O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem à noite foi veiculado em cadeia nacional de televisão o programa nacional do PMDB.

Quero fazer aqui o registro do meu protesto, da minha inconformidade, da minha insatisfação com a natureza e a orientação do programa, Sr. Presidente.

O PMDB é um Partido de longas e dramáticas experiências históricas vividas desde quando foi criado, em 1966. O PMDB tem hoje uma divisão interna conhecida, tem hoje posicionamentos antagônicos e contrários manifestos e públicos. Fica no mínimo estranhável, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que ontem o programa do Partido tenha feito uma defesa unívoca da tese de uma facção do Partido, a do desligamento do Governo, isto é, a de lançamento de candidatura própria. Trata-se de tese de uma facção do Partido. Respeito esse setor partidário, considero que ele tenha o direito de defender sua tese, mas considero inaceitável do ponto de vista ético - não só do ponto de vista político -, do ponto de vista moral usar o programa do Partido para defender a tese de uma facção, de um setor, de um grupo partidário, por mais respeitável que esse grupo seja. Até porque, Sr. Presidente, será preciso ver o resultado final da Convenção do dia 8 de março para saber se numericamente essa tese é majoritária. Até aqui, majoritária é a tese contrária. Até este momento, predominante partidariamente é a outra tese, a de permanecer dando sustentação ao Governo Fernando Henrique e de se encaminhar para uma negociação com vistas a uma coligação partidária para as eleições de 1998. Essa é a tese majoritária, aferida por números em duas reuniões do Conselho Político Nacional do PMDB, com a presença de governadores, presidentes de partido, deputados, senadores e ex-presidentes nacionais do PMDB. Portanto, é no mínimo estranhável, do ponto de vista político, mas é, sobretudo, inaceitável, do ponto de vista de uma ética partidária, usar o programa do PMDB para instrumentar a visão política de uma facção, de um grupo, de um setor.

Quero dizer que, mais do que tudo, fica estranho e, possivelmente, espantoso que os pronunciamentos de três ou quatro grandes Líderes nacionais do Partido, entre eles o Senador Jader Barbalho, o Presidente da Câmara Michel Temer e o Senador Casildo Maldaner, Presidente do Partido em Santa Catarina, tenham aparecido no contexto do programa com frases e afirmações rigorosamente neutras em relação ao objetivo global, conjunto, articulado e dirigido de todo o programa em si.

É preciso chamar a atenção para esse perverso e antiético uso dos pronunciamentos de Jader Barbalho, Michel Temer e Casildo Maldaner, que falaram de temas genéricos e consensualmente aceitos no Partido, como a questão do desemprego e da tradição da luta partidária em defesa dos oprimidos. Esses pronunciamentos, colocados no bojo, no conjunto, no contexto geral de um programa, cuja articulação global visava à defesa da tese de uma facção, deram a entender à opinião pública brasileira que aqueles Líderes eram parte de um todo, cujo objetivo final era a promoção de uma posição, de uma tese, de uma linha política adotada por um grupo dentro do Partido.

Sr. Presidente, no mínimo, os responsáveis pela orientação política dos programas do PMDB deveriam ter dado aos setores majoritários o direito de expressar o seu pensamento e a sua tese. Não quero, de forma alguma, reivindicar o direito de falar, em um programa nacional do Partido, como ex-Presidente Nacional do PMDB, até porque isso não está expresso nos estatutos, na lei. Evidentemente, a Executiva Nacional deve dar uma orientação sobre quem deve ou não falar, embora, quando Presidente Nacional do PMDB, eu tivesse por hábito e por orientação, dar voz, nos programas nacionais do Partido, aos Presidentes anteriores do PMDB, porque pensava e considerava que, em um programa nacional e oficial do PMDB, no qual o Partido se expressa perante a Nação, era necessário ouvir a voz daqueles que foram os seus condutores num passado recente ou não.

