Discurso no Senado Federal

ANALISE DA CONJUNTURA POLITICA NACIONAL. REGISTRO DE REPRESENTAÇÃO IMPETRADA JUNTO A CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONTRA O PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OS MINISTROS IRIS REZENDE E SERGIO MOTTA, PARA APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS POR OCASIÃO DA CONVENÇÃO DO PMDB, REALIZADA NO ULTIMO DIA 8. (COMO LIDER)

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • ANALISE DA CONJUNTURA POLITICA NACIONAL. REGISTRO DE REPRESENTAÇÃO IMPETRADA JUNTO A CORREGEDORIA-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CONTRA O PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OS MINISTROS IRIS REZENDE E SERGIO MOTTA, PARA APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS POR OCASIÃO DA CONVENÇÃO DO PMDB, REALIZADA NO ULTIMO DIA 8. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 11/03/1998 - Página 3687
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • ANALISE, CRITICA, CONDUTA, GOVERNO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INTERFERENCIA, PROCESSO ELEITORAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), OBTENÇÃO, APOIO, CANDIDATURA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REELEIÇÃO, CARGO ELETIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • ENCAMINHAMENTO, CORREGEDORIA GERAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REPRESENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, ALEGAÇÕES, OCORRENCIA, CRIME ELEITORAL, CONVENÇÃO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), DECISÃO, APOIO, REELEIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CARGO ELETIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assistimos anteontem a um relevante fato político do processo eleitoral: a vitória governista na Convenção Nacional do PMDB. Os convencionais do Partido decidiram, por 389 votos contra 303, apoiar Fernando Henrique Cardoso nas eleições de outubro próximo.

Evidentemente trata-se de decisão de um Partido político, mas que interessa a toda a Nação. E o que aconteceu, obviamente, se reflete no conjunto dos partidos políticos. Portanto, é de nossa responsabilidade, representando o PT e o Bloco de Oposição, analisarmos o ocorrido para que possamos tomar providências a esse respeito.

Srª. Presidente, se o Presidente da República está respirando aliviado com a decisão do PMDB de não lançar candidato próprio, por outro lado, o processo que levou a esse resultado poderá ser extremamente desgastante para os vencedores.

Há vitórias ignominiosas. Vitórias que envergonham o vencedor. Essa é certamente uma delas. A Convenção mostrou um PMDB dividido e seduzido por promessas do conhecido jogo do “toma lá dá cá”. A Bancada de Santa Catarina votou em bloco no apoio a Fernando Henrique Cardoso em troca da possibilidade de o BNDES liberar 120 milhões de reais ao Estado, como antecipação de receita das privatizações, segundo o noticiado pela imprensa. Na balança estavam 86 cargos ocupados por peemedebistas e toda a gama de privilégios decorrentes da ligação umbilical com o poder. Ninguém quer ficar mal com o Governo, especialmente com um governo que age de acordo com o ditado: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

Não é a primeira vez que o Governo Fernando Henrique Cardoso protege seus aliados e alicia indecisos. Fatos recentes desmascararam um governo capaz de ratear cargos e fazer toda sorte de negociação miúda para alcançar seus objetivos. A votação da quebra dos monopólios, em agosto de 1995, a Proposta de Emenda à Constituição da Reeleição e o escândalo da compra de votos, em junho de 1997, a votação das Reformas Administrativa e Previdenciária e a própria Lei Eleitoral, moldada para satisfazer as necessidades de quem já está no poder, explicitaram a vergonhosa barganha política desse Governo. Uma prática tantas vezes criticada pelo então Parlamentar Fernando Henrique Cardoso, que, hoje, como que a se esquecer do que ensinou à Nação, usa e abusa do que antes tanto condenara.

