O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os últimos dias foram marcados por um forte debate, uma ampla discussão nacional sobre a crise fiscal e do déficit público, dominada, determinada, provocada pela divulgação dos números com que foi fechado o ano de 1997. Nesse contexto, discutiu-se muito e intensamente a presença e a participação das finanças dos Estados no desequilíbrio das contas públicas. Ressaltou-se , em particular e muito especificamente, o destino dado aos recursos derivados das privatizações.

Assim, Sr. Presidente, quero chamar a atenção da Casa para o editorial de ontem de O Estado de S. Paulo - que peço seja considerado parte integrante do meu pronunciamento - sob o título “A Bahia dá o exemplo”.

Diz explicitamente O Estado de S. Paulo no seu editorial:

“Há dúvidas sobre a quase totalidade dos Estados, mas nenhuma sobre aquele cujas finanças estão equilibradas há já um bom número de anos, porque ali prevalece a visão de longo prazo, característica dos verdadeiros estadistas, que infelizmente vêm faltando à maioria de nossos Governos”.

O editorial reporta-se especificamente a um ato do Governo da Bahia: a recente criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, por meio do qual o Governo se dispôs a enfrentar o problema que é identificado pelo editorial como comum a todas as administrações públicas (da União, dos Estados e dos municípios), decorrente do peso dos funcionários aposentados, ou seja, dos inativos sobre a folha de pagamento, que vem desequilibrando-se acentuadamente. O problema precisa ser corrigido.

É fato que se está votando uma reforma da previdência que tende a orientar, que sinaliza no sentido de que devemos passar do regime de repartição para o regime de capitalização. Mas ainda assim há um passivo, há um estoque que precisa ser equacionado e que representa uma dívida, um compromisso para com aqueles que já se aposentaram.

A criação do fundo objetiva, assim, enfrentar o problema. Como bem enfatiza o editorial, a Bahia, em caráter pioneiro, dá o exemplo, constituindo um conselho que já foi instalado com representantes dos três Poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e mais a Associação dos Funcionários Públicos. Poder-se-á, assim, ao longo do tempo, equacionar o grave problema da aposentadoria dos servidores públicos, que passarão a ter, no caso da Bahia, a garantia de que no futuro receberão suas aposentadorias.

Assim, a Bahia, que é também um dos poucos Estados - muito poucos, aliás - que se situa dentro do limite constitucional de gastos com pessoal, deverá ter reduzido de 57% para 34% da renda arrecadada a participação da folha de pessoal sobre a sua receita.

Isso, para mim que sou baiano e que tenho a honra de representar meu Estado nesta Casa da Federação, não constitui nenhuma novidade. Os anos 90 foram marcados pela recuperação administrativa, financeira e moral do Estado. O editorial enfatiza isso ao chamar a atenção para o fato de que a Bahia teve o benefício da continuidade administrativa numa arquitetura e numa construção que foi feita a partir da liderança afirmativa de Antonio Carlos Magalhães, Governador do período 1991 a 1995, e do Governador Paulo Souto, que exerce o atual quadriênio.

Feliz o Governante que pode, como é o caso de Paulo Souto, chegar ao final do seu período de Governo sendo nacionalmente reconhecido pelo esforço, pelo trabalho, pela seriedade, pela competência e pela dedicação com que governou o seu Estado, dando seqüência a um trabalho que, como disse, foi iniciado por Antonio Carlos Magalhães, de cuja equipe, aliás, eu e Paulo Souto participamos.

Quero, por conseguinte, cumprimentar nesta hora o Governador Paulo Souto, cumprimento que se estende também ao ex-Governador e hoje Senador Antonio Carlos Magalhães, que foi o arquiteto de todo esse processo de recuperação da Bahia, que hoje se constitui num exemplo para todo o País, reconhecido nacionalmente, como demonstra o editorial de O Estado de S. Paulo.

Ao me congratular com o Governador Paulo Souto, posso, contudo, também assegurar a esta Casa e, desta tribuna, à Nação que a continuidade administrativa que o editorial reflete, que o editorial reconhece, que o editorial proclama como êxito desse trabalho administrativo na Bahia, terá, certamente, sem dúvida alguma, continuidade pelos próximos quatro anos, porque essa é a vontade e o desejo do povo baiano, que se deu conta perfeitamente da importância dessa diretriz, desses critérios, desse trabalho para o bem-estar do nosso povo e a construção de uma realidade socioeconômica mais justa e de oportunidades para todos.

           Era o registro que eu desejava fazer, Sr. Presidente.