O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, apresento a esta Casa um requerimento de constituição de uma comissão especial para debater a questão do desemprego. Exponho uma ampla justificativa, com mais de 30 páginas, na qual mostro que o desemprego é muito sério no Brasil e no mundo. São várias as causas e são vários os motivos.

A modernidade dos meios de produção, as novas tecnologias são uma das causas. Lembro-me de que, quando era criança em Caxias do Sul, um tear ocupava 30 trabalhadores; hoje, um trabalhador cuida de 200 teares. Lembremos ainda que, no campo, a modernidade tecnológica faz com que uma colheitadeira ou uma semeadeira, por exemplo, reduzam uma infinidade de postos de trabalho, o que é uma verdade. Este, o assunto a ser debatido.

No entanto, verificamos que existem questões reais, efetivas e concretas que contribuem para aumentar o desemprego.

O nobre Senador José Saad, que me antecedeu nesta tribuna, apresentou um projeto cuja explanação me levou a solicitar-lhe um aparte, sem que eu tivesse, contudo, oportunidade de me manifestar. Todavia, gostaria de saber de S. Exª qual o preço desse projeto, de vez que, se não me engano, teria falado em 500 milhões de hectares.

O Sr. José Saad (PMDB-GO) - Senador Pedro Simon, se V. Exª me permite, gostaria de explicitar que se tratam de 58 mil hectares, na primeira etapa, com um investimento de R$46 milhões, de uma área total de 280 mil hectares.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Observem V. Exªs que se trata de uma área toda produtiva, por inclinação natural, sem a necessidade de energia, multiplicando por dez a produção daquela área! Quanta mão-de-obra necessitará a referida área?

Na verdade, temos de debater com profundidade a questão. Não sei, Sr. Presidente, se V. Exª tem notado o fato de que todas as pesquisas que a grande imprensa tem publicado revelam a inquietação do povo com a falta de emprego, superior mesmo ao medo dos assaltos, da violência. O desemprego é o problema número um, pois quem tem seu trabalho revela sua preocupação em perdê-lo e quem não o tem está apavorado com as dificuldades de encontrá-lo. Isto ocorre em toda a Federação, onde qualquer pesquisa coloca essa indagação como primordial, qual seja: Qual é o principal problema que você enfrenta? Como resposta, temos o desemprego, superando as demais.

Sr. Presidente, a proposta que faço não tem caráter eleitoral nem se preocupa em buscar responsáveis, tampouco em fazer uma Comissão para ocupar espaço. Pelo amor de Deus, isso não me passa pela cabeça. Desejo uma Comissão séria e responsável, que analise com profundidade a questão do desemprego no Brasil, em cujo mercado de trabalho, anualmente, é colocado um contingente de pessoas que equivale à população de muitos países. Em contrapartida, a oportunidade de ocupá-lo é praticamente insignificante.

Devemos debater essas propostas para equacionar essa questão.

É impressionante, Sr. Presidente, verificar a diferença entre os Estados Unidos e o mundo. Enquanto o problema do desemprego existe nos países de Primeiro Mundo, os Estados Unidos vivem a época de maior euforia da sua história. Não só a taxa de desemprego praticamente não existe, mas as pessoas aposentadas, de 70, de 80 anos, há muito tempo estão sendo convocadas para trabalhar, porque a oferta de emprego é intensa. Os Estados Unidos, que há muito vinham controlando a entrada de imigrantes, agora, por falta de mão-de-obra, aumentaram em cerca de 30% o número de permissões de entrada de imigrantes legalizados e com oportunidade de ingressarem imediatamente no mercado de trabalho. Apresentam agora uma economia com déficit zero e o desemprego praticamente inexistente.

Sr. Presidente, creio que devemos aprofundar este assunto.

Apresento aqui uma série de propostas e de idéias que estão em debate na sociedade. Algumas até passaram pela Casa, quando da votação do projeto do contrato de trabalho temporário.

O Governo, de certa forma, já está encarando a questão da agricultura familiar, embora de maneira exageradamente tímida, porque é insignificante a quantia que está sendo colocada no projeto. Todavia, é o melhor projeto que há. Sou um eterno defensor da reforma agrária. No Rio Grande do Sul, milhares de agricultores estão vendendo suas terras - 25 ou 30 hectares, que vieram desde a quarta geração, de pai para filho - por falta de estímulo para a agricultura familiar, por falta de uma política agregatória.

O nobre Senador por Goiás disse que, lá, estão querendo, desde o princípio, instalar a cooperativa, exatamente para que, no conjunto, possam fazer, na pequena e na média propriedade, aquilo que, muitas vezes, é impossível fazer isoladamente.

