O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna, consternado e incomodado, para, mais uma vez, falar sobre um tema já diversas vezes tratado: a insegurança pública no Distrito Federal.

Sexta-feira passada, abordei a questão das cento e vinte pessoas assassinadas no Distrito Federal nos últimos noventa dias. Infelizmente, as manchetes desse final de semana dos maiores jornais da cidade continuaram abordando o mesmo tema e apresentando alguns dados estarrecedores, entre os quais uma estatística que demonstra que os jovens foram as maiores vítimas dessas tragédias, pois 76 deles tinham menos de 30 anos e 18 deles ainda não haviam completado 18 anos. Em contrapartida, e infelizmente, a maioria dos algozes desses assassinatos também é formada por jovens.

Sabedor disso, aproveito a oportunidade para dizer da urgente e necessária reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege, no meu entendimento, exageradamente o menor infrator, acabando mesmo por induzir outros a trilharem os mesmos caminhos.

Há uma semana, um crime chocou o Distrito Federal e o Brasil: a morte de um jovem casal, Gabriela e Flávio, que, após deixarem a faculdade em que estudavam, foram brutalmente assassinados e queimados dentro de um porta-malas de carro. Lastimável acontecimento esse assassinato, cometido por três homens, dentre os quais dois menores de idade: um com 15 e outro com 16 anos.

Srªs. e Srs. Senadores, qual não foi a minha surpresa quando, ao abrir o jornal de ontem, deparei-me com a seguinte manchete: “De Novo!” O pior é que, ao ler o que acontecia “de novo”, verifiquei que a história havia se repetido e mais um casal houvera sido seqüestrado, embora dessa vez o rapaz - um policial militar - tenha conseguido se salvar, por obra e graça de um milagre divino, ainda que os malandros tenham passado com o carro três vezes por cima do seu corpo e, inclusive, de sua cabeça. Sua namorada, com apenas 15 anos, não teve a mesma sorte: após ter sido violentada, foi queimada, não se sabe se ainda viva, dentro do porta-malas do carro do namorado.

O Governador Cristovam Buarque merece todo o meu respeito. Trata-se de um defensor dos direitos humanos dos mais ferrenhos. Conheço sua capacidade intelectual - não apenas eu, mas todos os que privam de sua trajetória de pensador. Sua inteligência e virtude ética o qualificam para qualquer função. Porém, o que falta ao Governador é uma equipe com capacidade administrativa aguçada. Infelizmente, o PT não dispõe dessa equipe. Ocorre que, aí, nobres Colegas, sofre toda a população de Brasília. Reafirmo: o Governador é uma pessoa humana, sem o poder da onipresença. Não basta sua competência pessoal; é necessária a competência de toda uma equipe de governo. E segurança pública disciplinada, eficiente, conveniente, creio, Sr. Presidente, não faz parte da cultura do PT.

O próprio Coronel-Chefe da Coordenação da PM do DF declarou, em entrevista ao jornal de maior circulação da Capital da República, que “não tem como prestar segurança eficiente a todos os moradores do DF”. Isso é muito grave; muito mais grave quando parte de um dos mais altos cargos da área de segurança pública do DF. Alega o referido Coronel que há uma falta de pelo menos sete mil agentes para atuar nas ruas - e isso realmente falta. Falta mais: no DF, um policial atende 700 habitantes, quando o ideal seria um policial para cada 80 habitantes. A situação é caótica!

Ou se reverte imediatamente, agora e já, este quadro, independentemente do aumento do contingente, ou não haverá mais controle da situação.

Conclamo, neste momento, que todas as forças políticas do Distrito Federal e que todas as forças políticas do Brasil se unam e procurem uma solução para a falta de contingente na segurança pública da Capital da República. Precisamos buscar soluções!

