O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a afirmação da mulher na sociedade, nesta virada de século, é um fato que exige reflexão e apoio de todas as pessoas lúcidas. Trata-se de um fenômeno redentor da própria humanidade, que, assim, resgata dívidas acumuladas nos milênios de repressão e de humilhações impostas às suas filhas.

Por isso, a comemoração, no último domingo, do Dia Internacional da Mulher é digna de repercussão neste Plenário, onde hoje assistimos à crescente influência de mulheres competentes, talentosas e movidas pelo patriotismo, dignas sucessoras de Anita Garibaldi, Maria Quitéria e tantas outras heroínas da nossa história.

Não podemos perder o real sentido da comemoração. Nele se destaca um registro de importância única: no dia 8 de março de 1857, 159 operárias, na cidade norte-americana de Chicago, foram brutalmente reprimidas ao exigirem direitos e dignidade no local de trabalho, cobrando coisas hoje consagradas, como sanitários decentes, jornada fixa e alimentação saudável. Os patrões responderam de modo truculento e covarde, trancando-as dentro da fábrica e ateando fogo no prédio. Todas morreram.

Essa é a origem do Dia Internacional da Mulher.

Hoje, mesmo desconhecendo o martírio de suas precursoras, as mulheres se unem no dia 8 de março em torno de bandeiras democráticas e humanitárias, como direito ao trabalho, à maternidade e à igualdade de oportunidades, além do respeito à sua integridade física, à liberdade de agir socialmente e decidir seus próprios destinos.

A mulher, neste final de século, em algumas regiões do Planeta, até hoje recebe tratamento incompatível com os elementares princípios de civilização. Chega, mesmo, a ser vítima de práticas degradantes à sua condição humana, mas, ainda assim, assume postos de comando e começa a estabelecer uma rotina benfazeja. É certo que, hoje, são poucas as presenças ostensivas de mulheres em cargos de Presidente ou Primeiro-Ministro; não temos uma Benazir Bhutto, uma Indira Gandhi, uma Golda Meir, uma Margareth Thatcher - em compensação, o número de mulheres nos outros cargos, de segundo escalão, cresceu. E muito!

Nos Estados Unidos, pela primeira vez, o Departamento de Estado está sendo dirigido por uma mulher, Madeleine Albright, enquanto o poderoso mecanismo de comércio externo - que movimenta bilhões de dólares por dia - vem sendo comandado por Charlene Barshefsky. O tripé executivo da maior nação do Universo é completado por Janet Reno, poderosa Secretária de Justiça, cargo correspondente, no Brasil e na Inglaterra, ao de Ministro de Estado.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acaso não será lícito atribuir a esse trio de mulheres o sucesso político, administrativo e financeiro do Governo Clinton? Se o povo americano vive o maior ciclo de prosperidade, pleno emprego e consistência econômica do século XX, isso não se deve a firme presença, no Governo, de tantas mulheres?

Até mesmo estrelas de cinema e de concursos de Miss desempenham papéis de destaque na sociedade contemporânea. Glenda Jackson assumiu a espinhosa missão de modernizar os transportes na Grã-Bretanha, em um Ministério que tem ainda atribuições sobre a política de meio ambiente e a preservação ecológica; na Venezuela, a belíssima Irene Sáez, ex-Miss Universo, segue liderando as pesquisas na sucessão presidencial, para desespero dos machistas que só encontram argumentos preconceituosos na tentativa de demolir sua candidatura - até agora sem sucesso, é bom que se frise.

Os exemplos, em todo o Planeta, são muitos e incontestáveis; são tantos que seria cansativo, talvez impossível, enumerá-los a todos!

O Brasil não foge a essa regra construtiva. Aqui, a força feminina se afirma a cada dia no mercado de trabalho e nas mais diversas esferas da sociedade, desde a representação na Câmara Alta do Parlamento até o comando de importantes empresas privadas. Os números oficiais do IBGE são definitivos e impressionantes: há 12 anos, o número de mulheres ganhando mais de 20 salários mínimos estava abaixo de 100 mil; hoje, passa de 450 mil - um aumento de 350%, que avulta muito mais se considerarmos que o número de homens que deram o mesmo salto foi de apenas 80%; todas as universidades registram, em seus vestibulares, predominância de jovens candidatas, o que trará óbvias repercussões nos índices de emprego. Nos últimos quatro anos, a participação da mulher no mercado de trabalho de São Paulo passou de 39% para 50% e continua crescendo. Das novas vagas abertas em 1996 e 1997, 83% foram preenchidas por mulheres, nas Forças Armadas e nas polícias, civis e militares, também é notável o aumento do contingente feminino. Em áreas estratégicas da sociedade, de 1990 a 1997, a participação da mulher também cresceu vertiginosamente. Por exemplo, elas eram 13% na Medicina e 22% na Odontologia. Hoje, são, respectivamente, 44% e 63%.