No que se refere ao combate ao desemprego, a primeira tese está exatamente em olhar com profundidade a questão da pequena propriedade e da agricultura familiar.

No Governo passado, por ocasião das negociações coletivas, tivemos um exemplo impressionante entre os metalúrgicos de São Paulo. As Câmaras conjuntas de Governo, empresários e trabalhadores chegaram a um entendimento e a produção de automóveis no Brasil quase que duplicou. Criaram-se ali as Câmaras de Livre Negociação, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - o Senador Elcio Alvares sabe disso, porque foi Ministro.

Por que não fazer uma tentativa, no atual Governo, em setores como a pequena propriedade, como a pequena agricultura?

Os Governos de Brasília e Rio Grande do Sul têm exemplos disso. Uma pequena produtora de doces familiares hoje é exportadora; está vendendo para o exterior, porque recebeu um pequeno empréstimo do banco da cidade, conseguindo, então, montar uma microindústria. Com essa microindústria e assessoramento que lhe foi oferecido, montou uma pequena indústria e, hoje, os doces que fabrica entraram na rede da globalização, porque já estão sendo vendidos nas redes dos supermercados e estão sendo, inclusive, exportados. Trata-se de pessoas que estavam à margem da sociedade, ganhando meia dúzia de centavos, e que tiveram uma oferta de oportunidade que lhes deu condições realmente de avançar.

Considero lido o meu discurso, que aborda a questão, e entrego a proposta de criação da comissão. Parece-me que não há nada mais importante.

É interessante salientar que estudo realizado por uma assessoria de primeira grandeza do Senado - a quem felicito pelo trabalho - mostra a diferença de número com relação ao desemprego entre a Europa e o Brasil. Naquele Continente, a pessoa desempregada continua sem emprego. Aqui, está-se aumentando dramaticamente o número de pessoas desempregadas, que eram trabalhadores de carteira assinada, dentro da sociedade normal, que estão indo para o mercado informal, sem carteira, sem garantia, sem absolutamente nada. São marginais que trabalham conforme a oportunidade.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, considero talvez essa a missão mais importante desta Casa neste primeiro semestre. O Senado deve ter mais racionalidade e equilíbrio na condução dos trabalhos. Essa comissão pode buscar assessoramento do mais alto quilate junto a universidades, associações de trabalhadores, de empresários, de técnicos - é claro, ao lado da equipe fantástica de assessoramento técnico do Senado Federal - e entrar com profundidade nessa questão, não apenas para constatar que o desemprego vem aumentando não só em decorrência da alta tecnologia, mas também da política econômica do Governo de importações ao exagero.

Sr. Presidente, mais de uma vez, eu disse desta tribuna que importações exageradas e desnecessárias estão causando desemprego no Brasil. Sou a favor das importações e não há por que não importar. Há duas razões básicas: quando a importação é necessária, por exemplo, para nossas indústrias, quando se trata de um produto que não temos ou quando o produtor brasileiro que se organizou em grupo fechado tem oligopólio da produção, eleva o preço acima do normal e o Governo não tem como combatê-lo. Portanto, importa-se para baixar o preço porque alguém está cruelmente usando a espoliação como arma por ser o único fornecedor. Mas não importar para destruir a empresa nacional e causar o desemprego no Brasil.

Há quatro meses citei desta tribuna um exemplo do Mercado Comum Europeu, onde a importação de autopeças do Japão e dos Estados Unidos estava sendo tão intensa que não houve dúvida em se estabelecerem sobretaxas na importação de autopeças desses países para garantir a sobrevivência das fábricas de autopeças do Mercado Comum Europeu. Globalização não significa abrir as fronteiras. Vá ver se nosso calçado entra nos Estados Unidos sem sobretaxa; vá ver se o suco de laranja de São Paulo entra nos Estados Unidos nas horas de crise dos laranjais da Flórida sem sobretaxa. Não pode entrar. Cada país tem sua política ao participar da globalização.

Por isso apresento esta proposta, Sr. Presidente, e, com toda sinceridade, apelo à sua sensibilidade. Este não é um projeto para buscar manchete num ano eleitoral. Não é esse meu objetivo. Este é um projeto para que o Senado busque efetivamente trabalhar com dedicação nas causas do desemprego, que, repito, independem do Governo. Algumas, aliás, são de uma profundidade intensa pois fruto desta tecnologia fantástica que vem aí; e outras são fruto da realidade da economia que estamos vivendo.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância, esperando dar uma contribuição para aquele que, repito, conforme informam as pesquisas de que tenho tomado conhecimento, é o problema número um do povo brasileiro: o medo do desemprego.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.