Causou-me estranheza verificar, quando o programa foi ao ar, que grandes Líderes nacionais do PMDB, alinhados na tese majoritária do Partido, foram usados instrumentalmente para dar a entender à opinião pública que se engajavam no conjunto da tese geral do programa, que era a tese de uma parcela, de uma facção, de um setor, da chamada minoria partidária, até aqui definida formal e oficialmente. Considero a utilização desses nomes, como os dos Senadores Jader Barbalho e Casildo Maldaner e o do Deputado Michel Temer, que notoriamente têm uma posição diversa daquela que se tentou lhes dar a parecer, um ato contra a ética partidária, um dano contra os princípios do Partido e, sobretudo, uma postura rigorosamente antidemocrática do ponto de vista político.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Concedo o aparte a V. Exª, com muita honra e com muito prazer.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Senador José Fogaça, V. Exª, com muita propriedade, aborda esse lamentável e desnecessário incidente. Entendo que, no domingo, o Partido poderá e deverá decidir democraticamente qual o caminho a ser recomendado e seguido nesse episódio. Esse incidente foi lamentável, porque foi aético e antidemocrático. Como bem disse V. Exª, no mínimo, a minoria deveria ter dividido o espaço do programa e das inserções, para proporcionar a indispensável convivência democrática entre os companheiros. Mas o pior - bem ressaltou V. Exª - foi a forma aética de se utilizarem pronunciamentos, como os que fiz em junho do ano passado, quando tive oportunidade de tratar da questão da estabilidade econômica e da política de desemprego, dando a entender à opinião pública que temos acanhamento ou timidez para tratar do apoio à candidatura do Presidente Fernando Henrique Cardoso ou que estamos acovardados ou coniventes. Pior ainda foi a exclusão das principais Lideranças do Partido. V. Exª e a opinião pública devem ter reparado que nenhum dos nossos Governadores teve acesso ao programa.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - E os Ministros.

O Sr. Jader Barbalho (PMDB-PA) - Nenhum dos Ministros e nenhum dos nossos candidatos aos Governos dos Estados tiveram acesso ao programa. Senador José Fogaça, essa fraude foi cometida para evitar que disséssemos que oportunismo e falta de ética é permanecer por mais de três anos no Governo e, depois, querer posar de Oposição. Lamentavelmente, alguns tentam embair a opinião pública com cargos e funções no Governo por mais de três anos e, agora, querem se travestir de Oposição. Como isso é possível num sistema em que há reeleição, em que qualquer candidato que não seja o Presidente Fernando Henrique terá que assumir uma postura de efetiva Oposição? Como dizer que, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, o PMDB não aprovou as reformas políticas? Como dizer que o PMDB não foi solidário com a política econômica do Governo? Como dizer que, no PMDB, não havia Ministro ou Embaixador? Isso significa tentar embair e iludir a opinião pública! A fraude, o gesto antidemocrático, ocorreu para evitar que disséssemos isso à opinião pública brasileira. Senador Fogaça, V. Exª fez bem ao registrar, nos Anais do Senado e na TV Senado, que, se há antidemocratas, antiéticos e oportunistas nesse processo, estes não estão do nosso lado.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Obrigado, Senador Jader Barbalho, pelo aparte. O seu depoimento é crucial para os objetivos da minha intervenção porque V. Exª foi uma vítima direta dessa manipulação que resultou no programa nacional do PMDB, ontem levado ao ar. Revela V. Exª que o pronunciamento que foi inserido é datado de junho do ano passado, portanto, totalmente fora do contexto. Em jornalismo, qualquer foca, qualquer iniciante sabe que esta é uma atitude profundamente antiética, ou seja, inserir manifestações, pronunciamentos, declarações antigas ou deslocadas no tempo, diante de fatos e notícias novas. Pois, ontem, o PMDB nacional, por meio da sua direção e da sua Executiva, que são os responsáveis pela edição do programa - e é evidente que a orientação, a linha, toda a concepção do programa é dada pela Executiva Nacional, principalmente pelo Presidente Nacional do Partido - cometeu, por um setor, uma facção, uma parcela integrante do Partido, esse pecado, essa violência contra a ética e contra as normas mínimas do respeito à verdade, que todo e qualquer jornalista que lida com emissão de TV, publicação em jornal, sabe perfeitamente no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de minha parte, não posso fugir à responsabilidade da condição de ex-Presidente Nacional do PMDB para fazer o registro da minha insatisfação, da minha profunda inconformidade e do meu veemente protesto contra a atitude antiética e antidemocrática ontem levada a cabo pela Direção Nacional do Partido, representando uma facção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.