O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, conforme revela a taxa nacional medida nas seis principais regiões metropolitanas pelo IBGE, o desemprego aumentou de 4,84% para 7,25%. Isso é tão grave quanto a pouca importância que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está dando à questão.

Reiteramos que, ainda anteontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso mencionou que o que estava havendo era apenas uma sensação de desemprego, não propriamente desemprego. Chegou a afirmar que as taxas de desemprego no Brasil são, na verdade, equivalentes ao que, em outros países, se consideraria como pleno emprego.

Ora, será que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não está informado de que o IBGE registrou a maior taxa de desemprego em 13 anos? Será que o Presidente não está considerando que, por exemplo, em São Paulo, a taxa chegou a 8,51%, a maior registrada desde 1983? Será que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda está considerando que os dados de desemprego levantados pela Fundação Seade do DIEESE para a Grande São Paulo, de 16,6%, são dados que não condizem com a realidade?

Sr. Presidente, é preciso levar em conta que o próprio IBGE muitas vezes considera como ocupadas pessoas que estão realizando tarefas e atividades extremamente precárias, atividades que não são propriamente empregos regulares; e há que ressaltar que o IBGE também está mostrando que o número de pessoas que estão no mercado formal com empregos regulares é praticamente apenas a metade da força de trabalho.

O IBGE atribui a elevação da taxa de desemprego ao aumento de 1,4% da população economicamente ativa, que chegou, nas regiões onde é medida a taxa de desemprego, a 17.494.038 de pessoas. Dos 439 mil agregados à população sem ocupação, 40% são oriundos do setor de serviços e 22% do industrial.

Preocupa-me a pouca sensibilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação à questão social.

Neste momento, gostaria de me referir ao projeto que poderia estar ajudando o Governo Federal, o Brasil, a erradicar a pobreza, a melhorar a distribuição da renda e tornar consistente o crescimento da economia.

Recebi do Sr. José Jorge, Presidente do PFL, um novo documento, uma proposta de política social, proposta essa que ainda tem na capa “não autorizada a divulgação”. Então, não tenho autorização para divulgá-la, salvo no que diz respeito a alguns aspectos que já surgiram na imprensa; mas estou esperando a autorização para publicá-la e analisá-la mais efetivamente.

O que me impressionou - isto já posso divulgar - é que o PFL, na sua proposta, resolve conclamar o País a instituir um programa de garantia de renda mínima nacionalmente. E por que o PFL, aqui no Congresso Nacional, não fez força para isso ainda? Por que aqui se aprovou um projeto de garantia de renda mínima tão restrito, tão limitado? E o mais grave, Sr. Presidente, é que, sancionado o projeto em 10 de dezembro último, nada foi feito ainda para implementá-lo. Ele ainda não foi regulamentado. Nenhum município recebeu instruções do Poder Executivo para levar adiante o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos vimos a velocidade com que o Palácio do Planalto instituiu a medida provisória que criou o Proer - de um dia para o outro -, salvando inúmeras instituições financeiras, com a justificativa de que era necessário salvaguardar os depósitos realizados por pessoas no Sistema Financeiro Nacional. Vamos compará-la agora com a velocidade com que o Governo age para erradicar a pobreza e para resolver o problema do desemprego, que hoje atinge níveis recordes, conforme está estampado nos principais órgãos de imprensa do País.

Essa é a natureza desse governo, que tem muito mais ouvidos para os poderosos; essa é a ação desse governo, que hoje está preocupado, ali no Rio Grande do Sul, com os problemas trazidos por aqueles que, sem outra alternativa, estão ocupando terras para mostrar justamente a inação do Governo.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Com muita honra, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Eduardo Suplicy, sempre ouço os discursos de V. Exª com toda a atenção, pela profundidade e seriedade dos temas que aborda. V. Exª é um Parlamentar correto, que procura incluir nos seus pronunciamentos questões de natureza fundamental para o País. Mas não posso concordar - permita-me V. Exª - com a declaração enfática de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso só se preocupa com os poderosos, quando V. Exª se refere também, em particular, à questão da reforma agrária e dos sem-terra. Veja V. Exª, o Presidente da República, ao assumir o Governo, teve a preocupação de criar uma secretaria especial, que entregou à sua própria esposa, com o objetivo de cuidar especificamente dos mais pobres, das regiões mais necessitadas. O projeto liderado por D. Ruth Cardoso é profundo em matéria de atendimento social. E, quanto ao problema da terra, nenhum Governo fez tanto em relação à reforma agrária quanto o do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Há um documento oficial, divulgado recentemente, segundo o qual, ao final deste mandato presidencial, o Presidente Fernando Henrique terá feito mais reforma agrária do que todos os Governos, somados, do passado. Então, tenho que concluir que V. Exª não está sendo justo com este Governo, que trabalha intensamente, profundamente no setor social.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço a manifestação de V. Exª, Senador Edison Lobão.

Gostaria de ressaltar que, em que pese a boa vontade da antropóloga e socióloga Srª Ruth Cardoso à frente do Conselho do Comunidade Solidária, as ações efetivas estão muito aquém daquilo que é a vontade e o diagnóstico. O próprio Conselho do Comunidade Solidária publicou, há dois meses, uma cartilha, orientando todos os municípios brasileiros na adoção do projeto de renda mínima. Mas o próprio Poder Executivo não regulamentou o projeto que aqui foi aprovado.

Senador Edison Lobão, em dezembro, quando foi aprovado o projeto, pedi ao Ministro Antonio Kandir, por ofício e por telefone, que me enviasse a relação dos municípios que têm direito, no primeiro ano, ou seja, em 98, a receber ajuda do Governo Federal - os 20% de menor renda per capita no País. Estou há três meses esperando a resposta. Devido a essa demora, há três semanas, dei entrada em um requerimento de informações e estou aguardando a resposta.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - E o projeto de V. Exª foi aprovado com o nosso voto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Gostaria que fosse votado o projeto de 91, que estaria de acordo com a proposta do PFL - considero um avanço do PFL, ainda ontem afirmei isso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso -, em documento em que conclama o País a adotar um programa de garantia de renda mínima nacional, que equivale à aprovação do projeto que V. Exª aqui votou em dezembro de 91 e que espero que a Câmara dos Deputados aprove o mais rapidamente possível. Quanto ao outro projeto, aprovado neste Senado em dezembro, o que vejo é inação.

No que diz respeito à questão da reforma agrária - V. Exª conhece muito bem a História do Brasil -, fazer mais do que os outros Governos fizeram no passado não é grande vantagem. Que tipo de reforma agrária foi feito na História do Brasil? Houve governos que distribuíram capitanias hereditárias a poucas pessoas, quer dizer, era uma reforma agrária às avessas. E todos os Governos, somados, chegaram a ter o seguinte diagnóstico, no que diz respeito à realização da reforma agrária, pelo Presidente do Incra, do Governo Fernando Henrique Cardoso - refiro-me a Francisco Graziano -, que disse, com razão, que a obra inacabada mais importante era justamente a reforma agrária. Portanto, realizar um pouco de reforma agrária, obviamente, é um ponto positivo em relação ao que foi feito no passado, que é quase nada.

Em relação à necessidade, contudo, V. Exª há de convir que é preciso fazer muito mais rapidamente e evitar situações como aquela que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, onde fazendeiros estão soltando rajadas de metralhadoras para tentar assustar os trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conforme registra a imprensa hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.