O jogo do “é dando que se recebe” acaba de implodir, pela segunda vez, o maior Partido político brasileiro. O esfacelamento do PMDB fica notório pelo desentendimento entre alguns integrantes e seu Presidente, por conta de depoimentos veiculados na televisão e por meio do resultado da Convenção, em que 43,8% dos convencionais votaram a favor da candidatura própria. Ironicamente, um resultado muito parecido com o da votação dos cinco anos de mandato, em 1988, que resultou no surgimento do PSDB. Naquela época, 42,3% dos Parlamentares se posicionaram a favor de um mandato presidencial de quatro anos. A forma como ocorreram inúmeras mudanças de posição às vésperas da Convenção foi semelhante à ocorrida há dez anos. Naquela ocasião, um Senador do PDS, entrevistado à noite por um Jornal da Globo, mudou de opinião pela manhã no Bom Dia Brasil. Coincidentemente, dias depois, um afiliado político seu foi empossado como diretor financeiro de uma importante estatal. O que ainda virá pela frente?

É oportuno que o Presidente Fernando Henrique Cardoso se lembre do que disse em seu discurso de desligamento do PMDB, quando deixou a Liderança do PMDB, em 22 de junho de 1988, ao refletir sobre a indignação daqueles que, como ele, Franco Montoro, José Richa, Mário Covas e tantos outros, não quiseram aceitar a maneira de como o Palácio do Planalto pressionara os Parlamentares do PMDB para definirem cinco anos de mandato para o então Presidente José Sarney. Foi aqui mesmo, neste plenário, que o Senador Fernando Henrique pronunciou as seguintes palavras:

“O PMDB não foi capaz de refazer seus objetivos. Por motivos que não cabe discutir hoje, neste processo lento de democratização, o Moloc estatal tragou o Partido. Os interesses administrativos, as conexões econômicas e os interesses eleitorais minaram o PMDB, tornando-o, cada vez mais, o grande cartório cujo carimbo é condição indispensável para o exercício do poder.”

Lembramos que moloc significa estado que se alimenta da anulação das liberdades individuais.

O Senador Fernando Henrique mesmo disse, no dia 8 de novembro de 1991, também em pronunciamento no Senado Federal, sobre a sua posição e a do PSDB quando da derrota da Emenda Richa, recordando os episódio de l988:

     “Não entendo os homens, quando estão no poder, que não percebem, às vezes, que a grandeza é melhor para eles próprios do que aferrar-se mesquinhamente a um dia a mais de mandato”.

O Senador Fernando Henrique utilizou-se dessas palavras com o intuito de convencer o então Presidente José Sarney que era o momento de assumir a tarefa histórica de promover a transição de um sistema de governo para o outro e que o povo fosse ouvido com a eleição quatro anos depois de sua posse.

Srªs. e Srs. Senadores, tenho a nítida impressão de que houve, na verdade, uma vitória de Pirro dos governistas na Convenção do PMDB. Ficou claro como o Governo FHC usou e abusou da máquina administrativa para obtê-la. A desmoralização decorrente dos métodos utilizados acabará por enfraquecer os que desejam permanecer no poder a qualquer custo.

Em novembro de l996, quando da tramitação da emenda da reeleição, chamei a atenção para o que Alexis de Tocqueville, em A Democracia na América, de l835, disse:

     “Quando um simples candidato quer vencer (...), as suas manobras não podem exercer-se senão sobre um espaço circunscrito. Quando, pelo contrário, o chefe do Estado mesmo se põe em luta, toma emprestada para seu próprio uso a força do governo”.

Ou seja, de um lado está um homem com seus frágeis meios, e do outro está o governante usando toda a força da máquina estatal para permanecer no poder.

Concluindo, Srª. Presidente, quero afirmar que o meu alerta pode estar se configurando agora.

Coerente e merecedor do nosso cumprimento está sendo o Governador Mário Covas, que alertou, em inúmeras oportunidades, para o fato de que não deveria haver o direito de reeleição, já prevendo, como fez Tocqueville, os abusos que inevitavelmente acabariam por ser cometidos. Ainda ontem, reiterou que deseja que a sua palavra seja aceita como verdadeira.

Sr. Presidente, estou encaminhando, hoje, à Corregedoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, representação pedindo a apuração das alegações de que teria havido crime eleitoral na Convenção do PMDB. Os jornais de ontem e de hoje trazem reportagens, inclusive entrevista do ex-Presidente Itamar Franco, que denunciam a concessão de cargos e a liberação de verbas em troca de votos que beneficiam a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que precisam ser apurados pelo Corregedor e pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/03/1998 - Página 3687