O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, estamos assistindo nos últimos dias a um verdadeiro festival de hipocrisia neste País, especialmente no Parlamento brasileiro. O escândalo “Sersan/Palace II” só escandaliza mesmo aqueles que porfiam em ignorar a velha e notória relação promíscua e incestuosa entre o nosso mundo político e o submundo onde pululam meliantes empresariais como o Sr. Sérgio Naya.

Aí está um dos efeitos mais duradouros e perversos da tradição luso-brasileira do patrimonialismo burocrático, verberada por analistas do porte de Raymundo Faoro, Oliveira Vianna, Sérgio Buarque de Holanda, Guerreiro Ramos, sem esquecer a oratória inflamada do Padre Antônio Vieira e a ironia corrosiva de Machado de Assis. A exemplo do óbvio ululante, que, na frase jocosa de Nelson Rodrigues, “puxa-nos pela manga do paletó e só falta plantar bananeira à nossa frente”, por mais que afetemos desconhecê-lo, aí estão, como sempre estiveram, a congestionar e poluir o espaço público brasileiro, os notórios “triângulos de ferro”, envolvendo burocratas corruptos, empresários inescrupulosos e políticos desonestos. Para estes últimos, o mandato parlamentar eqüivale a uma gazua, um pé-de-cabra com que arrombam os cofres públicos e, ao mesmo tempo, uma garantia de impunidade. A vida corre risonha e serena para os três “vértices” do triângulo, coesos em sua frente única contra o erário, rivais apenas na diligência com que cada um se empenha em transformar os recursos da Nação em patrimônio privado.

Raríssimas são as ocasiões, como agora, em que a paz cintilante desse xangrilá é perturbada por um incidente de proporções tão graves que chacoalharam até mesmo a muralha de hipocrisia tácita que dá proteção e privacidade às transações desses senhores.

Aí então, dá-se um fenômeno dos mais curiosos: uma súbita epidemia de amnésia se apossa de inúmeros personagens que, até bem pouco tempo atrás, beneficiavam-se das caronas nos jatinhos, dos empréstimos pessoais de pai-para-filho, de moradias suntuosas sem pagar um tostão de aluguel.

É uma vergonha para nós, Parlamentares, que nenhum desses escândalos tenha sido descoberto pela própria Câmara ou pelo próprio Senado. Nossa indignação é meramente reativa, movida a golpes externos desferidos pela mídia ou pelo clamor da opinião pública. Vistas as coisas desse ângulo, é compreensível a desconfiança do cidadão comum em relação à sinceridade desse ou daquele surto moralizador, invariavelmente pautado pela televisão e pelos jornais.

É minha íntima e sincera convicção, Sr. Presidente, que só seremos capazes de convencer esse cidadão cético e desiludido se mobilizarmos a parcela do Congresso realmente dotada de espírito público e disposta a levar até as últimas conseqüências a lavagem da estrebaria de Áugias da política nacional.

O roteiro prático para tanto é tão simples quanto revolucionário: restringir a imunidade parlamentar ao âmbito histórico original dos delitos de opinião e dos danos morais, instituir um rígido código de ética parlamentar, acelerar a tramitação da reforma político-partidária-eleitoral - genuína salvaguarda da representatividade da cidadania e verdadeiro instrumento de controle do eleitor sobre o eleito - e, finalmente, para que possamos dar uma prova cabal, inequívoca e definitiva de nossas intenções, desengavetar e votar todos os pedidos de suspensão de imunidade parlamentar formulados pela Justiça.

E, finalmente, para que possamos dar uma prova cabal, inequívoca e definitiva de nossas intenções, desengavetar e votar todos os pedidos de suspensão de imunidade parlamentar formulados pela Justiça.

Se quisermos ser cem por cento originais, então voltemos às origens do sentido da palavra democracia que, na Atenas de Péricles, se confundia com isonomia, ou seja, a igualdade de todos perante a lei. Somente assim teremos um parlamento e uma classe política merecedores do respeito da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, vi, ontem, na televisão, o Senador Antonio Carlos Magalhães, no programa do jornalista Boris Casoy, anunciar que dará agilidade à tramitação da proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar, a inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

Acredito que será dada a preferência ao projeto do Deputado Almino Affonso, que, retornando às origens, inverte a concessão da licença para processar parlamentar, tornando-a desnecessária e apenas possível a posteriori, depois de o processo ser iniciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Espero realmente que ainda neste semestre esta proposição seja votada e aprovada. Espero também que o Presidente do Senado dê cumprimento à sua promessa, reiterada ontem, de que talvez, na próxima semana, S. Exª coloque em votação todos os pedidos para processar Senadores - são ao todo 23 nesta Casa.

Não podemos mais compactuar com isso, Sr. Presidente. Evidentemente que se for delito de opinião teremos de negá-lo, porque ainda que quiséssemos não poderíamos conceder, uma vez que a Constituição é clara quando diz que o parlamentar é inviolável por suas opiniões e palavras, mas nos demais casos, nos de delito comum, podemos até negar, o que não podemos é engavetar. A Nação está exigindo isso do Parlamento Brasileiro. Isto não pode mais continuar a ser empurrado com a barriga.

Era o que eu tinha a dizer.