois meses, foram dispensados, no Mato Grosso do Sul e em Goiás, cerca de 3.700 empregados.

Ainda como conseqüência da alta carga tributária incidente sobre essas indústrias, observa-se que tem havido aumento do abate clandestino de animais e de distribuição dessa carne, o que inviabiliza ainda mais que empresas idôneas se instalem e permaneçam no mercado, comprometendo a qualidade do produto consumido pela população.

Sr. Presidente, a situação da cadeia produtiva da pecuária de corte exige uma imediata atenção por parte do Governo Federal. Nesse particular, merece destaque a urgente revisão do sistema tributário, a fim de garantir a continuidade das atividades dessa cadeia.

Sr. Presidente, torna-se necessária a revisão das alíquotas e dos critérios de cobrança do ICMS, do PIS e do Cofins.

Os representantes da Confederação Nacional da Agricultura, Associação Brasileira dos Criadores de Zebú, Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul, Associação Brasileira das Indústrias Frigoríficas, Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas, Sindicato das Indústrias do Frio, Carne e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul, Sindicatos da Indústria de Carne dos Estados, União Nacional do Comércio Varejista, Sindicato do Comércio Varejista de Carnes e Derivados de São Paulo, Associação Brasileira das Indústrias de Couro e Centro das Indústrias de Curtumes Brasileiras, que integram o Conselho Nacional da Pecuária de Corte, em audiências específicas, apresentaram aos titulares dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e Abastecimento e Previdência Social, os pleitos do setor; e o fizeram de forma detalhada e com sugestões de medidas que esperam sejam implementadas pelo Governo Federal para minimizar o agravamento da crise.

Assim, Sr. Presidente, manifestamos aqui o nosso integral apoio ao pleito apresentado pelo Conselho Nacional de Pecuária de Corte e solicitamos, desta tribuna, o apoio do Governo Federal a esse importante setor da economia brasileira, que é a pecuária bovina de corte.

Muito obrigado.