O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje é de extrema importância para a segurança pública do Distrito Federal. Como é sabido, a União mantém e organiza a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Portanto, é a União que paga os servidores que realizam a segurança pública no Distrito Federal.

Existe para os policiais e bombeiros militares a GAM - Gratificação de Atividade Militar. Por critérios que só o Governo do PT, que não pensa no bem-estar do seu servidor, entende, deixou-se de pagar essa gratificação aos policiais e aos bombeiros militares.

Os salários pagos aos profissionais da segurança pública nem sempre, como é do conhecimento de todos, são os melhores, mais adequados e mais justos. O servidor tem direito, por lei, a uma gratificação, e essa não lhe é paga. Não por culpa de quem mantém e organiza o sistema de segurança pública no DF, que é o Governo Federal, mas, sim, por culpa exclusiva do Governo do Distrito Federal.

A União, durante o ano passado, repassou para o Distrito Federal recursos destinados a pagar inclusive os atrasados e para continuar, daquela data em diante, o pagamento regular da GAM.

Na data de ontem, recebi um grande número de ligações, no meu gabinete, de policiais militares, que reclamaram que o GDF pagou a GAM para o Corpo de Bombeiros e não o fez para a Polícia Militar.

Como é notoriamente sabido, os Deputados Vigão, Osório, Benedito, Jofran, o Senador Arruda e eu temos desenvolvido inúmeras gestões, junto à área econômica do Governo Federal, para garantir a manutenção, pela União, do sistema de segurança pública do Distrito Federal. Como resultado, foram repassados recursos da União para o pagamento dos atrasados e para pagamento dos funcionários do sistema de segurança pública do DF. E tanto quanto os policiais militares, nós também não entendemos o tratamento que está sendo dado pelo atual Governo do Distrito Federal à segurança pública - ineficiente e discriminador esse tratamento. Preocupa-nos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esses profissionais, que estão sendo discriminados, são os mesmos dos quais a sociedade vai cobrar uma atitude profissional correta que não discrimine qualquer cidadão. Preocupa-nos também o fato de estar embutida na atitude do Governo do Distrito Federal uma clara retaliação política, pois recente pesquisa realizada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Distrito Federal revelou que o Senador José Roberto Arruda conta com 48% das intenções de votos para a futura eleição ao Governo do Distrito Federal, e bem atrás, na mesma pesquisa, vem o Governador Cristovam Buarque.

Como vamos dizer para o soldado, responsável pela segurança da sociedade, que aceite ser discriminado sem discriminar ninguém? Como vamos justificar que ele não recebeu o seu dinheiro por causa da sua predileção política? Como vamos dizer que ele cumpra a lei, se a mesma não lhe é aplicada?

Recentemente, fiz, desta tribuna, um discurso expondo dados oficiais, fazendo um verdadeiro raio X da problemática da segurança pública do Distrito Federal, demonstrando a fragilidade do atual sistema empregado por esse Governo do PT. Pensei que a crítica correta, construtiva, pudesse levar o Governo do DF a mudar o seu enfoque e desempenho na segurança pública. Infelizmente, enganei-me.

Contudo, neste momento, estou dando uma satisfação a todos aqueles servidores públicos, funcionários da Polícia Militar do Distrito Federal, que ligaram para o meu Gabinete, clamando por uma solução e por justiça, pois aqui também estarei para criticá-los quando cometerem algum ilícito.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos cinco minutos aprazados termino o meu discurso.

Muito obrigado.