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Senador Leonel Paiva, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF) - Ouço-o com prazer, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Leonel Paiva, quero, de início, parabenizar V. Exª pela persistência com que vem abordando esta matéria, que é, sem dúvida alguma, de magna relevância para a vida social, a estabilidade e a tranqüilidade de nós habitantes do Distrito Federal. Todavia, V. Exª há de convir comigo que, realmente, não se trata de um problema especificamente brasiliense. Um país que tem como enésima prioridade a questão do desemprego, um país em que o Governo realiza, como títere, obedecendo aos comandos internacionais, algo que só tem, talvez agora, uma referência na China, que acabou de demitir, em um só dia, quatro milhões de funcionários públicos. O Governo de São Paulo demitiu 130 mil funcionários. O Ministro Bresser Pereira havia prometido, antes das eleições, 107 mil demissões de funcionários. Quatrocentos mil foram desalojados de seus empregos no campo, obviamente muitos deles procurando abrigo nas cidades. Enfim, o desemprego campeia. Desse modo, estamos diante de um caos completo e me parece que, dentro deste caos, tendo Brasília sido aquinhoada com 18% de desemprego - uma taxa fantasticamente elevada -, este problema social se manifesta na delinqüência infantil, na agressividade social, na fome de emprego, de dinheiro, de sobrevivência, de dignidade, de justiça, de ensino e de outros inúmeros aspectos da vida social. Uma sociedade altamente insatisfeita só pode assim se manifestar. Em São Paulo, em um mês, foram registrados 490 assaltos, apenas dentro de ônibus, além de crianças, com apenas 11 anos, de escopeta na mão, assaltando bancos na capital paulista. Vemos isto em programas e programas de televisão, onde os atores são seres humanos e cujas câmeras acompanham a Polícia em sua marcha diária contra esse comportamento divergente da sociedade. O Governo, que havia prometido R$8 milhões para as penitenciárias de São Paulo, já desviou esses recursos e, obviamente, não haverá e continuará não havendo sequer uma possibilidade de que o regime penitenciário venha a resgatar aqueles que foram lançados no inferno vivo que constituem os nossos presídios. Sendo assim, a sociedade como um todo tem culpa e eu, que não sou exemplo para ninguém, jamais ocupei a tribuna deste Senado para criticar o Presidente Fernando Henrique Cardoso sob esse aspecto, embora o critique sob vários outros. Tenho consciência de que se trata de um problema herdado e que Sua Excelência dificilmente poderia revertê-lo, principalmente com políticas que protegem banqueiros, milionários e o capital estrangeiro em detrimento do emprego nacional e do nível de salário no Brasil. Profiro essas palavras não em defesa do Governo do Distrito Federal ou do Partido dos Trabalhadores. V. Exª afirmou que não temos capacidade de tratar desses assuntos por possuirmos, talvez, uma agressividade congênita. Ressaltamos que esta não se manifesta nos termos em que vimos ontem: um espetáculo de agressividade política em alto grau. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF) - Agradeço o aparte do Senador Lauro Campos, que me dá a oportunidade de lembrar que o Governo Fernando Henrique Cardoso foi o que mais apoiou a pequena e média empresas, segmento responsável por 80% dos empregos no Brasil.

Lamentavelmente, em Brasília, o FAT, um Programa federal, foi cortado pela metade, tirando a oportunidade de médias empresas se beneficiarem com incentivos de impostos. Aqui, no Distrito Federal, a Secretaria do Trabalho, com recursos do Ministério do Trabalho, numa iniciativa do Governo Federal, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, desenvolveu um bom trabalho de aperfeiçoamento, treinamento e colocação de mão-de-obra com verba do FAT.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos nós, políticos brasileiros, devemos buscar solução para a questão da insegurança pública no Distrito Federal. A forma mais objetiva, mais direta, é o próprio Governo Federal autorizar o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como o seu custeio para o provimento, via concurso público, dos tão urgentes e necessários quadros, para que o povo candango possa ganhar tranqüilidade e paz.