É um fenômeno de muitas origens e inúmeras explicações, mas, talvez, o que melhor reflita a realidade é a palavra dedicação. Sim, porque enquanto os homens se escondem atrás de preconceitos e de pobres ironias machistas, elas, como diz o povo, “foram à luta”, abriram portas, afirmaram seus direitos, sua competência e seu talento. Enquanto o homem busca descobrir o novo papel que lhe está sendo destinado na sociedade moderna, a mulher foi da submissão absoluta à contestação estridente e, hoje, encontrou o ritmo certo para consolidar com maturidade e eficiência seus direitos.

É com satisfação que vejo a cada dia diversas Senadoras e Deputadas Federais defendendo suas regiões nas duas Casas do Congresso Nacional. Este Plenário, hoje rico de talentos femininos, há duas décadas tinha a presença pioneira e marcante de duas representantes da Região Norte: Eunice Michiles, do Amazonas, e Laélia Alcântara, do Acre.

Permitam-me V. Exªs que destaque a consciência dos povos da Amazônia na demarcação dos espaços da mulher. Não é mera coincidência o fato de que a primeira governadora da história do Brasil foi uma acreana, a Drª Iolanda Lima Fleming; a primeira Senadora foi a amazonense Eunice Michiles e a segunda, na mesma legislatura, foi a médica baiana, porém radicada no Acre, Drª Laélia Alcântara, que honrou a cadeira hoje ocupada por nossa conterrânea, Senadora Marina Silva, de quem tantas vezes divirjo, mas que merece o mais profundo respeito de minha parte e de todos os cidadãos acreanos.

Na outra Casa do Legislativo, a Câmara dos Deputados, o Acre também tem uma longa e fecunda tradição de representantes, desde Maria Lúcia Araújo, Zila Bezerra, Adelaide Néri, Célia Mendes até a atual Vice-Líder do PMDB, Regina Lino.

Por tudo isso, coerente com a admiração que me despertam as cidadãs e líderes do Acre e de todo o País, votei a favor do art. 10, § 3º, da lei que estabelece normas para as eleições municipais, estaduais e federais. Esse dispositivo reserva, nas chapas dos partidos ou coligações, o mínimo de 30% das vagas para as mulheres. E, por precaução - afinal ninguém sabe o futuro... -, o dispositivo está redigido de forma a afirmar que esse mínimo de 30% seja garantido também para os homens. Ou seja, no futuro, talvez tenhamos que nos valer dessa reserva legal para evitarmos que as bancadas sejam 100% femininas...

E não faço ironia ao prever tal eventualidade, porque a presença da mulher acreana é crescentemente afirmativa no Poder Judiciário e nos Legislativos. Por seu talento, sua competência e seriedade, advogadas e juízas ilustres compõem as principais Cortes do Estado, como as Desembargadoras Miracele Lopes e Eva Evangelista de Souza, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Não são raras as sessões protagonizadas por Magistrada, Promotora e Advogada, porque o Ministério Público é chefiado pela Procuradora-Geral Vanda Nogueira e tem a Dr.ª Salete Maia entre suas integrantes e colaboradoras.

O jornal Página 20, de Rio Branco, traz esta semana uma pesquisa assinada por duas repórteres, Dulcinéia Azevedo e Neide Santos, sobre o peso da mão-de-obra feminina no Estado e em sua população. De saída, constata que as mulheres são maioria na capital, num total de quase 117 mil ; na segunda cidade, Cruzeiro do Sul, existe um rigoroso empate técnico: 28 mil homens e 28 mil mulheres, com ligeira discrepância apenas na casa das centenas. O mais impressionante é que há menos analfabetas do que homens nessa condição; o bacharelado, finalmente, é um dos pontos em que a supremacia numérica das mulheres se revela mais expressivo.

Peço à Presidência que publique a pesquisa do Pagina 20 como parte integrante deste discurso, por sua importância como retrato da sociedade acreana e do relevo indiscutível nela adquirido pelas mulheres. Permitam-me seus dirigentes e redatores, todavia, fazer apenas um reparo: a ilustre Senadora Marina Silva, com seu talento e dignidade, é a segunda acreana a exercer mandato nesta Casa; antes dela, como citei há pouco, tivemos a Senadora Laélia Alcântara, anjo protetor das crianças e das mães acreanas em muitas décadas, a quem, inclusive, devo as atenções e a competência no parto que trouxe ao mundo meu filho Francisco. A rigor, a Drª Laélia não poderia ter sido esquecida, mas lapsos desse tipo são inevitáveis, frutos da falibilidade humana, e merecem reparo e perdão. Esse erro não invalida a importância da reportagem que, como solicitei à Presidência, deve ser inserida nos Anais do Senado.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estou certo de, ao formular este registro, fazê-lo em nome de todo o povo brasileiro, com o apoio dos seus legítimos Representantes. O Dia Internacional da Mulher é uma data que transcende à rotina das festividades do calendário, porque simboliza a presença construtiva, generosa, segura e fecunda de mais da metade da humanidade, de pessoas que tiveram de lutar duplamente em defesa de seus ideais e de seus direitos.

Sua vitoriosa trajetória, portanto, é algo que exige o aplauso e a sincera comemoração de toda a sociedade.

Muito obrigado.